MIGALHAS nº 6.393
Sexta-Feira, 17 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.393.
Fechamento às 07h25.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Bumachar Advogados Associados
"Caminhamos, e, se no fim do caminho, não existir mais nada, inventaremos o horizonte."
Preparando o terreno
Nesta semana, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do filtro de relevância para os recursos especiais, e o texto seguiu para sanção. Antes mesmo do aval do Congresso, porém, o STJ já havia preparado o terreno ao alterar seu regimento interno para ampliar a triagem de processos e acelerar a formação de precedentes. As mudanças adaptam a estrutura da Corte a um modelo em que nem toda controvérsia chegará ao Tribunal. Entenda o que muda. (Clique aqui)
Lei contra lei
Ao contestar o tarifaço dos EUA, o governo brasileiro afirmou que a investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 não encontra respaldo nas regras da OMC. Em resposta, invocou a lei brasileira de reciprocidade econômica e o sistema multilateral de comércio. Saiba mais. (Clique aqui)
As cartas na mesa
Reciprocidade econômica ou OMC? Diante da escalada comercial, especialista analisa os caminhos jurídicos à disposição do Brasil, os riscos de uma retaliação e por que o Pix entrou na mira da investigação americana. (Clique aqui)
Recado ao Tio Sam
Edson Fachin lembrou ao Tio Sam que a diplomacia é a prosa dos Estados e costuma produzir menos estragos que os gestos de força. O presidente do STF defendeu o respeito à jurisdição constitucional brasileira e afirmou que a Corte oferece às instituições estrangeiras a mesma consideração que espera receber. (Clique aqui)
Controvérsias da reforma
TRF-3 suspendeu a cobrança do aumento de IRPJ e CSLL previsto na reforma tributária para contribuintes do lucro presumido. (Clique aqui)
Menores fora do jogo
Juiz suspendeu, em todo o país, operações da Pixbet, Flabet e Bet da Sorte até que se comprovem mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes às apostas online. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em 1973, no Rio de Janeiro, por Alfredo Bumachar, Bumachar Advogados Associados é referência em reestruturação empresarial e insolvência. Com atuação exclusiva na defesa de devedores, o escritório reúne mais de 50 anos de experiência em recuperações judiciais e extrajudiciais, gestão de crises e solução de litígios, além de participação ativa no aperfeiçoamento da legislação do setor. Clique aqui e conheça o novo e laureado Apoiador do Migalhas.
Dia de Proteção às Florestas
Da mata de José de Alencar ao sertão de Guimarães Rosa, a literatura brasileira sempre soube que a paisagem também é personagem. Neste 17 de julho, Migalhas reúne precedentes das 1ª e 2ª turmas do STJ sobre preservação dos biomas, responsabilização por danos ambientais e instrumentos jurídicos de proteção à natureza. (Clique aqui)
Em debate
Para que ninguém se perca na mata fechada do Código Florestal, Migalhas promove em algumas semanas um super evento online: "Código Florestal: Aplicação, impactos e controvérsias enfrentadas pelo STJ". O encontro analisará como a Corte da Cidadania vem interpretando a legislação ambiental e os impactos práticos de seus precedentes. Inscreva-se. (Clique aqui)
Crédito verde
Justiça reconheceu a natureza financeira dos créditos de descarbonização (CBIOs) e afastou a tributação sobre produtora de etanol. (Clique aqui)
Intolerância religiosa
Num Estado laico, a fé pode ter muitas portas; o preconceito, nenhuma. A Justiça da Paraíba condenou duas servidoras de fórum por discriminação religiosa após recomendarem que uma mãe deixasse de levar os filhos a um terreiro. (Clique aqui)
Dever de proteção
Terceirizar um serviço não permite ao contratante lavar as mãos à moda de Pilatos. Com esse entendimento, o TST restabeleceu a responsabilidade subsidiária da Petrobras pela indenização devida à viúva de mergulhador terceirizado morto em serviço. (Clique aqui)
Inclusão na prática
TRT-2 garantiu à desenvolvedora web com autismo teletrabalho integral e redução de 30% da jornada como adaptações razoáveis. (Clique aqui)
Empresa não é polícia
A posse de um grama de maconha durante revista não justifica a justa causa de empregado. Ao anular a demissão, juiz afirmou que a empresa não pode assumir o papel de autoridade policial nem de guardiã da moral e dos bons costumes. (Clique aqui)
Dignidade preservada
A penhora da aposentadoria de uma idosa com câncer de esôfago faria o processo resvalar para as páginas de Kafka. Para evitar esse enredo, o TRT-3 suspendeu a constrição diante das circunstâncias excepcionais do caso. (Clique aqui)
Rastro digital
Vendedores externos nem sempre batem ponto, mas deixam pegadas digitais. Com base na geolocalização e nos registros de check-in em visitas a clientes, o TRT da 18ª região reconheceu a existência de controle de jornada. (Clique aqui)
Não é da nossa conta
Migalhas não vai falar do rumoroso caso da advogada Karina Kufa, cujo filho passou provisoriamente a residir com o pai após o casamento dela com Thiago Brennand, preso e já condenado em processos criminais envolvendo violência contra mulheres? Não, leitora, não vai. E não será por falta de assunto. O caso, convenhamos, arregala os olhos e faz cócegas à língua. Mas este ponto do Direito de Família é uma das raras casas em que a publicidade não é bem-vinda. Deixemos os adultos com seus afetos, seus autos e suas versões. E você, migalheira, faça o raro obséquio de não ser xereta.
