Quinta-Feira, 26 de março de 2026 - Migalhas nº 6.316.Fechamento às 08h15.
"Todas as quantias são grandes ou pequenas, segundo as circunstâncias."
Passando a régua
A lição machadiana cai como luva na edição de hoje, dedicada ao corte dos chamados "penduricalhos". E é precisa porque, nesse emaranhado, há quantias grandes que se apequenam, e quantias pequenas que se agigantam. Com efeito, verbas indenizatórias inexplicáveis, que levavam vencimentos à estratosfera, não se comparam, por exemplo, a um "vale-alimentação" que, concebido de forma inapropriada para camuflar aumento salarial, hoje corresponde a cerca de 20% da remuneração de um servidor. O Supremo, ao tentar passar uma régua, optou pelo corte linear. Em suma, tratou igualmente os desiguais. Durma-se com um barulho desses.
Freio nos penduricalhos
STF fixou limites — provisórios, até que o Congresso edite lei — para os penduricalhos: verbas indenizatórias usadas para driblar o teto constitucional. Em tese extensa, com 18 itens, a Corte vedou pagamentos sem previsão em lei Federal e reafirmou a equiparação do regime remuneratório entre magistratura e Ministério Público. Veja os detalhes. (Clique aqui)
O que fica e o que sai?
Na decisão que freou os penduricalhos, o STF detalhou quais seguem permitidos e quais devem ser extintos. Confira. (Clique aqui)
Desde 1851!
Durante o julgamento, ministra Cármen Lúcia resgatou a origem do termo penduricalhos. Segundo destacou, a expressão já aparecia em jornais desde 1851 para se referir a vantagens ocultas. (Clique aqui)
30 anos em 30 dias
Ministro Fachin disse que o STF enfrentou, em poucas semanas, um tema debatido há cerca de 30 anos (penduricalhos). Segundo o presidente da Corte, o Supremo buscou construir critérios mais uniformes, transparentes e com base legal para disciplinar o pagamento dessas verbas. (Clique aqui)
Zona total
Ministro Gilmar Mendes criticou a falta de uniformidade no pagamento de verbas indenizatórias, apontando um cenário de desorganização e proliferação de vantagens. Segundo o decano, nem mesmo o CNJ conseguiu consolidar um modelo nacional coerente para conter os penduricalhos. (Clique aqui)
Colegialidade
Ainda sobre o julgamento de verbas indenizatórias, ministro Flávio Dino rebateu críticas à Corte e afirmou que "não há ditadores" no Supremo. Segundo Dino, eventuais mudanças de entendimento refletem a colegialidade e o diálogo entre os ministros, e não imposições individuais. (Clique aqui)
Minudência migalheira
"Penduricalho" tem origem bastante literal. E, como tantos verbetes, nasceu do concreto para depois ganhar sentido figurado. "Penduricalho" deriva do verbo pendurar, que vem do latim pendere (ficar suspenso). A partir daí, formou-se "penduricalho" com o sufixo -alho, comum para indicar algo pequeno, acessório ou até de pouco valor. Ou seja, um objeto pequeno que fica pendurado: enfeite, adorno, bugiganga. Com o tempo, porém, a língua, sempre irônica, tratou de alargar-lhe o destino. O que era ornamento passou a nomear o acréscimo. E, no Brasil, deu um passo além: virou sinônimo de vantagem que se pendura ao principal. Assim, entre o léxico e a vida pública, o vocábulo fez carreira. Hoje, não raro, designa aquilo que, embora periférico na origem, acaba por pesar no conjunto. São como certos adereços que, de tanto se acumularem, já não decoram: sustentam. Eis o mistério das palavras: começam leves, quase tilintando. Mas terminam gravosas, a fazer barulho nos cofres (no caso, públicos).
Selic como teto
STF decidiu que municípios não podem aplicar juros e correção monetária acima da taxa Selic na cobrança de tributos. Por unanimidade, a Corte fixou que a atualização deve seguir o padrão adotado pela União, sob pena de violação ao pacto federativo. (Clique aqui)
Cobrança ilegal
Juíza suspendeu aumento de 10% de IRPJ e CSLL para sociedades de advogados no lucro presumido. (Clique aqui)
Visão monocular como PcD
STF manteve a validade da lei 14.126/21, reconhecendo a visão monocular como deficiência. (Clique aqui)
Gestante em trabalho temporário
TST passou a reconhecer estabilidade de gestantes em trabalho temporário, alinhando-se ao STF; início da nova regra ainda será definido pela Corte. (Clique aqui)
Extrapolou
TJ/MG condenou homem por divulgação prematura de paternidade sem confirmação por DNA, ao entender que a exposição pública violou a honra do suposto pai. (Clique aqui)
Olho por olho, ....
