MIGALHAS nº 6.245
Terça-Feira, 9 de dezembro de 2025 - Migalhas nº 6.245.
Fechamento às 07h19.
"Há um só amor, e muitas paixões."
Paixão nacional
Em Toledo, Paraná, uma sentença terminou de forma inusitada: ao julgar um caso de serviços de construção, o magistrado encerrou fazendo uma homenagem ao time do coração - o Flamengo - elencando os títulos recentes do clube. (Clique aqui)
Paixão nacional - II
A sentença que exaltou títulos do Flamengo não é caso isolado. Em 2012, um juiz, ao condenar a Sky por falha na transmissão de jogo, relativizou o dano conforme a "divisão" do time envolvido; outro, no mesmo ano, abriu audiência homenageando a Libertadores do Corinthians. Em 2021, um juiz do Trabalho transcreveu o hino do São Paulo em ata e apareceu em videoconferência com a camisa do clube.
Vitória nacional
A High Court of Justice, em Londres, reconheceu a prescrição na ação movida por escritório ligado a "fundo abutre" contra a família Cutrale, alinhando-se ao entendimento do STJ de que o prazo trienal previsto no CC começou a correr em 2006, com a Operação Fanta. (Clique aqui)
Xô, abutres!
O caso narrado na nota anterior expõe a estratégia dos "fundos abutres", que transformam litígios brasileiros em ativos de alto rendimento ao deslocar disputas para Cortes europeias. Sob o discurso de defesa das vítimas, financiam ações milionárias em Londres ou Amsterdã enquanto alimentam narrativas de ineficiência da Justiça nacional. (Clique aqui)
Em pauta
STF deve retomar amanhã julgamento das ações que discutem a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Ministros analisarão ações relacionadas à lei 14.701/23. (Clique aqui)
Questionamento
Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição. (Clique aqui)
Transparência e rastreabilidade
Flávio Dino determinou que os salários de profissionais da saúde pagos por emendas parlamentares coletivas sejam divulgados mensalmente no Portal da Transparência, com nome, CPF e valores recebidos. (Clique aqui)
Ônus é de quem pediu
Ministro Raul Araújo afastou custas a parte que não se manifestou sobre perícia, ao entender que o silêncio, embora possa ser interpretado como concordância, não equivale ao requerimento de prova. (Clique aqui)
Cooperação
Juiz autorizou que um devedor, réu em ação monitória, fosse citado durante audiência trabalhista na qual figurava como reclamante, após tentativas infrutíferas de citação do devedor no âmbito cível. (Clique aqui)
Penas ampliadas
Lula sancionou a lei 15.280/25, que endurece penas para crimes sexuais. (Clique aqui)
Violência de gênero
TRT-15 aumentou indenização a advogada vítima de violência de gênero praticada pelo presidente do sindicato onde trabalhava. O dirigente teria usado expressões como "vagabunda" e "miserável". (Clique aqui)
Assédio institucional
Juiz vê indícios de perseguição e suspende PAD contra servidor. (Clique aqui)
Instituição de pagamento
TRT-2 afastou o enquadramento de empregado do Will Bank como financiário, reconhecendo que a empresa atua apenas como instituição de pagamento. (Clique aqui)
Constrangimento
TRT-2 condenou condomínio a indenizar trabalhadora obrigada a usar banheiro e vestiário masculinos. (Clique aqui)
Abandonado
99 foi condenada a indenizar passageiro após ser abandonado no meio do trajeto, de madrugada, quando a corrida foi interrompida por falta de combustível. (Clique aqui)
Memória violada
TJ/SP condenou município a indenizar familiares após a perda dos restos mortais de uma pessoa. (Clique aqui)
Dever de segurança
TJ/DF condenou farmácia ao pagamento de indenização a cliente que fraturou a tíbia ao cair na saída do estabelecimento. (Clique aqui)
Saneamento e desenvolvimento
Em alinhamento às discussões da COP30, a Aegea vem ampliando o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário na região Norte. As iniciativas incluem obras em áreas vulneráveis, como comunidades sobre palafitas em Belém, que passam a receber infraestrutura básica antes inexistente. As ações reforçam a importância do saneamento para inclusão social e para a agenda de sustentabilidade no país. (Clique aqui)
Apoiadores
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Coluna
