Quarta-Feira, 8 de abril de 2026 - Migalhas nº 6.324.Fechamento às 07h34.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Roesel Advogados
"Não somente a palavra, também o silêncio foi inventado para enganar os homens."
Marco nas criptos
No universo ainda turvo dos criptoativos, a 3ª turma do STJ lançou alguma luz: não há responsabilidade da plataforma quando o prejuízo nasce de fraude alheia ao serviço prestado. Em bom vernáculo jurídico, sem falha, não há culpa — e, sem culpa, não há indenização. (Clique aqui)
Caso concreto
No caso concreto analisado na nota anterior, deu corpo à tese que é quase didática: foi o próprio usuário quem transferiu os valores para carteira externa, já fora do alcance da plataforma. Rompeu-se ali o elo — e, com ele, o nexo causal. (Clique aqui)
Brumadinho, ainda
No plano penal, a tragédia de Brumadinho volta ao centro da cena. Por apertada maioria, a 6ª turma do STJ restabeleceu a ação penal contra o ex-presidente da Vale. O tempo passa, mas certos desastres insistem em permanecer. (Clique aqui)
Menos latim, mais lide
Na estreia à frente da 3ª turma, a ministra Daniela Teixeira foi direta, quase pedagógica: menos protocolo, mais substância. Ela pediu que os advogados cortassem as mesuras iniciais das sustentações. Traduzindo: menos "excelentíssimos", mais argumentos. (Clique aqui)
Desrespeito
Cobrando mais responsabilidade da advocacia, ministro Sebastião Reis Jr. criticou a ausência reiterada de advogados que se inscrevem para sustentação oral e não aparecem, nem presencial, nem virtualmente. (Clique aqui)
Cirurgia robótica
4ª turma reafirmou que o direito à saúde não cabe em rol taxativo quando a ciência recomenda o tratamento: cirurgia robótica para câncer deve ser custeada, ainda que fora da lista da ANS. (Clique aqui)
Honorários por equidade
3ª turma do STJ validou a fixação de honorários por equidade em ação extinta por continência, afastando a aplicação automática dos percentuais do CPC. (Clique aqui)
Elas por elas
3ª turma do STJ firmou entendimento de que a citação em ação de cobrança supre a notificação do devedor quanto à cessão de crédito. Por maioria, o colegiado entendeu que a ciência exigida pelo art. 290 do CC pode ser alcançada no próprio processo, dispensando comunicação prévia formal. (Clique aqui)
Ajuste possível
No terreno processual, STJ admitiu emenda à inicial mesmo após o saneamento, desde que sem mudança de rota — apenas correção de quem conduz a demanda. Pequenos ajustes, sem reescrever a história. (Clique aqui)
Verdão
No TJ/SP, o Palmeiras volta ao jogo, agora para recalcular multa com a Samsung. Porque, no fim das contas, há disputas que seguem após o apito final… e outras que viram discussão eterna — tipo aquela história de que o Palmeiras não tem Mundial. E o de 1951? (Clique aqui)
Sociedade de propósito específico
A inclusão de sociedades de propósito específico em recuperação judicial entrou em pauta — e já divide opiniões. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Durante sustentação oral no STJ, o advogado Luiz Dellore citou este nosso poderoso rotativo. (Clique aqui)
Pauta do momento
O advogado Daniel Carnio está à frente do evento "Recuperação Extrajudicial: Aspectos atuais e estratégicos", que será realizado online por Migalhas no dia 13/5. O encontro propõe discutir o avanço desse instrumento na reestruturação de passivos, com foco em segurança jurídica e estratégias práticas de atuação. Inscreva-se! (Clique aqui)
Seguro aeronáutico
4ª turma do STJ iniciou julgamento sobre negativa de cobertura em acidente com helicóptero. Por ora, há voto para validar a recusa da seguradora quando o piloto não cumpre horas mínimas de voo previstas na apólice, por configurar agravamento do risco. (Clique aqui)
Multa administrativa milionária
A TIM enfrenta multa milionária do Procon/SP. O valor impressiona, mas a preocupação também: até onde vai o poder sancionador? (Clique aqui)
Indenização por bens reversíveis
1ª turma do STJ decidiu que a União não pode alterar o critério de cálculo de indenização por bens reversíveis em concessões de usinas hidrelétricas quando já houver metodologia definida em contrato. No caso, cálculo apresentado diminuiria indenização a usina em R$ 1,4 bilhões. (Clique aqui)
Prescrição impede embargos?
A 2ª turma ainda decidirá se a prescrição de ação anulatória impede embargos à execução. Tema técnico, mas com efeitos muito concretos. (Clique aqui)
Proteção à vítima
6ª turma do STJ decidiu que a "assistência jurídica qualificada", prevista nos arts. 27 e 28 da lei Maria da Penha, garante ao advogado da vítima capacidade postulatória plena no processo,sem necessidade de habilitação como assistente de acusação. (Clique aqui)
Retratação expressa
Lei 15.380/26 alterou a Maria da Penha para exigir manifestação expressa da vítima para realização de audiência de retratação em caso de violência doméstica. Pedido deve ser feito ao juízo antes do recebimento da denúncia, exclusivamente pela vítima. (Clique aqui)
Diretas, já!
