Quinta-Feira, 15 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.268.Fechamento às 08h22.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- PSGW Advogados
"O melhor estilo é o que narra as coisas com simpleza, sem atavios carregados e inúteis."
Recalculando rota
O dia foi marcado por novos e confusos desdobramentos envolvendo o Banco Master. Após a deflagração da operação da PF, ministro Toffoli autorizou a PGR a realizar a extração e a análise de todo o material apreendido. (Clique aqui)
Destino traçado
Antes disso, Toffoli havia determinado que todo o material recolhido na operação Compliance Zero fosse lacrado e remetido ao STF, onde permaneceria sob custódia até nova deliberação. (Clique aqui)
Sinal vermelho
Ainda no contexto da investigação, Toffoli determinou que a PF explicasse o atraso na deflagração da segunda fase da operação, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O ministro criticou a "inércia" da corporação e apontou "inobservância expressa e deliberada" de decisão que fixava prazo de 24 horas para o cumprimento das diligências. (Clique aqui)
Sem sigilo
Ainda sobre a operação Compliance Zero, Toffoli tornou pública a decisão que a fundamentou. (Clique aqui)
Frutos do estudo
À primeira vista, a serenidade do juiz de Direito Aragonê Fernandes não revela o caminho árduo que percorreu até a toga. Filho de migrantes paraibanos em Brasília, aprendeu cedo a trabalhar — vendeu de tudo, de cachorro-quente a camisetas de Fórmula 1 — e entendeu que o estudo é uma construção paciente. Antes de chegar à magistratura do TJ/DF, enfrentou uma maratona de concursos. Hoje, a própria trajetória virou projeto coletivo: há quase 20 anos atua como professor e criou uma iniciativa social que oferece materiais a estudantes em situação de vulnerabilidade. Conheça a história. (Clique aqui)
Insignificância
Ministro Alexandre de Moraes absolveu homem condenado por furtar camisa polo de R$ 39,99, mesmo com a ação já transitada em julgado. Para o ministro, a subtração de bem de valor irrisório, sem violência e com restituição imediata, é materialmente atípica, incidindo o princípio da insignificância e afastando a intervenção do Direito Penal. (Clique aqui)
Conflito entre Poderes
TJ/MA manteve a prisão do prefeito de Turilândia, de sua esposa e de outros investigados na operação Tântalo II, por suposto desvio de R$ 56 milhões. Decisão contrariou parecer da PGJ, que se manifestou pela soltura dos investigados e gerou crise no MP, culminando no pedido de exoneração coletiva de promotores do Gaeco. (Clique aqui)
Reforma tributária - Lei
Clique aqui e confira a íntegra da LC 227/26, que concluiu a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e instituiu o Comitê Gestor do IBS. (Clique aqui)
Reforma tributária – Vetos
Dez dispositivos foram vetados da segunda lei que regulamenta a reforma tributária. Os vetos atingem pontos como a tributação das SAFs, programas de fidelidade, regras sobre ITBI, cashback do gás canalizado e benefícios fiscais específicos. Veja os trechos. (Clique aqui)
Boa-fé presumida
Com base na recém-sancionada LC 225/26, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, desembargador suspendeu a cobrança da taxa ambiental exigida pelo Ibama de holding imobiliária. Magistrado reconheceu a probabilidade do direito, o depósito integral do débito e a presunção de boa-fé do contribuinte que busca o Judiciário, determinando a paralisação da cobrança e do protesto da CDA até o julgamento final. (Clique aqui)
IA sob apuração
Cade instaurou inquérito administrativo para apurar possível exclusividade indevida de ferramentas de IA da Meta no WhatsApp Business. (Clique aqui)
Cálculo de pensão por morte
STF julga, em plenário virtual, o Tema 1.167, que definirá o momento de aplicação do teto constitucional no cálculo dapensão por mortede servidores públicos. (Clique aqui)
Impunidade questionada
Entidade acionou o STF contra absolvições em casos de discriminação racial com base em fundamentos como irrelevância da ofensa, perdão judicial ou exigência de prova de ideologia racial. (Clique aqui)
Ressocialização
Ministro Alexandre de Moraes autorizou general preso na trama golpista a realizar trabalho interno no Planalto. (Clique aqui)
Inocente
Homem foi solto após a Justiça constatar que ele havia sido preso por engano no lugar do irmão (!), condenado por roubo. (Clique aqui)
Reajuste mantido
Justiça validou reajustes por sinistralidade e VCMH em plano de saúde coletivo empresarial com apenas três beneficiários, afastando a tese de "falso coletivo". (Clique aqui)
Bloqueio indevido
TJ/SP vedou bloqueio de notas fiscais de empresa como meio de cobrança de tributos. Colegiado destacou que a Fazenda dispõe de meios legais próprios para realizar a cobrança. (Clique aqui)
Novo Apoiador
