MIGALHAS nº 6.449

Terça-Feira, 6 de outubro de 2026 - Migalhas nº 6.449.
Fechamento às 07h27.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Feitosa Rodrigues Pontalti Advocacia

(Clique aqui)

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"Ninguém ignora que os assuntos mais interessantes derrubam os que o são menos."

Machado de Assis

Interesse jurídico

Seguindo o ensinamento machadiano que abre esta nossa edição, outubro leva temas relevantes ao plenário da Suprema Corte. Confira a pauta. (Clique aqui)

Desinteresse jurídico

Como se viu acima, não faltam assuntos no Supremo. O que falta, aliás, é cadeira. Com efeito, há uma vaga aberta prestes a completar um ano.

Interesse jurídico - II

E, quando o Supremo ameaça monopolizar a conversa, o STJ pede a palavra. As turmas do Tribunal da Cidadania têm hoje julgamentos relevantes, os quais serão acompanhados ao vivo por este poderoso rotativo. Aos migalheiros, portanto, fica o raro luxo de escolher a qual tribunal direcionar a inquietação.

Maçã indigesta

A maçã, desde o Éden, costuma trazer consequências. Ao negar Justiça gratuita a uma bancária, juiz levou em conta sua renda e um iPhone 16. Para o magistrado, o aparelho "não é para pobre". Desta vez, o pecado não foi morder a fruta, mas ostentar a marca. (Clique aqui)

Fora do teto

DPU ganhou o mesmo tratamento já reconhecido pelo STF ao Judiciário e ao Ministério Público da União: receitas próprias destinadas às suas atividades específicas ficam fora do teto de gastos do arcabouço fiscal. Ou seja, há tetos que admitem certas claraboias. (Clique aqui)

Fronteiras da imprensa

E já que a nota anterior nos trouxe a metáfora arquitetônica, mostrando que há janelas para se abrir, surge agora a pergunta sobre quem pode entrar por elas. Diz-se isso porque o ministro Dino levou ao plenário físico debate sobre limite de capital estrangeiro em sites de notícias. Nunes e Moraes já votaram contra estender aos veículos digitais as restrições impostas pela Constituição. (Clique aqui)

Farinha do mesmo saco

A propósito da nota anterior, registre-se, antes que algum fiscal de fronteira venha conferir nossa despensa, que este nosso vibrante matutino é feito com 100% de capital nacional. As migalhas, cosmopolitas por vocação, podem até correr o mundo, mas saem do forno bem brasileiras.

Luar do Planalto

Observar as marés pode ser algo poético ou político. Dorival Caymmi está no primeiro grupo. Já os leitores dos jornais de hoje, ao saberem que o STF ensaia a soltura de Bolsonaro depois do segundo turno, foram remetidos ao segundo. Não se diga que há contradição: o luar de Brasília também rege marés.

"Ainda estou aqui"

Aos 38 anos, a Constituição ganha voz pela pena de Melina Girardi Fachin, diretora da Faculdade de Direito da UFPR. E, nessa curiosa prosopopeia, não fala apenas de si. Olha para o país que ajudou a reconstruir, para as urnas de anteontem e para uma democracia que nunca termina de ser feita. E se pergunta: pode uma Constituição permanecer de pé e, ainda assim, perder força? Por ora, ela está aqui. A inquietação é saber como estaremos nós ao lado dela. (Clique aqui)

#ficaadica

E já que a Constituição acaba de nos falar em primeira pessoa no artigo acima, convém ouvir também a História. Em tempo de eleições livres, a nota "Baú migalheiro" recorda um plúmbeo outubro de décadas atrás. Ainda nesta edição.

Passou do ponto

Algumas dívidas têm alma de personagem de romance: recusam-se a morrer no capítulo em que deveriam. Escritório de advocacia foi condenado por insistir na cobrança de débitos já discutidos judicialmente. Para a Justiça, a reiteração dos contatos, mesmo após advertência, configurou abuso. (Clique aqui)

Contagem regressiva

Corte Especial do STJ retoma amanhã julgamento sobre o termo inicial da prescrição de ações indenizatórias contra seguradoras em contratos ligados ao SFH. Duas teses estão na mesa: fim do contrato ou negativa de cobertura. (Clique aqui)

Descomplicou

Raridade processual digna de registro: TST afastou deserção de recurso sem comprovante de registro do seguro-garantia. Para o colegiado, basta o número informado na apólice para consulta e verificação da validade. (Clique aqui)

Plenitude da defesa

STJ anulou Júri de médico e enfermeira acusados pela morte de bebê após parto domiciliar. Ausência de dois peritos arrolados comprometeu a plenitude da defesa. De fato, há ausências que provocam mais barulho do que muitos depoimentos. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Brasília, Feitosa Rodrigues Pontalti Advocacia atua em diferentes áreas do Direito, com assessoria jurídica personalizada e representação em processos perante Tribunais Superiores, TRFs e Tribunais de Justiça, além de órgãos como Agências Reguladoras, CNJ e TCU. Experiência nas várias instâncias e especialização profissional compõem a casa que agora se junta à nossa. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Duas mães

