Sexta-Feira, 17 de abril de 2026 - Migalhas nº 6.331.Fechamento às 07h43.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
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LegisBrasil.IA
"Os mestres são os espelhos daqueles a quem ensinam."
Piso sem distinção
STF fixou tese de repercussão geral para assegurar que o piso nacional do magistério se aplica também a professores temporários, ao entender que a lei não distingue vínculos e garante valor mínimo a toda a categoria. (Clique aqui)
Freio na gambiarra
No mesmo julgamento, a Corte fixou em 5% o limite para cessão de professores efetivos a outros órgãos, buscando conter o uso excessivo de contratos temporários — prática criticada como distorção da gestão educacional. (Clique aqui)
Burnout em pauta
Em sustentação oral, advogado alertou que o descumprimento do piso leva professores temporários a acumular vínculos e jornadas, com impacto direto na saúde mental e aumento de casos de burnout. Segundo ele, o "remédio" não está apenas na farmácia, mas na valorização desses profissionais. (Clique aqui)
Lição dos mestres
Ainda na defesa, o mesmo advogado invocou Anísio Teixeira e Paulo Freire para sustentar que a remuneração mínima deve alcançar também os docentes temporários. (Clique aqui)
Recado aos cofres públicos
Relator do caso que tratou do piso para professores temporários, ministro Alexandre de Moraes criticou a gestão de recursos da educação por Estados e municípios, afirmando que muitas administrações "gastam por gastar" apenas para evitar sanções dos Tribunais de Contas. (Clique aqui)
Se meu Fusca falasse
Ministro Gilmar Mendes afirmou que evita manter aulas regulares para não correr o risco de ser visto como professor ausente. Para ilustrar, relembrou caso de político que se dizia docente, mas não comparecia às aulas, a ponto de alunos criarem uma "premiação", com um fusca, para quem assistisse a uma de suas raras aparições. "Não quero que ocorra isso comigo", concluiu. (Clique aqui)
Caso Master
Manchete dos jornais de hoje: em nova fase da operação Compliance Zero, o ministro André Mendonça decretou a prisão preventiva do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro por suposto esquema bilionário de gestão fraudulenta, corrupção e lavagem de dinheiro, com risco de interferência nas investigações. (Clique aqui)
Cotas raciais
STF formou maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em instituições de ensino financiadas com recursos públicos estaduais. (Clique aqui)
Pagamento prioritário
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma em lei o entendimento de que honorários de advogados têm caráter alimentar e prioridade no pagamento. (Clique aqui)
Retroatividade de benefícios
1ª seção do STJ analisará o marco inicial da pensão por morte e do auxílio-reclusão pagos a menores de 16 anos. Colegiado vai decidir se, nessas hipóteses, o pagamento pode retroagir à data do óbito ou da prisão mesmo quando o requerimento for apresentado após 180 dias. (Clique aqui)
Limites do espetáculo
Após a exibição de uma rã em situação inadequada no "Domingo Legal", magistrada impôs ao SBT regras para o uso de animais em programas de entretenimento, exigindo supervisão veterinária obrigatória. (Clique aqui)
Moradia de risco
Usina pagará R$ 150 mil por morte de criança em casa fornecida a trabalhador. TST reconheceu que a moradia integra o ambiente de trabalho e apontou falhas de manutenção e fiscalização. (Clique aqui)
Coreografia compulsória
Condenada por expor funcionária a dancinhas no TikTok e a situações vexatórias, o Magazine Luiza terá de indenizar por danos morais. (Clique aqui)
IA criativa demais
Ao identificar precedentes e ementas inexistentes em recurso, TST multou ex-enfermeira por litigância de má-fé e determinou o envio do caso à OAB para apuração da conduta do advogado. (Clique aqui)
Constrangimento sem filtro
Justiça do Trabalho condenou supermercado a indenizar funcionária alvo de condutas de cunho sexual, incluindo perguntas invasivas como a "cor da calcinha". (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STJ manda Google desvincular nome de delegada que viralizou fumando nota de R$ 50. (Clique aqui)
Poluição visual: MP/MA cobra meio milhão da Havan por Estátua da Liberdade. (Clique aqui)
Havaianas indenizará idosa pisoteada que fraturou 7 costelas em evento da marca. (Clique aqui)
Craque Neto é condenado em R$ 7 mil por não comparecer a festa infantil. (Clique aqui)
Alunos indenizarão vice-diretora por cartaz "campeonato de punheta". (Clique aqui)
Mulher indenizará ex-companheiro após omitir que filhos não eram dele. (Clique aqui)
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Colunas
Tribunais de Contas em foco