PSGW Advogados atua no Direito Civil e Empresarial, com presença em setores como imobiliário, automotivo, bancário e instituições financeiras, digital, químico e petroquímico. O escritório combina técnica e visão estratégica para oferecer soluções jurídicas sólidas e previsíveis. Localizado em Curitiba, sua atuação é orientada por valores que incluem excelência técnica, integridade, inovação, colaboração e visão de longo prazo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Coluna
CPC na prática
Elias Marques de Medeiros Neto comenta decisão do STJ que reafirma juros e correção monetária como matérias de ordem pública, analisáveis de ofício, reforçando a segurança jurídica. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Luis Cláudio Furtado Faria e Mariana Rodrigues da Costa analisam 2025 como um ano-chave de transformação regulatória conduzida pela Antaq, enfatizando a busca por maior eficiência, participação social e segurança jurídica no setor. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O princípio da cooperação no contencioso tributário: Releituras do processo administrativo fiscal após a EC 132/23", por Stephanie Gonçalves e Euclides Oliveira (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "Quando a violência deixa de escandalizar: O tempo do Agente Secreto", por Isabel Cristina de Medeiros Tormes (Rodrigues Jr. Advogados). (Clique aqui)
- "Limites civilizatórios e Direito Penal mínimo - Por que nem tudo que não é crime é aceitável", por Pablo Domingues Ferreira de Castro (Gordilho Pessoa, Federico & Castro Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Código de Defesa do Contribuinte: Avanços inegáveis, silêncios imperdoáveis", por Cesar Luiz de Oliveira Janoti (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "STJ e pseudônimos", por José Roberto de Castro Neves e Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "O contrato que atravessa o ano e passa a impactar o negócio", por Henrique Flôres (Contraktor). (Clique aqui)
- "Mercosul - União Europeia: Oportunidades globais. Suporte jurídico estratégico", por Ronaldo Corrêa Martins e Aline Dantas (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Contratos de trabalhos internacionais: Breves considerações sobre os direitos e deveres de trabalhadores brasileiros no exterior e de trabalhadores estrangeiros no Brasil", por Eduardo de Oliveira Cerdeira (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Reforço
DANIEL anuncia Selma Kuang como nova sócia do escritório. A advogada passa a integrar o time com foco estratégico na proteção de marcas e investimentos China–Brasil. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 106 anos, em 15 de janeiro de 1920, foi nomeado em Portugal o 22º governo republicano, chefiado pelo presidente do Ministério Francisco Fernandes Costa. O gabinete, porém, não chegou a tomar posse, sendo derrubado no mesmo dia em um episódio que ficou conhecido como o "Governo dos Cinco Minutos". A queda imediata decorreu da forte resistência política e popular à nomeação de Fernandes Costa, considerado uma figura impopular e sem apoio parlamentar. A reação foi tão intensa que o governo foi destituído antes mesmo de assumir formalmente suas funções, simbolizando o grau de instabilidade e fragmentação política da Primeira República Portuguesa (1910–1926). (Compartilhe)
Sorteio
Última chamada: participe do sorteio da obra "Afinal, Monteiro Lobato era Racista?" (AGE Editora, 96p.), escrita por Marco Túlio De Rose (De Rose Advogados). O livro analisa se Monteiro Lobato era racista, baseando-se em suas obras e cartas, com equilíbrio entre fatos, opiniões e argumentos. (Clique aqui)
Novidades
Lançamento do livro "Direito do Trabalho em Movimento – Temas atuais, estudos e reflexões", de Daniela Brum da Silva, acontece no dia 22/1, às 18h, na Livraria da Vila, em Curitiba. Mais um lançamento da Editora Mizuno. (Clique aqui)
Dia 22/1, às 18h, Lilian Assumpção lança o livro "Defesa Penal da Democracia", em SP. (Clique aqui)
O livro "Responsabilidade Civil Ambiental e Climática", de Ingo Wolfgang Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica) e Tiago Fensterseifer, já está disponível e chega como uma das obras mais completas e atualizadas da área. A partir de marcos legais recentes, opiniões consultivas internacionais e jurisprudência atualizada, os autores oferecem uma análise profunda sobre como o Brasil, e o mundo, têm respondido aos desafios ambientais e climáticos. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 19/1, às 10h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente: Prática em Direito do Consumidor" com o tema "Como atuar de maneira efetiva em processos que envolvam golpes e fraudes bancárias", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ".