Reforma do Código Civil
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk aborda como críticas de consumerização distorcem o debate e escondem que a reforma do CC corrige falhas contratuais com abordagem técnica e fundamentada. (Clique aqui)
Migalhas Criminais
Rodrigo Casimiro Reis revela como a cadeia de custódia redefine a validade de prints de WhatsApp no processo penal em uma era cada vez mais digital. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Igor Mascarenhas mostram que o golpe do falso advogado revela falhas digitais e desafia a responsabilidade civil. (Clique aqui)
IA em Movimento
Fabio Rivelli destaca que a nova corrida tecnológica dos EUA combina sigilo, supercomputação e disputa pela liderança global em IA, reeditando o espírito urgente e estratégico do Projeto Manhattan. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Guilherme Galhardo Antonietto comenta decisão do STJ que impacta o dia a dia dos escritórios: embargos à execução apresentados nos próprios autos não devem ser automaticamente tidos como inválidos. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Estabilidade da empregada gestante em pauta nos tribunais", por Giovanna Fernandes Velame (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Licença Ambiental Especial: Celeridade almejada, exigências e incertezas", por Solange Cunha e Luísa Dresch (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Responsabilidade do empregador por acidente de trabalho - Empregado em desvio de função", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma do IR preocupa agentes econômicos", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O espírito do tempo e a vida das mulheres", por Isabel Cristina de Medeiros Tormes (Rodrigues Jr. Advogados). (Clique aqui)
- "A fragilidade dos critérios para concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho", por Cleber Venditti da Silva, Eduardo Bach Bitencourt e Maria Luiza Magaton Prado (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "O custo invisível da má gestão contratual no Brasil", por Henrique Flôres (Contraktor). (Clique aqui)
- "A polícia militar pode aceitar o desligamento de um aluno em crise psiquiátrica?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Green card por casamento: Tudo o que o USCIS exige para aprovação da residência permanente", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "STJ consolida o critério da equidade para fixar honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica", por José Miguel Garcia Medina e Nida Saleh Hatoum (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "Lei 15.097/25 e o marco regulatório da energia offshore", por Matheus Ramos (Serur Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 94 anos, em 9 de dezembro de 1931, as Cortes Constituintes da Espanha aprovaram a Constituição que instituiu a Segunda República Espanhola, substituindo oficialmente a monarquia parlamentar que havia sido abolida meses antes, com a saída do rei Afonso XIII. A nova Carta Magna foi marcada por um forte caráter progressista e laico, inspirada nos ideais democráticos e sociais do período entre guerras. Ela reconheceu amplos direitos civis, como a igualdade entre homens e mulheres, o divórcio, a liberdade religiosa e a autonomia regional - medidas consideradas revolucionárias para a época. (Compartilhe)
Sorteio
Não deixe de participar do sorteio da obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais" (Emais Editora, 282p.), escrita por Francisco Monteiro Rocha Júnior, que aborda, de maneira técnica e detalhada, os aspectos jurídicos, formais e procedimentais dos recursos. (Clique aqui)
Agradecimentos
Migalhas agradece o envio do livro "Na Trincheira da Liberdade: 90 Anos de Tales Castelo Branco Homenagem a um Mestre da Advocacia Criminal", coordenado por Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) e Frederico Crissiúma de Figueiredo (Castelo Branco Advogados Associados), obra que passa a integrar sua biblioteca.
Agradece também a Juliana Rodrigues Eckermann (Eckermann & Santos - Sociedade de Advogados) pelo livro "Mulheres na Gestão Financeira - Volume I", que igualmente já compõe o acervo migalheiro.