Ministério Público Eleitoral entrou na disputa sobre o futuro político do Rio de Janeiro: defendeu que a sucessão ao governo estadual, após a cassação de Cláudio Castro, deve ocorrer por eleições diretas. Para o parquet, a vacância tem natureza eleitoral - o que atrai a regra do Código Eleitoral e afasta a solução via eleição indireta. A palavra final será do Supremo, que julga o caso nesta quarta. (Clique aqui)
Diretas, já já
Nos corredores, contudo, sopra um enredo de meio-termo. O que se comenta é uma solução de acomodação: manter, provisoriamente, o presidente do Tribunal de Justiça no comando até as eleições de outubro e, definido o vencedor — no primeiro ou no segundo turno —, antecipar sua posse. Seria uma saída de compromisso, dessas que não cabem inteiramente na pureza das teses, mas procuram servir às circunstâncias. Entre o rigor da regra e a pressa do calendário, o Supremo pode acabar desenhando um caminho em que o tempo, mais que o texto, dita o ritmo.
Novo Apoiador
O escritório Roesel Advogados, sediado em Nova Lima/MG, atua nas áreas Civil, Trabalhista, Empresarial e Digital, oferecendo assessoria jurídica ética e personalizada. Trabalha tanto na esfera consultiva quanto contenciosa, priorizando soluções extrajudiciais e a prevenção de conflitos. Possui uma Câmara de Mediação homologada pelo TJ/MG, equipe qualificada e atende clientes em todo o Brasil. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Vingança
Em Frutal/MG, jovem de 19 anos é suspeito de matar, a tiros, o homem condenado pelo feminicídio de sua mãe, ocorrido há quase dez anos. Defesa afirma que ele agiu sob violenta emoção e confessa o crime. (Clique aqui)
Confissão frustrada
O crime narrado na nota anterior ocorreu na semana passada. A defesa do suspeito afirma que ele tentou se apresentar espontaneamente à polícia para confessar o crime, mas o delegado se recusou a ouvi-lo, condicionando a oitiva a prévia decretação de prisão. (Clique aqui)
Processo e procedimento
Ainda acerca do crime ocorrido na cidade do Triângulo Mineiro, pode a autoridade policial se recusar a ouvir um homicida confesso? Para entender o procedimento, ouvimos um especialista em Direito Penal. (Clique aqui)
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Colunas
Política, Direito e Economia NA REAL
A escalada da crise energética tem pressionado economias ao redor do mundo, revelando limites fiscais e reacendendo o temor da estagflação. Desbruçando-se no cenário internacional, Francisco Petros examina como o aumento dos custos energéticos impacta crescimento, inflação e decisões de política econômica. (Clique aqui)
UMA Migalhas
A lei 15.358/26 endurece o combate ao crime, mas gera controvérsias ao restringir o auxílio-reclusão, afetando dependentes. Camila Hernandes analisa os possíveis questionamentos de constitucionalidade e os reflexos sociais da medida. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Com a transformação digital dos cartórios, o uso de inteligência artificial e blockchain ganha espaço. Anna Christina Zenkner discute os avanços e destaca a importância de manter a prudência humana como elemento central nesse novo ambiente. (Clique aqui)
Ordem na Banca
A aparente prosperidade de sócios pode esconder fragilidades estruturais nas bancas. Lara Selem analisa o modelo em que o sucesso individual não se traduz em solidez institucional e aponta caminhos para corrigir essa distorção. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Breves considerações sobre revisão e superação de tese no sistema de precedentes do direito brasileiro", por Marina Alves de Azevedo Silva (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Negligência da empresa pode atingir o patrimônio pessoal dos sócios", por Bárbara Fonseca Finardi (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "Entre cortes e incertezas: Desafios do orçamento do seguro rural em 2026", por Lama Ibrahim (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Acordo - extinção do contrato de trabalho - garantia de emprego de gestante - pedido de indenização em nova ação - violação à coisa julgada", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Tema 24 TST: Justiça do Trabalho é incompetente para julgar atos de gestão de entidades fechadas de previdência complementar", por Pedro Diniz da Silva Oliveira (Bocater Advogados). (Clique aqui)
- "A auditoria invertida e a necessidade de adoção de novas práticas pelo mercado imobiliário", por Alessandra Lima Ganz (Azevedo Sette Advogados). (Clique aqui)
- "Quais são as prováveis perguntas a serem feitas por um agente consular a uma pessoa que já teve o visto de turismo negado?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Recuperação de crédito sem inteligência é insistência: O papel inevitável da IA na cobrança moderna", por Edlaine Chiappo (Parada Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Nova sócia
MJ Alves Burle e Viana Advogados anuncia a chegada da advogada Allana Alarcon como nova sócia, fortalecendo o posicionamento do escritório em Legal Advocacy. (Clique aqui)