Laços de família
Prefeita foi condenada por fraudar processos seletivos para beneficiar a tia, contratada como professora de inglês da rede municipal. (Clique aqui)
Assinatura do além
Nem Brás Cubas, que escreveu depois de morto, ousou transferir um automóvel. O Detran/SP foi condenado por autorizar a mudança de propriedade de veículo com assinatura falsa de um homem já falecido. (Clique aqui)
Falha de segurança
TJ/SP manteve indenização de R$ 300 mil à esposa e ao filho de homem que morreu em salto de bungee jump, após reconhecer falhas na segurança da atividade. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juiz nega prova testemunhal a motorista que cobra recompensa por Pix errado de R$ 131 milhões. (Clique aqui)
Advogado carioca desaparecido em São Paulo é encontrado morto. (Clique aqui)
Por chamar colegas de "Tartaruga Ninja", homem apelidado de beiçola não será indenizado. (Clique aqui)
Técnica tem justa causa mantida após churrasco em copa hospitalar durante plantão. (Clique aqui)
Após perder em bets, homem processa Virginia, Deolane e Carlinhos Maia. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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- Colunas
UMA Migalhas
15 anos de STJ: Danyelle Galvão e Mariana Cordeiro Pereira das Neves analisam o legado do ministro Sebastião Reis Junior na proteção das garantias fundamentais no processo penal. (Clique aqui)
CPC na Prática
André Pagani de Souza examina a emenda regimental 53 do STJ, que instituiu o resumo obrigatório nas petições, destacando seus benefícios para a gestão processual e os possíveis impactos no acesso à Justiça. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
Novas formas de trabalho desafiam a proteção trabalhista. Renata Zulma Alves do Vale Cardoso analisa o papel da OIT, a saúde mental e o trabalho em plataformas digitais. (Clique aqui)
Tribunais de Contas em Foco
Caio Cesar Rocha, Anastacio Marinho e Gustavo Favero Vaughn explicam como a súmula 653 do STF consolidou as regras para composição dos Tribunais de Contas estaduais. (Clique aqui)
Dados Públicos
Proteção de dados e liberdade religiosa: Rodrigo Borges Valadão discute os limites jurídicos dessa relação. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Taxa das blusinhas e o preço da imprevisibilidade tributária para o mercado da moda", por Iasmin Vieira e Lélio Aleixo Araújo Soares (Lara Martins Advogados). (Clique aqui)
- "IBAMA e agroquímicos: TCU abre auditoria e irá analisar gargalo regulatório", por Eduardo Hallak, Gabriela Monteiro, Sarah Lucas e Esther Correia (Licks Advogados). (Clique aqui)
- "Táxi-aéreo e oferta de voos agendados: Quais são os limites regulatórios?", por Ricardo Fenelon Junior e Fernanda Oppermann (Fenelon Barretto Rost). (Clique aqui)
- "A criação da ANRESF e o fair play financeiro no futebol brasileiro", por Marcelo Doval Mendes e Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados). (Clique aqui)
- "Tributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil: Por que empresários devem agir agora", por Rozely Dias (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Marco Legal da IA: Porque empresas devem fortalecer sua governança antes da aprovação da nova lei", por Barbara Rita Lamarca Escapin e Camila dos Santos (TM Associados). (Clique aqui)
- "Penhora de previdência privada na execução: Quando cabe e como proceder", por Guilherme Fugagnoli, Samuel Bueno e Stenio Melo (/asbz). (Clique aqui)
- "A (in)viabilidade da propositura do Acordo de Não Persecução Penal em casos de racismo e o entendimento dos Tribunais Superiores", por Andrea Vainer, André Rosengarten e Maria Luísa Trivelin Mencaccio (Torres, Falavigna e Vainer Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "ABNT ISO IWA 48:2026 e a consolidação de uma arquitetura técnica para o ESG no Brasil", por Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A conduta humana e suas manifestações no plano lógico e jurídico", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
Reforço
