4.jul.2025
4.jul.2025
Grupos irregulares: O uso indevido do art. 124, I, do CTN
O parecer normativo cosit 4/18 usa indevidamente o art. 124, I, do CTN como antídoto para reprimir patologias tributárias distintas.
4.jul.2025
Pernambuco lança programa com descontos em ICMS, IPVA e ITCMD
LC 563/25 permite quitação com redução expressiva de multas e juros e fixa alíquotas reduzidas para doações ocorridas ainda em 2025.
4.jul.2025
A nova face da corrupção: Direito Penal como arma política
"Em tempos de crise, o Direito Penal deixa de proteger e passa a punir o inimigo do momento."
4.jul.2025
Créditos trabalhistas: Quando a inovação enfrenta a injustiça do tempo
A monetização de créditos trabalhistas surge como solução urgente no Brasil, enfrentando resistência e necessidades estruturais para garantir justiça e dignidade aos trabalhadores.
4.jul.2025
Fair use, IA generativa e direitos autorais: Novos desdobramentos e um grande "e se?"
Este texto resume duas decisões sobre fair use e destaca cenários de "e se?" que foram levantados, mas seguem sem resposta clara nos tribunais.
4.jul.2025
Riscos de operar depósito de terceiros com não incidência do ICMS
Análise técnico-jurídica sobre os riscos da utilização indevida da "não incidência do ICMS" em operações estaduais - CNAE 5211-7/99.
4.jul.2025
Fase pré-contratual trabalhista e a jurisdição apta para analisar ações judiciais
Tribunais têm entendido que a Justiça Comum deve julgar casos pré-contratuais quando não há vínculo de emprego formalizado entre as partes.
4.jul.2025
Como proteger seus dados pessoais nas plataformas online
A proteção de dados é essencial no mundo digital. Usuários e empresas devem adotar práticas seguras para evitar vazamentos, golpes e violações de privacidade.
4.jul.2025
Avaria grossa: Abuso de direito e incompatibilidade com o Direito Civil atual
Um breve estudo sobre o estado de necessidade, a causa antecedente e direito justificador.
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