Tribunal do Júri de Belo Horizonte absolveu mãe acusada de cortar o pênis e matar homem que teria tentado abusar de sua filha de 11 anos. A defesa sustentou legítima defesa de terceiro, tese acolhida pelo Conselho de Sentença. (Clique aqui)
Material biológico
Justiça Federal concedeu liberdade provisória a professora da Unicamp suspeita de furtar vírus de laboratório. (Clique aqui)
Chutes em cães
Justiça condenou empresário que chutou cães da irmã de Zanin, ao reconhecer maus-tratos a animais e lesão corporal culposa. (Clique aqui)
Vicaricídio
Senado aprovou a tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. (Clique aqui)
Dor
Ainda pouco explorada na jurisprudência, a chamada violência vicária (quando o agressor atinge filhos ou pessoas próximas para ferir emocionalmente a mulher) voltou ao centro do debate após o crime ocorrido em Itumbiara/GO, em fevereiro, no qual um homem matou os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida para se vingar da ex-companheira. Confira matéria especial preparada por Migalhas na ocasião. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu ontem, aos 67 anos, o advogado Ruben Fonseca e Silva. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Turma de 1982), construiu trajetória marcada pela dedicação à advocacia e à comunidade jurídica. Leitor do Migalhas desde os primórdios, foi também colaborador crítico e incentivador constante — daqueles que, com fino humor, sabiam apontar rumos sem perder a elegância. Deixa, entre nós, a saudade de seus comentários sempre argutos e espirituosos. O velório será realizado hoje, 26, das 12h às 22h, no Cemitério do Araçá. O sepultamento ocorrerá amanhã, às 10h.
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Colunas
Migalhas Consensuais
A mediação antecedente (ou pré-processual) na recuperação de empresas é analisada por Samantha Mendes Longo, que destaca a importância do mecanismo após cinco anos da lei 14.112/20. (Clique aqui)
Lições filosóficas do Direito Privado
A partir da filosofia de Kant, Rafael de Freitas Valle Dresch propõe um Direito Privado em que a forma, longe de rigidez, atua como garantia de liberdade e de respeito à dignidade humana. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
O Brasil deve alcançar, em 2025, uma frota de apoio marítimo de 500 unidades, em movimento impulsionado por investimentos e regulado pela ANTAQ, tema examinado por Luis Cláudio Furtado Faria e Mariana Rodrigues da Costa. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Leandro Reinaldo da Cunha discute como a lei 15.353/26 reforça a proteção de menores de 14 anos no crime de estupro, limitando a discricionariedade judicial sobre relacionamentos afetivos entre vítima e agressor. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Preparo recursal por terceiros no processo do trabalho: O que muda após decisão do TST", por Pollyanna Lucas da Silva Domingues (Silva Matos Alves Ros). (Clique aqui)
- "A propriedade intelectual como eixo estratégico nos novos acordos do Brasil com a Ásia", por Gabriel Di Blasi e Paulo Armando Innocente de Souza (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
- "Contratos no século XXI: O fim da "tradução jurídica" e o foco na eficiência", por Luana Rubio (Lex Design). (Clique aqui)
- "Direito, economia e negócios: As relações que moldam o futuro", por Ronaldo Corrêa Martins (RONALDO MARTINS & Advogados). (Clique aqui)
- "Governança documentada, fiscalização reforçada: O que muda com a resolução PREVIC 26/25", por Natália Cepeda Fernandes (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Elementar, meu caro Watson: A avaliação na execução não se confunde com a prova pericial do processo cognitivo", por Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O ajuste fiscal como caminho e a realidade como a pedra", por Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Descontos, rebates e bonificações no varejo: O que muda com a reforma tributária e por que os contratos precisam ser revisados agora", por Raquel Bicalho e André Lobas de Castro (Reis, Varrichio e Carrer Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Sobre o RDE - requerimento de declaração de elegibilidade: Pressupostos positivos, solução negativa... além de ineficaz", por Anderson Alarcon e Guilherme Barcelos (ABRADEP). (Clique aqui)
Apoiadores
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Seis lustros
Milaré Advogados, escritório de Direito Ambiental, completou ontem 30 anos. A todos da banca, nosso abraço migalheiro!