Mudam-se as notas, mudam-se os assuntos; mas permanece a velha dificuldade humana de compreender o que já deveria ser simples. Caixa Econômica Federal indenizará mulher impedida de representar o filho menor sem a presença da outra mãe. (Clique aqui)

Gestos também falam

Homem que esfregou a mão no antebraço em referência à cor da pele de comerciante negro foi condenado por injúria racial. O gesto dispensou legenda, e a Justiça não precisou de intérprete. (Clique aqui)

Sob presunção

Professor de 65 anos, há quase 30 na instituição e em tratamento contra câncer, será reintegrado. Para o TST, a faculdade não afastou a presunção de dispensa discriminatória. (Clique aqui)

Inegociável

Justiça do Trabalho mandou retirar post que prometia folga a empregados em caso de vitória eleitoral e impôs medidas contra interferência política no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Limite ignorado

Justiça do Trabalho manteve justa causa de gerente por investidas sexuais contra subordinada que já havia deixado claro que não desejava a aproximação. (Clique aqui)

Na mira

Durante protesto pacífico por salários atrasados, segurança exibiu uma arma diante de trabalhadora. TRT-3 reconheceu o abalo e fixou indenização de R$ 20 mil. (Clique aqui)

Xou do preconceito

Chamado de "Xuxa" por gestores, trabalhador gay receberá R$ 15 mil por ofensas homofóbicas. As chacotas, segundo a Justiça, serviam também para desmerecê-lo profissionalmente. (Clique aqui)

Instrução nas entrelinhas

TJ/DF encontrou em petição comando invisível destinado a influenciar eventual leitura por IA. O artifício, porém, não interferiu no julgamento. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

Até onde pode ir a flexibilização do nexo causal no dano ambiental? Luiza Bianchini discute os limites entre ampliar a reparação e evitar insegurança jurídica. (Clique aqui)

Registralhas

A IA pode auxiliar decisões no cartório, mas não elimina a responsabilidade humana. Fernando Keutenedjian Mady analisa os limites jurídicos da automação e a reparação por eventuais danos. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Rio de Janeiro publica novo decreto de licenciamento ambiental", por Antonio Augusto Reis, Juliana Ramalho, Rômulo Sampaio, Tábata Guerra, Adriana Moura Mattos da Silva e Maria Eduarda Garambone Sydenstricker (Mattos Filho). (Clique aqui)

- "Sociedades de advogados: Perspectivas atuais e futuras de gestão e governança", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Concurso público, exame psicotécnico e o tempo do processo: A demora da Justiça pode beneficiar a Administração que praticou o ato ilegal?", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "Quem compra adere, quem não lê paga. A convenção de condomínio, a fração ideal e os limites para rever o rateio das despesas", por Marc Stalder e Pablo Carvalho Moreno (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)

- "Reforma tributária e os 'fringe benefits'", por Alessandro Mendes Cardoso e Eduarda Soares Fernandes Haussman (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)

- "ITBI: A LC 227/6 superou o Tema 1.113 do STJ?", por Gabriel Almeida Viana e Euclides Oliveira (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)

- "Análise econômica do Direito e insolvência empresarial: A racionalidade possível na crise", por Cybelle Guedes Campos (Moraes Jr. Advogados). (Clique aqui)

- "O impacto da reforma tributária nos contratos de longo prazo: Quem ficará com o aumento ou redução da carga tributária?", por Edilaine Cristina (Vigna Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Tema 1.412/STJ: Julgamento sobre PIS/Cofins, bonificações e descontos comerciais é adiado", por Danielli Quintieri Carvalho Ligeiro (Mandaliti). (Clique aqui)

- "TCU reconhece o dever de examinar defesa intempestiva juntada antes do fim da instrução", por Amanda Helena e Maria Augusta Rost (Fenelon Barretto Rost). (Clique aqui)

- "Morte do titular: Como ficam os dependentes do plano de saúde?", por Elton Fernandes (Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde). (Clique aqui)

- "Legitimidade ampla não dispensa homogeneidade. O Tema 27 do TST e a redação que deveria ter prevalecido", por Rafael Alfredi de Matos (Silva Matos Alves Ros). (Clique aqui)

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Direito Tributário

Pellegrina & Monteiro Advogados estreia área Tributária sob o comando do advogado Lawrence Larroyd Tancredo. O novo time também conta com o auditor e consultor Almério Barros. (Clique aqui)

Casa digital

Pipek Advogados está de casa nova na internet. O escritório acaba de lançar seu novo site, com visual mais clean e navegação intuitiva. (Clique aqui)

Top Lawyers

O Top Lawyers chega à 9ª edição com presença ainda maior no ambiente digital. Além de contar a trajetória e os diferenciais das bancas, o projeto ganha reforço nas redes sociais, com entrevistas, bastidores e novidades ao longo do ano. Realizada pelo Migalhas em parceria com a InBook Editora, a nova edição já está com a curadoria em andamento. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 61 anos, em 6 de outubro de 1965, o presidente Humberto Castelo Branco encaminhou ao Congresso medidas para ampliar os poderes do Executivo e endurecer o regime instaurado após o golpe de 1964. As propostas foram apresentadas após vitórias da oposição nas eleições estaduais daquele ano, especialmente em Minas Gerais e na Guanabara. Diante da resistência do Congresso, o governo editou, em 27 de outubro, o Ato Institucional nº 2, que extinguiu os partidos políticos existentes, estabeleceu eleições indiretas para presidente e vice-presidente e ampliou os poderes do Executivo, aprofundando o caráter autoritário do regime. (Compartilhe)

