MIGALHAS nº 6.227
Quarta-Feira, 12 de novembro de 2025 - Migalhas nº 6.227.
Fechamento às 07h55.
"Há ideias que são da família das moscas teimosas: por mais que a gente as sacuda, elas tornam e pousam."
Parece, mas não é
STJ absolveu um homem negro condenado por um reconhecimento fotográfico feito fora das regras do art. 226 do CPP. Três anos preso por um retrato mal tirado. (Clique aqui)
Rabo abanando o cachorro
Sobre o caso acima, após o STJ reconhecer, em 2023, que o mesmo réu foi vítima de "violência processual sistêmica", o TJ/RJ manteve (!) a condenação. A Defensoria recorreu novamente - mostrando que existem práticas que, como poeira teimosa, insistem em não ser varridas. Relembre. (Clique aqui)
Indenização às vítimas
3ª seção do STJ afetou cinco recursos ao rito dos repetitivos para decidir se a condenação ao pagamento de indenização mínima à vítima exige pedido expresso do MP e prova específica do prejuízo. (Clique aqui)
Bodas de migalhas
Amanhã, Migalhas completa 25 anos de existência: um quarto de século colhendo fragmentos do Direito e da vida.
Responsabilidade ambiental
No rio Madeira, onde outrora navegavam sonhos e ribeirinhos, agora navegam turbinas. O STJ começou a julgar a responsabilidade civil das usinas de Jirau e Santo Antônio por danos ambientais e sociais. A relatora, ministra Daniela Teixeira, votou por manter a condenação, acompanhada por Nancy Andrighi, que, ao compulsar o processo, disse lobrigar lampejos - sombrios - de Mariana e Brumadinho. Pedido de vista suspendeu o desfecho. (Clique aqui)
Segurança ambiental
2ª Turma do STJ reconheceu a restinga como área de preservação permanente apenas quando estiver localizada na faixa de 300 metros da linha de preamar máxima ou quando atuar como fixadora de dunas ou estabilizadora de manguezais. (Clique aqui)
Condenação revisada
Por unanimidade, os ministros da 3ª turma reduziram o valor de condenação milionária contra a Redecard. (Clique aqui)
OAB+
Durante o julgamento narrado na nota anterior, ministra Daniela Teixeira, relatora, brincou ao ajustar seu voto ao da ministra Nancy Andrighi, a qual propôs aumentar os honorários: "O seu voto era mais benéfico... não serei eu, justo eu, que vou divergir na parte de dar mais honorários para os advogados". (Clique aqui)
Jurisdição válida
3ª turma do STJ reconheceu a validade de sentença proferida por juíza após permuta de varas, aplicando o princípio da identidade física do juiz. (Clique aqui)
Proibido
A mesma turma afastou possibilidade de juízo de "retratação da retratação". Colegiado concluiu que CPC veda nova apreciação de matéria na mesma lide. (Clique aqui)
Maratona de toga
Os ministros da 3ª turma do STJ viveram ontem um dia digno de maratona brasiliense. Começaram os julgamentos às 13h, uma hora mais cedo que o habitual, e só encerraram às 21h, depois de enfrentar dezenas de processos importantes, densos, de grande repercussão. Um percurso exaustivo, digno de quem tem fôlego jurídico e resistência institucional. E por falar em resistência, vale lembrar: a monumental Maratona de Brasília será no próximo dia 23 de novembro.