Santos Bevilaqua Advogados amplia time estratégico com a chegada de Alexandre Lima, que atuará em Contencioso Judicial, Arbitragem e Consultoria. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 205 anos, em 17 de julho de 1821, entrou em vigor a transferência da Flórida da Espanha para os Estados Unidos, conforme os termos do Tratado Adams-Onís, assinado em 1819. O acordo pôs fim ao controle espanhol sobre a região e definiu importantes fronteiras entre os territórios norte-americanos e espanhóis na América do Norte. A incorporação da Flórida representou um passo significativo na expansão territorial dos Estados Unidos durante o século XIX. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais - Volume I" (Editora JusPodivm, 1.264p.), coordenada por Alexandre Freitas Câmara, Fredie Didier Jr., Luiz Henrique Volpe Camargo e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Guilherme Setoguti e Bárbara Spohr Gonçalves, de monteiro de castro, setoguti advogados, participam do "3º Congresso de Special Situations e Litigation Finance", que acontece dia 20/8, em SP. (Clique aqui)
Mary Elbe Queiroz, de Queiroz Advogados, é palestrante no "III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários", que acontece nos dias 20 e 21/8, em Recife. (Clique aqui)
Em matéria no Valor Econômico, Eduardo Domingos, de Vivacqua Advogados, comenta o aumento dos crimes digitais no sistema financeiro e as medidas para mitigá-los. (Clique aqui)
Advocacia empreendedora
Professor e fundador do Ceisc, Nidal Ahmad lança o "Programa Advogado Empreendedor", voltado a advogados em início de carreira e profissionais que desejam fortalecer a atuação no mercado. A primeira imersão será realizada em 20/7, às 19h, com uma masterclass gratuita no canal de Nidal Ahmad no YouTube, ao lado de Taís Flores, vice-presidente do Ceisc. (Clique aqui)
Educação jurídica
Invista na sua especialização. Já está aberta a pré-venda da "Master Class", pós-graduação híbrida da EBRADI. As turmas têm início em 24/8, conforme o número de matrículas. (Clique aqui)
Aperfeiçoamento profissional
Amplie seus conhecimentos com os cursos de curta duração da FGV Direito Rio. Estão abertas as inscrições para as turmas de setembro: "Formação Executiva em Petróleo, Gás e Transição Energética: Aspectos Jurídicos e Regulatórios" (clique aqui), "ECA Digital: Desafios e sua Implementação" (clique aqui), "Compliance Estratégico: Liderança, Governança e Transformação Organizacional"(clique aqui) e "Formação Executiva em Regulação da Saúde Suplementar" (clique aqui).
Resultado
A ganhadora da obra "Desenho industrial : código da propriedade industrial conforme os Tribunais - Volume II" (Editora Lumen Juris Direito, 402p.), escrita por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados), é Gabriela Mendonça Moura, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Santa Rita de Cássia
CE/Quixeramobim
CE/Tamboril
ES/Itarana
MG/Barroso
PA/São Miguel do Guamá
PR/Guapirama
PR/Matelândia
PB/Brejo dos Santos
PB/Guarabira
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Canada's Fires Shroud States in Perilous Air"
The Washington Post - EUA
"Reflecting Pool coating failure locations"
Corriere della Sera - Itália
"Mattarella, richiamo a Nordio"
Clarín - Argentina
"Al final, el Gobierno les entregó más fondos a las universidades"
El País - Espanha
"La justicia europea avala el perdón por el 'procés'"
Público - Portugal
"Mais de 160 mil alunos à espera de notas que podem não chegar"
Die Welt - Alemanha
"Scharfer Protest gegen Selenskyjs Personalwechsel"
The Guardian - Inglaterra
"Trump's Board of Peace drops ambitious plan to rebuild Gaza"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Novo tarifaço atinge 18% das vendas do Brasil aos EUA"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo Lula estima que tarifaço atinja 18% das exportações aos EUA"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo ameaça retalhar os EUA e vai socorrer empresas"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Reação ao novo tarifaço"
Correio Braziliense - Brasília
"Tarifaço atinge 3 mil produtos. Planalto prevê apoio a setores"
Zero Hora - Porto Alegre
"Metade das exportações do RS aos Estados Unidos será atingida por novo tarifço"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo cogita responder taxação dos EUA na mesma moeda"
Atualizado em: 17/7/2026 07:34
INFORMATIVO
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