Novidades
Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados) foi convidado a integrar o Conselho Editorial da Editora Lumen Juris. Hoje, ele relança os dois volumes da obra "Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo e Gás", coordenada por ele e pelo advogado tributarista Bruno Fonti. O evento acontece no Senado Federal, às 18h30. (Clique aqui)
Dia 24/11, Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) lançou o livro "LINDB e Direito Público: Reflexões sobre a Lei n. 13.655/2018". O evento aconteceu na Faculdade de Direito da USP, em SP. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Demarest Advogados realiza hoje, em Brasília, o evento "Mercados Digitais - Perspectivas Regulatórias". O evento contará com a visão das autoridades e dos agentes que atuam nesses setores sobre a regulação dos mercados digitais, moderados pelos sócios Marcelo Guaranys, Ângela Cignachi e Marco Fonseca.
Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Compliance" com o tema "Compliance como ferramenta na atuação da Advocacia", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Dia 11/12, às 9h, Martorelli Advogados realiza "Café jurídico" sobre "Abertura do Mercado Livre de Energia". (Clique aqui)
No dia 11/12, Gleice Diniz, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa do webinar "Reforma Tributária em Movimento: O que muda com o PLP 108?". Seu painel fará uma análise técnica e atualizada sobre como o PLP 108 começa a redefinir a lógica do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. (Clique aqui)
Urbano Vitalino Advogados chegou ao topo do "Análise Advocacia 2026" como o maior escritório full service do Brasil. (Clique aqui)
Henrique Mourão e Raul de Araújo Filho (Henrique Mourão Advocacia) foram novamente reconhecidos pelo ranking "Best Lawyers" entre os principais advogados do país na área de Corporate e M&A. A mais recente edição do guia "Best Lawyers in Brazil", destacou a atuação dos sócios no Estado de MG e sua contribuição para o segmento de fusões e aquisições societárias.
Professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira passou a integrar o quadro de árbitros da Câmara CIESP/FIESP.
Professor Gilberto Garcia, do IAB, foi homenageado ontem com a comenda e medalha "Um Legado de Fé". A honraria foi concedida pela Academia Mageense de Letras e Artes e pela Associação Batista Caxiense. (Clique aqui)
Justiça Virtual
AASP realiza o evento "Justiça Virtual - Uma Visão Crítica 5 anos após a pandemia" no dia 15/12, em SP. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Juruá
GO/Doverlândia
GO/Faina
PI/São Raimundo Nonato
PR/Jacarezinho
SP/Olímpia
TO/Arraias
TO/Tocantínia
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"China Exports Propel Surplus Over $1 Trillion"
The Washington Post - EUA
"Executive power likely to expand"
Corriere della Sera - Itália
"Trump rilancia l'assalto alla Ue"
Le Figaro - França
"Vote crucial pour Lecornu et le budget de la Sécurité sociale"
Clarín - Argentina
"Caputo se mete en la pelea de los súper contra las tasas que cobran los municipios"
El País - Espanha
"Los votantes del PP valoran más a Ayuso que a Feijóo"
Público - Portugal
"Reforma laboral reforça possibilidade de se ter contrato a prazo a vida toda"
Die Welt - Alemanha
"Unternehmenspleiten steigen auf Rekordhöhe"
The Guardian - Inglaterra
"'A critical moment': European leaders rally behind Ukraine"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sem verba, Lula pede pressa para tarifa zero em transporte"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Flávio afirma agora que candidatura é irreversível e vê vantagem em sobrenome"
O Globo - Rio de Janeiro
"Com 42 votos da direita à esquerda, Alerj revoga a prisão de Rodrigo Bacellar"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Aumentam os casos de estelionato virtual"
Correio Braziliense - Brasília
"Morte de Mª de Lourdes: entre comoção e pedidos por Justiça"
Zero Hora - Porto Alegre
"Alerta para ventos de até 100 km/h com chegada de ciclone ao Estado"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"SDS mantém restrição de horários de policiamento para o Carnaval 2026"
Atualizado em: 9/12/2025 07:41
INFORMATIVO
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