17.mar.2025
17.mar.2025
Restrições para aquisição de terras por estrangeiros no Brasil
A compra de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil é restrita por leis que visam proteger a soberania e evitar concentração de terras, exigindo autorizações específicas.
17.mar.2025
Novos precedentes - Teses jurídicas vinculantes do TST
O TST fixou teses jurídicas vinculantes em 21 temas, como FGTS, intervalo para mulheres, rescisão indireta e comissões bancárias, para uniformizar decisões e agilizar processos.
17.mar.2025
A prorrogação de contratos de concessão e PPPs para fins de reequilíbrio econômico-financeiro
Extensão de prazo em concessões e PPPs pode garantir equilíbrio financeiro, mesmo sem previsão no edital, mas enfrenta resistência jurídica e doutrinária.
17.mar.2025
Promoção da justiça social exige ações conjuntas dos governos e da sociedade
Justiça social exige ação imediata. INW e UNESCO promovem educação para cidadania, combatendo desigualdades e fortalecendo direitos.
16.mar.2025
Violência contra crianças e adolescentes: Qual o prazo para a notícia crime?
A importância da lei Joana Maranhão e da lei Henry Borel na interpretação dos arts 103 e 109 do Código Penal.
16.mar.2025
STF analisa inclusão de empresas de grupo econômico em execuções
STF debate a possibilidade de empresas de um mesmo grupo econômico serem incluídas em execuções trabalhistas.
16.mar.2025
Robôs magnéticos: Ética, regulação e desafios jurídicos na medicina
Explore os desafios regulatórios e éticos do uso de robôs magnéticos na medicina, analisando legislações atuais, lacunas na regulamentação e soluções necessárias.
15.mar.2025
Pedido contraposto em contestação no juízo comum = erro grosseiro
Este artigo analisa o erro de apresentar pedido contraposto na contestação no juízo comum, a inaplicabilidade da fungibilidade e as consequências desse equívoco com base no artigo 343 do CPC.
15.mar.2025
Modulação nas decisões judiciais tributárias e a incerteza do passado no Brasil
A modulação de efeitos pelo STF em decisões tributárias fere a segurança jurídica e a igualdade fiscal, favorecendo a arrecadação estatal.
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