Promoção
Eleonora Coelho Advogados anuncia a promoção de Louise Maia de Oliveira a sócia. No escritório desde 2016, a advogada atua em disputas complexas, com foco em arbitragem. (Clique aqui)
Assessoria jurídica
Mattos Filho assessorou produtores rurais controladores do grupo Ras Company S.A. na emissão de cédulas de produto rural com liquidação financeira (CPR-F), no valor total de R$ 200 milhões. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 319 anos, em 26 de março de 1707, foi ratificado o Tratado de União, acordo que unificou os reinos da Inglaterra e da Escócia, dando origem ao Reino Unido da Grã-Bretanha. O tratado pôs fim à independência política dos dois reinos como entidades separadas, estabelecendo um Parlamento único em Westminster e integrando as estruturas políticas, econômicas e comerciais sob uma mesma Coroa. A união também garantiu à Escócia acesso ampliado aos mercados ingleses e às colônias ultramarinas. (Compartilhe)
Sorteio
Inscrições na reta final para participar do sorteio da obra "A Responsabilidade Civil decorrente da Violência de Gênero" (Editora Lumen Juris Direito, 247p.), escrita por Angela Regina Ramina de Lucca, desembargadora substituta do TJ/PR. A publicação reflete sobre o papel da responsabilidade civil como instrumento de reconhecimento, igualdade e dignidade. Corra e concorra! (Clique aqui)
Novidades
IAB promoverá o lançamento da obra coletiva "Justiça, Memória e Coragem: Tributo a Simone Schreiber", no dia 30/3, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal TVIAB, no YouTube. A abertura será conduzida pela presidente Rita Cortez.
O novo papel do contador como consultor estratégico é tema de e-book desenvolvido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O material está disponível gratuitamente! Baixe agora! (Clique aqui)
PUC-SP lançou o projeto "Filhas de Francisco", voltado à proteção de alunas e mulheres em situação de violência doméstica. (Clique aqui)
Martorelli Advogados divulgou edição quinzenal do "Informativo MA". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou edição nº 3 do "Infraestrutura em foco" (clique aqui); e divulgou também o "Alerta: TCU aprova súmula sobre julgamento de contas de particulares que causem dano ao erário". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Rita Cortez (AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) participa, às 8h, da abertura do debate "Mulheres e Histórias Reais" e, às 17h45, palestra no evento "Mulheres que Inspiram e Apoiam Outras Mulheres", ambos no RJ. Já Mônica Alexandre Santos (sócia do escritório) recebe, às 14h, a "Medalha Evandro Lins e Silva", concedida a personalidades de destaque na advocacia e na sociedade.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Público", com o tema "Como advogar no processo fiscal federal: impugnação e recurso voluntário". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Dia 9/4, às 11h, Trench Rossi Watanabe promove o webinar "A Reforma Tributária chegou no RH". O encontro irá abordar os impactos trabalhistas da LC 214/25, com análise de benefícios, folha de pagamento e riscos no novo cenário. (Clique aqui)
A International Bar Association realizou, nesta semana, a conferência "Mergers and acquisitions in Latin America — building bridges through business: rethinking M&A in the Americas", em Punta del Este/Uruguai. Luciana Cossermelli Tornovsky (Demarest Advogados) palestrou no painel "Cross-border M&A: legal and regulatory challenges in Latin America", no dia da abertura da conferência.
Cláudia Seixas (Cláudia Seixas Sociedade de Advogados) foi novamente reconhecida entre as advogadas mais admiradas do país no ranking "Análise Advocacia Mulher 2026", destacando-se em diferentes setores da economia, incluindo a conquista do 1º lugar no setor de Açúcar e Álcool.
OAB/SP inaugurou o retrato de Patricia Vanzolini na Galeria de Presidentes. A conselheira Federal foi a primeira mulher a presidir a Ordem paulista. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/TabatingaES/PinheirosGO/EdealinaRJ/Vassouras
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Israel Said to Intensify Attacks on Key Targets, Ahead of Possible Talks"
The Washington Post - EUA"U.S. frames peace terms"
Corriere della Sera - Itália"Santanchè cede a Meloni"
Clarín - Argentina"Karina salió a respaldar a Adorni, que dijo que no tiene nada que ocultar"
El País - Espanha"Irán rechaza la propuesta de Trump para acabar la guerra"
Público - Portugal"Seguradoras anteciparam pagamentos só em 5% dos sinistros da tempestade"
Die Welt - Alemanha"Klingbeil fordert Abschaffung des Ehegattensplittings"
The Guardian - Inglaterra"Iran rejects US ceasefire proposal amid attempts to keep talks alive"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"STF limita penduricalhos, mas oficializa teto com 'puxadinho'"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Investigado por laço com Master, fundador da Reag negocia delação"
O Globo - Rio de Janeiro"Supremo limita penduricalhos a até 70% do teto no Judiciário e no MP"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Cerco à misoginia abre batalha no Congresso"
Correio Braziliense - Brasília"STF limita 'penduricalhos' em salários da Justiça e do MP"
Zero Hora - Porto Alegre"Supremo autoriza penduricalhos com limite; vencimentos poderão chegar a R$ 78,8 mil ao mês"
Jornal do Commercio - Pernambuco"STF limita penduricalhos, mas salários no Judiciário podem bater os R$ 78,8 mil"