Vínculo afetivo
STJ reconheceu a paternidade socioafetiva pós-morte de duas enteadas em relação ao padrasto falecido. (Clique aqui)
Dever de segurança
STJ condenou famoso resort da Praia do Forte a pagar indenização a criança atingida por extintor de 100kg mal fixado em área infantil. (Clique aqui)
Multa isolada
STF definiu que haverá limite máximo para o valor da "multa isolada", aplicada pelo Fisco por descumprimento ou erro em obrigação tributária acessória. Parâmetros ainda serão fixados. (Clique aqui)
Regularidade nas contas
Antes de processar administradores por suposta corrupção, é preciso anular assembleia que aprovou contas. Conclusão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Responsabilidade societária
Ministro Raul Araújo afastou a desconsideração inversa da personalidade jurídica de empresa que havia sido responsabilizada por dívida de um ex-sócio. Para o ministro, o caso configura fraude à execução, instituto que não se confunde com a desconsideração. (Clique aqui)
Plantio de cannabis
STJ prorroga prazo para regulamentar cultivo medicinal da cannabis. União e Anvisa terão até março de 2026 para concluir a regulamentação. (Clique aqui)
Preventiva mantida
5ª turma do STJ manteve preso motorista do Porsche que bateu em Uber em 2024, provocando a morte do motorista. (Clique aqui)
Interceptação telemática
STJ validou acesso a e-mails armazenados em interceptação telemática. 6ª turma concluiu que decisão judicial autorizou tanto o monitoramento das comunicações quanto o acesso a e-mails e dados armazenados no OneDrive. (Clique aqui)
Agora é que são elas
TST formou tríplice composta apenas por mulheres para uma vaga na Corte. As desembargadoras Margareth Rodrigues Costa, Maria de Nazaré Medeiros Rocha e Márcia Regina Leal Campos integram a relação. (Clique aqui)
Núcleo 3
1ª turma STF começou o julgamento do núcleo 3 da trama golpista com relatório do ministro Alexandre de Moraes, que destacou a gravidade das ações, e da sustentação da PGR, que defendeu a condenação dos réus. À tarde, os ministros ouviram as sustentações orais das defesas, que pediram a absolvição e a revisão das acusações. (Clique aqui)
Liberdade de expressão
Justiça rejeitou a ação movida por Pablo Marçal contra Pedro Rousseff, proposta após o sobrinho de Dilma Rousseff publicar vídeos acusando-o de espalhar informações falsas sobre as enchentes no RS. (Clique aqui)
Imunidade parlamentar?
STJ julga se ofensa discriminatória proferida por vereador, que chamou pessoa com deficiência de "aleijado" durante sessão, enseja dano moral ou está protegida por imunidade parlamentar. Placar é 2 a 1 pela imunidade. (Clique aqui)
Caça ao tesouro
Influenciador digital foi condenado a pagar R$ 137 mil por danos materiais e morais coletivos por organizar, sem autorização, uma "caça ao tesouro" na Praça do Papa, em Belo Horizonte. (Clique aqui)
Tráfego turístico
Órgão Especial do TJ/SP declarou inconstitucional a lei de Guarujá que cobrava taxa para entrada de veículos de turismo. (Clique aqui)
Justa causa justa
TRT-3 manteve a justa causa de trabalhadora demitida por zombar do cabelo trançado de uma colega, chamando-a de "medusa". (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Questão de Direito
"Uma súmula fora do tempo: Por que a súmula 298/STJ precisa ser interpretada com cautela (ou revista)", por Teresa Arruda Alvim e Caio Victor Ribeiro dos Santos. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Paulo Penalva Santos analisa os requisitos para aplicação do impedimento ao exercício do direito de voto, nos termos do art. 43 da lei 11.101/05. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Fellipe Duarte trata da usucapião como alternativa para regularização da cadeia dominial do imóvel. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Fabiana Zanatta Viana e Giovanna Gazola destacam os 20 anos da Justiça Restaurativa no Brasil, sua expansão em tribunais e desafios para aplicação ampla. (Clique aqui)
Direito Médico e Bioética
Luciana Castro Azevedo e Mariana de Arco e Flexa Nogueira analisam a responsabilidade penal do médico em crimes sexuais. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta novo estudo do IBESAF, que sintetiza a quantidade e o tamanho dos projetos incentivados, que beneficiam as SAFs. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O futuro da gestão: Tecnologia e o valor do capital humano", por Ricardo Leite (Rueda & Rueda Advogados). (Clique aqui)
- "Perícia contábil: Transformando números em sua principal prova", por Gabriel Jacintho (GJacintho Consultoria Contábil). (Clique aqui)
- "IA generativa e direitos autorais: Lições do caso Li v. Liu", por Thomas Law (CEDES). (Clique aqui)
- "Herança digital, direito à intimidade e criação da figura do inventariante digital", por Anelise Roberta Belo Bueno Valente e Thaynara Andretta (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "O direito de resposta automático no PL 790/25 e os limites constitucionais da reparação ambiente digital", por Mayra Mega Itaborahy (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)