A Escola Paranaense de Direito abriu uma nova turma de pós-graduação em "Processo Civil", com coordenação científica de Rogéria Dotti (Dotti Advogados). A abertura oficial acontece dia 12/3, às 19h, com aula magna ministrada pelos professores Nelson Nery Jr. (Nery Advogados) e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão & Lins Advogados), em Curitiba. (Clique aqui)
Thiago Cobucci (Demarest Advogados) venceu a categoria "Arbitragem" da 1ª edição do "Concurso de Ensaios 2025" da ALAM. Cobucci foi premiado pelo artigo "Incumprimento, Danos Punitivos e Ordem Pública: Sobre os Limites ao Reconhecimento da Sentença Arbitral em Portugal e no Brasil", que produziu junto com os juristas António Barroso Rodrigues e Orlando José Guterres Costa Júnior. (Clique aqui)
Conciliação e mediação
Instituto Vertus oferece o "Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais", na modalidade EAD. O curso conta com aulas gravadas, disponíveis na plataforma Moodle, o que garante flexibilidade aos participantes, além de mentorias ao vivo conduzidas pelo fundador, Rubens Tilkian, proporcionando aprofundamento prático e troca de experiências. Inscrições abertas. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PI/ItaueiraMS/BodoquenaSC/CaçadorSP/Taiúva
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"How Big Post-Election Donors Have Benefited in Second Term"
The Washington Post - EUA"U.S. prisoners freed in Venezuela"
Le Monde - França"En Iran, l'effroyable violence de la répression"
Corriere della Sera - Itália"Usa-Ue, contesa sulla Groenlandia"
Clarín - Argentina"Trump dice que frenó la ejecución de opositores a la dictadura iraní"
El País - Espanha"Dinamarca fracasa en el intento de apaciguar a Trump"
Público - Portugal"Mais de um terço dos médicos com horas extras ultrapassa limite anual"
Die Welt - Alemanha"Mächtige CDU-Flügel pochen auf niedrigere Stromsteuer"
The Guardian - Inglaterra"Trump still intent on 'conquering' Greenland, say Danes after talks"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Ação da PF no caso Master bloqueia R$ 5,7 bi; Toffoli tira da polícia análise das provas"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Nova ação no caso Master bloqueia R$ 5,7 bilhões; Toffoli critica a PF"
O Globo - Rio de Janeiro"Operação da PF expõe teia de fraudes do Master com fundos"
O Estado de Minas- Minas Gerais"261 mil entraram na fila da nova CNH em Minas"
Correio Braziliense - Brasília"Toffoli bloqueia R$ 5,7 bi no caso Master e faz críticas à PF"
Zero Hora - Porto Alegre"PF mira novo núcleo do caso Master e entra em colisão com Dias Toffoli"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Nova operação contra o Master expõe atrito de Toffoli com a PF"