Entre arrecadar mais e respeitar limites legais, Maxwell Borges de Moura Vieira revela os bastidores da securitização da dívida ativa e porque ela pode mudar o jogo fiscal. (Clique aqui)
UMA Migalhas
À luz do julgamento do STF sobre os limites da colaboração premiada, Pollyana Soares relembra abusos em investigações do passado e propõe limites para equilibrar a eficácia investigativa e a proteção de direitos. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Enquanto o mercado de carbono avança no Brasil, Fernanda Leitão alerta para os riscos e a fragilidade do setor: faltam lastro e segurança fundiária. (Clique aqui)
Previdencialhas
Aposentadoria especial volta ao debate com críticas à interpretação restritiva adotada nos tribunais. Fábio Zambitte Ibrahim aponta os limites dessa leitura. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Migalhas de peso
- "O cartão de crédito consignado sob enfoque do STJ", por Fabio Teixeira Ozi, Ligia Lima Godoy e Maria Carolina Vitorino Lopes (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "Responsabilidade solidária e a lei anticorrupção: Maior rigor às práticas de governança, compliance e gestão de riscos", por Andresa Sena (MJ Alves Burle e Viana Advogados). (Clique aqui)
- "A proposta de reforma do Código Civil e os impactos no planejamento patrimonial e sucessório", por Elisangela Lima da Silva (Bhering Cabral Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A jornada 6×1 no Direito do Trabalho brasileiro: Análise jurídica, impactos socioeconômicos e perspectivas legislativas atuais", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "No esporte, a maior disputa acontece fora de campo", por Patrícia Falcão (ClarkeModet Brasil). (Clique aqui)
- "Bets sob a perspectiva legal: Parecer analisa mercado, regulatório e conjuntura penal", por Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Verificação de idade no ECA Digital: Do marco legal à implementação prática", por Juliana Guimarães de Castro Neves e Maria Carolina Mendonça de Barros (Mendonça de Barros Advogados). (Clique aqui)
- "Nova lei de seguros: O que muda de verdade no seguro automóvel", por Jacó Carlos Silva Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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LegisBrasil.IA
A LegisBrasil.IA é uma inteligência artificial totalmente especializada no Direito brasileiro, treinada com dados e lógica jurídica nacionais. Elabora peças de alta qualidade e desempenho, superando as limitações das IAs genéricas, oferecendo mais segurança e confiabilidade. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Energia
Mattos Filho assessorou a Vibra Energia na venda de sua participação na Evolua Etanol S.A. para a Copersucar S.A, encerrando a joint venture de etanol e alinhando-se à nova dinâmica do mercado (clique aqui). Em outra frente, o escritório participou da operação de compra de ações da Neoenergia pela Iberdrola Energia e pelo Banco BTG Pactual, viabilizando reorganização e maior flexibilidade operacional (clique aqui).
Baú migalheiro
Há 131 anos, em 17 de abril de 1895, foi assinado o Tratado de Shimonoseki, acordo que encerrou a Primeira Guerra Sino-Japonesa entre o Império do Japão e o Império Chinês (dinastia Qing). Pelos termos do tratado, a China, derrotada, foi obrigada a reconhecer a independência da Coreia — até então sob sua influência — e a ceder ao Japão territórios estratégicos, como Taiwan, as Ilhas Pescadores e parte da região de Fengtien. Além disso, teve de pagar uma pesada indenização de guerra. O acordo marcou a ascensão do Japão como potência regional na Ásia e evidenciou o enfraquecimento do Império Chinês, inaugurando um novo equilíbrio geopolítico no Extremo Oriente no final do século XIX. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Arquiteto da Cidadania" (Citadel Grupo Editorial, 176p.), escrita por Maurício Oliveira. A publicação retrata a trajetória de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) e sua influência na estruturação do Ministério Público e na defesa de direitos fundamentais. (Clique aqui)
Novidades
Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados divulgou a 10ª edição da "Conexão SBSA", que traz um compilado dos principais acontecimentos de janeiro, fevereiro e março deste ano. (Clique aqui)
