22.abr.2025
22.abr.2025
A banalização do dolo eventual: garantias em risco no Direito Penal
O artigo critica o uso abusivo do dolo eventual em crimes midiáticos, especialmente de trânsito, alertando para riscos à legalidade e à justiça ao ceder ao clamor social sem base técnica adequada
22.abr.2025
O fantasma da inconstitucionalidade dos cargos comissionados
O artigo denuncia o excesso do TJ/SP ao invalidar cargos comissionados e defende que os municípios reajam juridicamente para preservar sua autonomia e o pacto federativo.
22.abr.2025
Senado aprova porte de arma para mulher sob medida protetiva
PL 3272/24 permite porte de arma a mulheres sob medida protetiva, mas especialistas alertam para riscos de aumento da violência e flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
22.abr.2025
Aspectos jurídicos dos planos de saúde dos aposentados e demitidos
Observados determinados requisitos, há possibilidade de manutenção do plano de saúde pós-demissão ou aposentadoria
22.abr.2025
O desafios da aplicação dos precedentes no processo penal
A aplicação automática de decisões e a omissão frente a precedentes vinculantes revelam distorções no uso da jurisprudência no processo penal.
22.abr.2025
Precatórios federais e o colapso anunciado
O PLDO de 2026 revela um cenário preocupante: a partir de 2027, pode faltar verba até para manter a máquina pública funcionando.
22.abr.2025
Holding patrimonial: Benefícios, economia tributária e por que fazer agora
Holding patrimonial assegura proteção de bens, economia tributária e sucessão familiar eficiente.
22.abr.2025
Permuta e locação registrada: Limites do Direito de preferência do locatário
Averbação protege locatário, mas direito de preferência não se aplica a permuta. Jurisprudência exige autenticidade e paridade nas negociações.
22.abr.2025
STF reforça a licitude da terceirização em atividade-fim e suspende todas as ações envolvendo o tema "pejotização"
STF reafirma a legalidade da pejotização e suspende ações sobre o tema, visando segurança jurídica e uniformização da jurisprudência.
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