- "Um retrato dos imigrantes indocumentados nos EUA e o impacto sobre os brasileiros", por Witer Desiqueira e Jeff Brumley (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Das safras às salas de reunião: Como as mudanças climáticas transformam o Direito do Trabalho", por Priscila Novis Kirchhoff e Carlos Eduardo Corrêa de Morais (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
- "Teste físico em concurso público: Quando a diferença de horário na corrida compromete a isonomia", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
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STJ na Academia
STJ realizará na UFRJ a segunda jornada do "Programa STJ na Academia", que reunirá ministros e acadêmicos para discutir os desafios jurídicos do combate às organizações criminosas. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 77 anos, em 12 de novembro de 1948, o Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, sediado em Tóquio, proferiu a sentença que condenou sete oficiais militares e governamentais japoneses à morte, entre eles o general e ex-primeiro-ministro Hideki Tojo, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. O julgamento, conduzido sob supervisão das potências aliadas, foi o equivalente asiático aos Julgamentos de Nuremberg e teve como objetivo responsabilizar os líderes do Império do Japão pelas atrocidades cometidas em territórios ocupados. Além dos sete condenados à forca, outros 16 réus receberam penas de prisão perpétua. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Curso de IBS e CBS: De acordo com a EC 132/2023 e com a LC 214/2025" (Editora Noeses, 700p.), escrita por Cristiane Pires McNaughton e Charles William McNaughton, e com prefácio de Paulo de Barros Carvalho, analisa os novos tributos instituídos pela reforma tributária brasileira e pela lei complementar 214/25 (CBS e IBS). Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, das 18 às 21h, em SP, acontece o lançamento da obra "Terceiro Setor em Movimento - Estratégias para Sustentabilidade, Governança e Segurança Jurídica" (Lexnet), coordenada por Daniel Mariz e organizada por Lucia Vidigal Zimmermann. Stanley Frasão e Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, participam como coautores. (Clique aqui)
No dia 27/11, das 18 às 21h, será realizado o coquetel de lançamento do livro "Peter Dirk Siemsen - Advogado, Agente da Propriedade Industrial e Velejador", no RJ, celebrando a vida e trajetória do sócio-emérito do escritório Dannemann Siemsen. (Clique aqui)
A obra "Fresh Start - Rompendo o Estigma da Falência Empresarial", da jurista Clarissa Somesom Tauk, será lançada durante o "7º Congresso de Insolvência Empresarial", na Bahia. O trabalho é da Editora Mizuno. (Clique aqui)
Thomson Reuters Revista dos Tribunais apresenta a coleção "Doutrinas Essenciais - Precedentes Judiciais", composta por 6 volumes e mais de 2.600 páginas de artigos e estudos selecionados pela jurista Teresa Arruda Alvim. (Clique aqui)
Escritório L.O. Baptista Advogados publica informativo sobre o novo programa de "Transação Tributária" da prefeitura de SP. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Termina hoje, no RJ, o "IV Seminário de Tributação na Indústria de Exploração e Produção (E&P)". O evento, exclusivo para convidados, tem coordenação acadêmica de Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)
Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais" com o tema "A primazia do mérito nos Juizados Especiais cíveis", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ". (Clique aqui)
Dia 26/11, das 9 às 11h, PK Advogados promove um café da manhã para debater "O novo cenário do iGaming: como a Reforma Tributária impacta o setor de apostas", com André Feher Jr. e Ricardo Hiroshi, que discutirão efeitos do IBS e CBS sobre plataformas e operadores de iGaming. O evento ocorre de forma presencial, em SP. (Clique aqui)
Nos dias 27 e 28/11, em Brasília, a FENIA, presidida por Tarcísio Kroetz (Hapner Kroetz Advogados), homenageia o professor Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) com a "Medalha Sepúlveda Pertence", reconhecendo a ética e o compromisso do advogado com a Justiça. (Clique aqui)
Erika Bechara (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) foi homenageada, dia 8/11, em Limeira/SP, com o "Troféu Fumagalli" por sua trajetória dedicada ao Direito Ambiental e à sustentabilidade. (Clique aqui)
Ricardo Pontes Vivacqua (Vivacqua Advogados) foi reconhecido pela "Legal 500" na categoria Direito Tributário (Tax Law). A inclusão de seu nome na publicação reafirma o compromisso do escritório com a excelência técnica, a atuação estratégica em Direito Tributário e o reconhecimento da confiança depositada por clientes e parceiros.
Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participou da live especial da "Semana da Liberdade Religiosa - Pontes de Fé". (Clique aqui)
Contratos administrativos
FGV Direito Rio recebe inscrições até 14/11 para o LL.M em "Direito: Licitações e Contratos Administrativos". As aulas são presenciais, na sede da FGV em Botafogo, RJ. (Clique aqui)
Inovação Jurídica
Preâmbulo Tech promove até amanhã o "Preâmbulo Summit 2025", evento online que reúne especialistas para apresentar inovações e soluções jurídicas que devem moldar o mercado em 2026. A transmissão é gratuita pelo YouTube. (Clique aqui)
Direito e Regulação
Em parceria com a FGV, o IAB promove amanhã, às 9h30, o seminário "O Direito e a Regulação". O evento terá transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
10 Anos do CPC
AASP e o Ceapro realizam, no dia 14/11, o "Congresso Anual do CEAPRO: 10 Anos do CPC - Passado, Presente e Futuro". Concorra a uma vaga cortesia online! (Clique aqui)
Oportunidade
OAB/PR, em parceria com a Trybe, lança uma nova edição gratuita do curso "Inteligência Artificial Aplicada ao Direito". (Clique aqui)
Arbitragem internacional
A arbitragem internacional passa por um momento de transformação. O avanço da IA, a complexidade das disputas e a busca por confiança entre as partes têm desafiado o setor. Esses e outros temas foram debatidos no "XII Congresso de Arbitragem do CAM-CCBC". (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "Direito Previdenciário de Pai para Filhos" (Editora Dialética, 32p.), escrita por Fernando Maciel e Luna Dias Maciel, é Josiane Aparecida Borges, de Ivaiporã/PR. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Laje
GO/Indiara
GO/São Luíz do Norte
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Forced return after fleeing Iran's regime"
The Washington Post - EUA
"Wall Street ebullience spurs fears of a bubble"
Corriere della Sera - Itália
"Ucraina, l'assalto russo"
Le Figaro - França
"Lecornu sacrifie les retraites et offre une victoire au PS"
Clarín - Argentina
"Cuadernos: piden que el juicio sea presencial, con mayor frecuencia y sin feria judicial"
El País - Espanha
"Feijóo opta por el candidato más cercano a Vox en Valencia"
Público - Portugal
"Acordo entre Uber e UGT dá proteção e salário mínimo a motoristas e estafetas"
Die Welt - Alemanha
"Grundsteuer: Scholz fordert Mäßigung"
The Guardian - Inglaterra
"No 10 on alert amid fears of challenge to leadership"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após 15 altas seguidas, Bolsa iguala ganho do início do Real"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Derrite recua e vai manter competência da PF em texto contra crime organizado"
O Globo - Rio de Janeiro
"Derrite recua sobre equiparar facções a terrorismo e papel da PF contra crime"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Avança projeto que devolve população de rua de BH para cidade de origem"
Correio Braziliense - Brasília
"Financiamento em debate e confusão no 2º dia de COP"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Derrite recua sobre terrorismo e controle da PF na Lei Antifacção"
Atualizado em: 12/11/2025 08:03
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