Em artigo publicado na "Revista dos Tribunais", os advogados Luis Albert dos Santos Oliveira, Lucas Augusto Gaioski Pagani e Rennan Thamay discutem como o combate à litigância abusiva pode impactar o acesso à Justiça, especialmente para os mais vulneráveis. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 9h, Marcelo Uchôa (Uchôa Advogados Associados) recebe o título de Cidadão Cearense na Assembleia Legislativa do Ceará, em reconhecimento à sua trajetória e com referência a episódio da ditadura que marcou sua história familiar. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo Civil", com o tema "Tutela de Urgência X Tutela de Evidência". Dia 20/4, às 9h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Dias 23 e 24/4, acontece o "Seminário Internacional de Direito Penal 2026", em SP. Sócio de Fragoso Advogados, Christiano Fragoso será um dos palestrantes do painel "Direito Penal na Atualidade". Promovido pela FADI em conjunto com a AIDP e o escritório Oliveira e Oliveira e Olivi Advogados Associados, o seminário percorre temas como lawfare e a ausência de rumo do sistema de justiça criminal, a intersecção entre Direito Tributário e Direito Penal, e debates sobre processo penal, individualização da pena e controle social. (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados realiza em 28/4, às 19h, o 8º encontro da série "Diálogo com Especialistas". Nesta edição Janssen Murayama e Mariana Ferreira mediam painel sobre os impactos da reforma tributária nas empresas. (Clique aqui)
Neste novo corte do "Daniel On Air", Fábio Leme, da banca DANIEL, levanta a discussão sobre os limites do uso da imagem em publicidade, especialmente quando a inteligência artificial entra em cena. O caso da campanha que recriou Elis Regina ganhou bastante destaque na época do lançamento. Mas até que ponto um herdeiro pode autorizar o uso da imagem de alguém? O episódio completo já está disponível, clique aqui.
O estagiário Márcio Gouvea (João Bosco Filho Advogados) foi aprovado no processo seletivo de monitoria da disciplina de Processo Civil da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Classificado entre as vagas remuneradas, o acadêmico assumirá a função de monitor bolsista, sendo esta a 2ª vez em que conquista a posição na mesma disciplina, o que evidencia sua dedicação e afinidade com o Direito Processual Civil.
Congresso
Último lote de inscrições aberto para o "8º Congresso Ibradim de Direito Imobiliário", que será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em Salvador. A programação prevê cerca de 50 painéis e a participação de 147 especialistas, com foco em atualização jurídica e networking. (Clique aqui)
Curso presencial
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso "Repercussões Penais do Processo Administrativo Sancionador". As aulas serão presenciais, na sede da instituição, com início em 4/5. (Clique aqui)
Visual Law em alta
Diante do alto volume de ações trabalhistas no país, o visual law surge como solução para tornar contratos mais claros. A Lex Design atua nesse movimento, desenvolvendo projetos que simplificam a comunicação jurídica. (Clique aqui)
Pensamento jurídico
No próximo dia 20, às 10h, oIAB realiza o evento "A escola do jusnaturalismo e sua contribuição para o Direito", com transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura será feita pela presidente Rita Cortez.
Direito aéreo
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ manifesta preocupação com resolução da Anac que delega às companhias aéreas poderes característicos de polícia administrativa. (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "Ateliê, mulheres de aço e rendas" (Editora Litteralux - Crônicas, 74p.), escrita por Renata Fontes (Advocacia Fontes Advogados Associados S/S), é Anna Maria da Trindade dos Reis, de Brasília/DF. (Clique aqui)
Bom feriado!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/GuanambiMG/São Thomé das LetrasSP/Taiúva
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Israel approves pause for 10 days in Lebanon fight"
The Washington Post - EUA"In Africa, Chicago-born pope is increasingly vocal"
Corriere della Sera - Itália"Trump senza freni, nuovi attacchi"
Clarín - Argentina"Flexibilizan encajes bancarios para impulsar el crédito"
El País - Espanha"Securitas Direct es ahora Verisure"
Die Welt - Alemanha"Die 1000-Euro-Prämie sorgt für großen Unmut"
The Guardian - Inglaterra"Revealed: Mandelson failed security vetting for US role"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Ex-chefe do BRB é preso por receber R$ 74,6 milhões em imóveis de Vorcaro, diz PF"
Folha de S.Paulo - São Paulo"PF prende ex-presidente do BRB por esconder imóveis de R$ 146 mi"
O Globo - Rio de Janeiro"Ex-presidente do BRB ganhou apartamentos de luxo de Vorcaro como propina, diz PF"
O Estado de Minas- Minas Gerais"O plano de Zema"
Correio Braziliense - Brasília"Paulo Henrique Costa, ex-BRB, está na Papuda"
Zero Hora - Porto Alegre"Ex-dirigente do BRB é preso por suspeita de receber imóveis de luxo como propina de Vorcaro"
Jornal do Commercio - Pernambuco"João Campos lidera com 50% contra 38% de Raquel Lyra"