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Apoiadores

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Sorteio

Quer entender como a IA está transformando a prática jurídica? Participe do sorteio da obra "Inteligência Artificial na Advocacia" (Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 340p.), de Solano de Camargo (Lee, Brock, Camargo Advogados - LBCA). O livro aborda ferramentas generativas, riscos, limites e oportunidades para a advocacia. Concorra! (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 16h, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) palestra na abertura do lançamento do livro "Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS", coordenado por Adilson Rodrigues Pires e Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados), na sede do IAB, no RJ.

Grupo Gen lança "Contabilidade Essencial para Advogados", de Marcelo Coletto Pohlmann, sobre conceitos contábeis aplicados a perícias, disputas empresariais e análises patrimoniais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Até amanhã, Brasil Salomão e Matthes Advocacia, representado por Fernando Senise, participa da "Missão Empresarial Valência 2026", na Espanha. O escritório acompanha uma agenda voltada à aproximação entre empresários brasileiros e o ambiente de negócios europeu, com encontros sobre investimentos, inovação, comércio exterior e expansão internacional.

Dia 9/10, Cybelle Guedes Campo, de Moraes Jr. Advogados, participa do "Congresso Fonajem USP/Arcadas, Congresso de Direito Empresarial", dedicado ao debate de questões atuais e relevantes da área. (Clique aqui)

William Freire, de Demarest Advogados, participa do painel "Mineração: qual o futuro no Brasil?", no dia 13/10, a partir das 11h, durante a "3ª edição da Semana Nacional da Engenharia", que começa hoje, em SP. (Clique aqui)

Cláudia Gruppi (monteiro de castro, setoguti advogados) participou do evento "Diálogos CBAr: Convenção de Arbitragem", realizado na Faculdade de Direito da UFBA, em Salvador. Cláudia integrou o painel que debateu a convenção de arbitragem.

Regina Acutu, CEO da Verifact, aborda a proteção de mulheres contra conteúdos íntimos falsos gerados por IA e a importância da preservação de provas digitais. (Clique aqui)

Risco à vista

Relatório da SUSEP incorpora propostas do IASP para uma política nacional de "seguro catástrofe", com foco em prevenção, proteção financeira e resposta a eventos climáticos extremos. (Clique aqui)

Contencioso tributário

No dia 8/10, IAB debate a "LC 236/26 e as novas regras para processos e controvérsias tributárias". Evento começa às 9h, com transmissão pela TVIAB. (Clique aqui)

Direito no campo

Também em 8/10, AASP promove o "2º AgroLegal Summit", com debates sobre crédito, reforma tributária, segurança climática e acordo Mercosul-UE. (Clique aqui)

Pista regulatória

FGV Direito Rio recebe inscrições para o curso "Regulação de Infraestrutura Aeroportuária", sobre concessões, regulação e controle do setor. Aulas começam em 26/10; inscrições até 23/10. (Clique aqui)

Advocacia em debate

OAB/MG promove, de 4 a 6/11, em Poços de Caldas/MG, a 19ª Conferência Mineira da Advocacia. Tecnologia, IA, democracia e desafios da profissão estão na pauta. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Carlos Chagas
MT/Glória d'Oeste
PB/Brejo do Cruz
PI/Alto Longá
SP/Três Fronteiras

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"On the Trail, Trump's Focus Is Still Trump"

The Washington Post - EUA
"Heated debates presaged Iran issues"

Corriere della Sera - Itália
"Sánchez, è crisi. Spagna al voto"

Le Figaro - França
"Lycées, budget, carburants : Lecornu face aux tempêtes"

Clarín - Argentina
"El triunfo de Bolsonaro le dio el control del Senado y tuvo un fuerte impacto en los mercados"

El País - Espanha
"Sánchez adelanta las elecciones generales"

Público - Portugal
"Aumentos na função pública só garantiram ganhos reais para todos em dois anos"

Die Welt - Alemanha
"Neuwahlen in Spanien: Sánchez wagt die Flucht nach vorn"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Flávio atrai apoio de Zema e Caiado; Lula determina guinada na comunicação"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Juros e dólar despencam e Bolsa bate recorde com Flávio à frente no 1º turno"

O Globo - Rio de Janeiro
"Urnas deixam direita perto de maioria para aprovar PECs"

O Estado de Minas - Minas Gerais
"Redução de IPVA no início do governo"

Correio Braziliense - Brasília
"Lula traça novas estratégias. Zema e Caiado apoiam Flávio"

Zero Hora - Porto Alegre
"Zucco defende articulação entre Estados, menos secretarias e revisão de programas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Reeleita, Raquel promete novo governo 'acelerado'"