Novos sócios
Machado Meyer Advogados anunciou ontem a promoção de cinco novos sócios. Em SP, passam a integrar o time Gabriel Ramos (Trabalhista), Gabriel Vazami (M&A) e Pedro Nasi (Bancário e Criptoativos). No RJ, a nova sócia é Carolina Amorim (Tributário) e, em BH, Wagner Duarte (Mercado de capitais e M&A). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 386 anos, em 8 de abril de 1640, partiu de Lisboa a esquadra que levava ao Estado do Brasil, com destino à Bahia, o Marquês de Montalvão, primeiro vice-rei nomeado para o Brasil colonial. A nomeação marcou uma mudança significativa na administração portuguesa, elevando o status político da colônia e reforçando o controle da Coroa sobre o território, especialmente diante de ameaças externas, como as invasões holandesas no Nordeste. A instituição do cargo de vice-rei simbolizou a crescente importância estratégica e econômica do Brasil no Império Português, consolidando a centralização administrativa e a presença direta do poder régio na colônia. (Compartilhe)
Sorteio
Uma oportunidade especial: participe do sorteio da obra "Contratos de Transferência de Tecnologia" (Editora Lumen Juris Direito, 238p.), escrita por Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados). A publicação revisita a função social dos contratos e critica acordos que ignoram o desenvolvimento tecnológico. (Clique aqui)
Novidades
A obra "Arquitetura Regulatória da Economia Digital, Marcos Temporais das Bets no Brasil e seus Espectros Internacionais" reúne 17 artigos de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados) e analisa a regulação das bets no Brasil, conectando economia digital e limites do Direito Penal. (Clique aqui)
O lançamento da 11ª edição do "Manual de História do Direito" acontece amanhã, às 16h, no IAB. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal TVIAB, no YouTube, com abertura da presidente Rita Cortez. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais", com o tema "Um bom acordo é melhor que uma boa briga". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Amanhã, às 11h, Trench Rossi Watanabe promove o webinar "A Reforma Tributária chegou no RH". O encontro irá abordar os impactos trabalhistas da LC 214/2025, com análise de benefícios, folha de pagamento e riscos no novo cenário. (Clique aqui)
Dias 29 e 30/4, em São Luís, Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré (Milaré Advogados) participam do "Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental". Dia 29, das 19 às 22h, Édis integra a mesa de abertura do evento. Na sequência, ocorrerá o lançamento da obra "Lei Geral do Licenciamento Ambiental", do Grupo Gen, coordenada por ele e por Lucas. Dia 30, Lucas participa de painel dedicado ao tema do "Licenciamento Ambiental", contribuindo com reflexões técnicas e práticas sobre o tema. Inscrições, clique aqui.
No contexto da expansão acelerada do comércio digital global, as marcas enfrentam o desafio de garantir proteção e exclusividade em múltiplas jurisdições. Há pouco tempo, esse processo exigia um esforço significativo: era necessário entrar com pedidos de registro individualmente no escritório nacional de propriedade industrial de cada país. De acordo com a análise de Fábio Leme, da banca DANIEL, neste episódio do "Daniel On Air", o cenário mudou com a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Hoje, as empresas podem fazer um único pedido internacional e selecionar os países nos quais desejam proteger a marca. Confira!
Capacitação jurídica
IASP promove, de 24/4 a 24/9, curso online de formação para conselheiros, com vagas limitadas. Conheça o corpo docente e inscreva-se. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Boca da MataBA/Cruz das AlmasBA/ItacaréBA/MaraúBA/Sapeaçu
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Cease-Fire Called After Tense Day Threatening Iran"
The Washington Post - EUA"As president escalates, Iranian civilians fear they will pay price"
Corriere della Sera - Itália"Trump: «Blocco l'attacco»"
Clarín - Argentina"Cese del fuego por dos semanas y reabren el estrecho de Ormuz"
El País - Espanha"Trump anuncia un alto el fuego de dos semanas en Irán"
Público - Portugal"PSD, Chega e PS indicam um juiz cada para o TC, o quarto será por consenso"
The Guardian - Inglaterra"Outrage and fear as Trump warns 'whole civilisation will die' in Iran"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Trump suspende ataque, Irã aceita reabrir estreito e trégua de 2 semanas"
Folha de S. Paulo - São Paulo"Master declarou ter pago R$ 40 milhões a escritório da mulher de Moraes em 1 ano"
O Globo - Rio de Janeiro"Trump recua e acerta com Irã cessar-fogo de duas semanas"
O Estado de Minas - Minas Gerais"BR-040: Duplicação na saída para o RJ começa em agosto"
Correio Braziliense - Brasília"Trump desiste de aniquilar o Irã e aceita cessar-fogo"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Marcas do abandono, ruínas do Pilar anunciavam tragédia"