22.jul.2025
22.jul.2025
Análise da ADIN 7.839: O caso do "decreto do IOF"
Avalia a ADIn 7.839, que questiona o decreto legislativo 179/225. O DL sustava o aumento de alíquotas do IOF e criava novas regras para o mesmo imposto.
22.jul.2025
Neurociência e TEAF: O que o sistema de Justiça precisa saber
O TEAF resulta da exposição pré-natal ao álcool, causando prejuízos cognitivos e comportamentais. Invisível na maioria dos casos, é confundido com má conduta, dificultando diagnóstico e apoio.
22.jul.2025
Confisco de criptoativos no combate ao crime digital
O texto legal não apenas definiu o que é ativo virtual, mas impôs regras duras às exchanges - as plataformas que intermedeiam a compra e venda de criptoativos.
22.jul.2025
Cooperação técnica no enfrentamento ao cibercrime
Cooperação técnica no combate a cibercrimes em SP: solução jurídica para déficit estrutural. Parcerias com peritos, são legais e urgentes, garantindo eficiência e proteção à sociedade.
22.jul.2025
Bancos respondem por falsa portabilidade com empréstimos indevidos
TJ/MG responsabiliza banco por fraude em portabilidade de empréstimos, apontando falhas sistêmicas, abuso contratual e lucros excessivos.
22.jul.2025
Tutela de urgência do art. 20-B da LREF em tempos de crise no agronegócio
A utilização da tutela de urgência do art. 20-B, §1º da LREF pelos produtores rurais.
22.jul.2025
A nova era da busca e apreensão extrajudicial de veículos e maquinários agrícolas
O que o produtor rural e o empresário do agronegócio precisam saber sobre as novidades do Marco Legal das Garantias.
22.jul.2025
Retificação de registro civil para inclusão de gênero neutro
Este ensaio tem como objetivo estudar a possibilidade jurídica de retificação de registro civil para inclusão de gênero neutro ou "não binário"nos assentos do Registro Civil de Pessoas Naturais.
22.jul.2025
Foro arbitral aleatório e prática abusiva do franqueador à luz da lei 14.879/24
Possibilidade de reconhecimento da patologia da cláusula compromissória em contratos de franquia, conforme § 3.º do art. 63 do CPC.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
