19.ago.2024
19.ago.2024
Consulta COSIT 218/23: Inconstitucionalidade e ilegalidade na imposição de obrigações tributárias sobre NFTs utilitários
A Receita Federal publicou as Soluções de Consulta COSIT 217 e 218 sobre obrigações tributárias para operações com NFTs. A COSIT 217 isenta intermediação de NFTs de imóveis, enquanto a COSIT 218 mantém a obrigação para transações com utility tokens.
19.ago.2024
A Academia de Polícia Militar do Barro Branco da Polícia Militar do Estado de São Paulo: Proteção do cidadão
A temática tema como a Academia de Polícia Militar do Barro Branco da Polícia Militar do Estado de São Paulo desempenha um papel fundamental na formação de oficiais comprometidos com a preservação da ordem pública, além disso, é referência e paradigma para instituições de segurança pública no Brasil e Internacionalmente.
19.ago.2024
STF no protagonismo investigativo: A linha foi rompida?
Os inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, geram críticas pela acumulação de funções investigativas e judiciais. A separação das funções de investigar, acusar e punir no sistema jurídico é questionada.
19.ago.2024
O inacabado Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho, sempre em evolução, precisa se adaptar às mudanças sociais e tecnológicas. O livro "Droit du Travail - Droit Vivant" destaca a necessidade contínua de reinvenção dessa área do direito.
19.ago.2024
Acidente da Voepass e o direito à desconexão do trabalho
No dia 9, uma tragédia aérea resultou em várias mortes. Em junho, a Anac discutiu condições de trabalho na Voepass, incluindo fadiga e pressões para aumentar horas de voo. O MPT investigará possíveis irregularidades e a segurança no trabalho, apesar da empresa afirmar estar em conformidade com a lei.
19.ago.2024
Maior previsibilidade sobre as taxas de juros nos futuros leilões de infraestrutura
A lei 14.937/24 permite que, em projetos de concessão e financiamento público, as taxas de juros sejam fixadas na data do leilão, mitigando riscos e incertezas sobre variações futuras.
19.ago.2024
Os acordos de não competição no mercado de trabalho globalizado
A globalização exige proteção dos segredos comerciais e propriedade intelectual, mesmo após o término do contrato de trabalho. A cláusula de não concorrência é cada vez mais usada para evitar que ex-funcionários compartilhem informações sensíveis com concorrentes.
19.ago.2024
Defensoria na rua e a atuação extra-gabinete: Um novo presente é possível
O "Defensoria na Rua" possui o objetivo de oferecer orientação e assistência jurídica integral e gratuita, bem como a escuta ativa das pessoas em situação de rua, visando garantir seus direitos e promover a inclusão social.
19.ago.2024
Os desafios das universidades brasileiras
Universidades públicas enfrentam cortes orçamentários que afetam infraestrutura, salários e pesquisa, prejudicando bolsas e atualizações. Instituições privadas preenchem lacunas, destacando-se na internacionalização e gestão eficaz.
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