26.nov.2025
26.nov.2025
O reequilíbrio econômico-financeiro na ata de registro de preços
Uma análise sobre o reconhecimento da possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro na ata de registro de preços à luz da lei 14.133/21 e da orientação normativa 100/25 da Advocacia-Geral da União.
26.nov.2025
SecexConsenso: TCU aprimora normas e amplia o acesso ao mecanismo de solução consensual
Plenário estende participação e simplifica procedimentos de acordo administrativo.
26.nov.2025
Prestação de serviços de internet: Instabilidade da conexão, dano moral e a visão dos tribunais
Falhas pontuais de internet não geram indenização e apenas o contratante pode recorrer à Justiça mediante comprovação de prejuízo concreto.
26.nov.2025
A ausência de estratégia jurídica: O passivo silencioso que ameaça empresas
A falta de planejamento jurídico expõe empresas a perdas, litígios e danos enquanto a prevenção garante segurança, continuidade e vantagem competitiva.
25.nov.2025
Waiver: Seu passaporte para a segunda chance nos EUA
Um guia claro sobre inadmissibilidade nos EUA, mostrando como obter uma segunda chance por meio de perdão imigratório em casos de violações passadas.
25.nov.2025
Quando o rosto é sua senha: Os perigos da biometria facial sem freios
A expansão da biometria facial no Brasil expõe riscos à privacidade e exige governança robusta para equilibrar conveniência, segurança e direitos.
25.nov.2025
Liberdade de fé e espaço público: A constitucionalidade dos cultos cristãos em universidades públicas como expressão da pluralidade democrática
O artigo defende que cultos cristãos em universidades públicas são compatíveis com a laicidade cooperativa da CF/88, expressando liberdade religiosa e pluralismo democrático.
25.nov.2025
Doença ocupacional: Saiba quando o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego
Poucos momentos são tão desafiadores para o trabalhador quanto adoecer em razão do próprio trabalho.
25.nov.2025
O problema do saldo credor de ICMS nas empresas
Com a extinção do ICMS em 2033, a compensação desses créditos com o IBS dependerá de aprovação estadual e levará 20 anos. Recomenda-se que empresas otimizem o uso de seus créditos antes da transição.
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