Quinta-Feira, 25 de junho de 2026 - Migalhas nº 6.377.Fechamento às 07h26.
"O Brasil existe e insiste."
Otimismo em campo
Avançamos!
Improbidade administrativa
STF definiu que, em ações de improbidade por enriquecimento ilícito ou dano ao erário, a perda da função pública pode alcançar não apenas o cargo ligado ao ilícito, mas também outros vínculos públicos do agente condenado. (Clique aqui)
Capítulo anterior
No mês passado, os ministros do Supremo já haviam concluído a análise de parte dos dispositivos impugnados. Relembre. (Clique aqui)
Prorrogação otimista
Ministro Alexandre de Moraes brincou que a análise de pontos pendentes sobre improbidade poderia durar até um eventual Brasil x Japão na Copa; Fachin entrou no clima e devolveu: "O otimismo de Vossa Excelência, pelo visto, foi contagiante". (Clique aqui)
Jurisprudência da vitória
Fachin e Cármen Lúcia também entraram no clima da Copa: o presidente do STF apostou na vitória da seleção, e a ministra lembrou que, em 2006, ano de sua posse no Supremo, o Brasil venceu. "Que tudo se repita", desejou S. Exa. (Clique aqui)
Tímida, porém nem tanto
Ao completar 20 anos no STF, Cármen Lúcia brincou, durante homenagem dos colegas, que evita solenidades porque tem vontade de "entrar embaixo da bancada" quando vira o centro das atenções. (Clique aqui)
Reforma da Justiça
Na abertura do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu uma reforma estrutural do Judiciário e afirmou que a morosidade e o aumento da litigiosidade não se resolvem "por decreto". (Clique aqui)
Crime, castigo e economia
Ao condenar réu por tráfico privilegiado, juiz citou o Nobel de Economia Gary Becker para defender que o combate ao crime deve considerar a eficiência no uso dos recursos públicos. (Clique aqui)
Falta grave?
Alexandre de Moraes pediu manifestação da PGR e da defesa sobre a pistola registrada em nome de Bolsonaro e apreendida em um veículo oficial. O ministro avaliará se o episódio configura falta grave durante a prisão domiciliar. A depender da análise, Bolsonaro poderá retornar ainda hoje à Papudinha. (Clique aqui)
Competência em debate
1ª turma do STF decidiu que ação de indenização por malformações atribuídas à exposição do pai a agentes químicos no trabalho não deve tramitar na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
Dispensa discriminatória
TST manteve indenização a trabalhadora demitida após apresentar à empresa o laudo de autismo do filho. (Clique aqui)
Falha técnica
TRT-3 afastou a pena de confissão aplicada a parte que não conseguiu acessar audiência virtual por problemas técnicos, por entender que a medida configura cerceamento de defesa. (Clique aqui)
Mudança no comando
Justiça afastou Pedrinho da gestão do Vasco SAF e nomeou uma interventora judicial diante de supostas irregularidades administrativas. (Clique aqui)
Costuras jurídicas
Nem toda semelhança é plágio. A repercussão envolvendo uma criação da estilista brasileira Jheni Ferreira e um figurino usado pela cantora Shakira reacendeu uma velha questão da indústria da moda: onde termina a influência estética e começa a reprodução indevida? Advogada responde. (Clique aqui)
Compensação tributária
Decisões da Justiça Federal barraram multa de 150% por tentativas de compensação de débito tributário com crédito judicial via sistema PER/DCOMP, da Receita Federal. (Clique aqui)
Reajustes válidos
TJ/BA validou reajustes anual e por faixa etária aplicados em contrato de plano de saúde individual firmado antes da lei 9.656/98 e não adaptado ao regime atual. (Clique aqui)
Safra arrestada
Juíza determinou o arresto de 89 mil sacas de milho e a desocupação de imóvel rural após a colheita por inadimplemento em contrato de parceria agrícola. (Clique aqui)
Rescisão contratual
Juiz suspendeu, em tutela de urgência, a cobrança de parcelas futuras de contrato de multipropriedade. Para o magistrado, não é razoável exigir pagamentos após o pedido de rescisão. (Clique aqui)
Apoiador Migalhas
Apoiar o Migalhas é entrar em campo ao lado de uma seleção diferenciada de escritórios e empresas que valorizam o pensamento inovador e fortalecem uma discussão jurídica independente, guiada pela excelência da informação, pela seriedade e pela dose exata de leveza. Reconhecido como ponto de encontro do universo jurídico, Migalhas alcança diariamente centenas de milhares de leitores, entre os profissionais mais influentes do Direito. E, como se sabe, no campeonato da comunicação jurídica, visibilidade, credibilidade e presença contam pontos. De modo que, quem quer ter voz e reconhecimento encontra em Migalhas seu lugar no time. (Clique aqui)
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- Colunas
Questão de Direito
Recursos inadmitidos também podem moldar o futuro da jurisprudência. Teresa Arruda Alvim comenta proposta discutida no STJ que admite a fixação de teses vinculantes sobre questões de admissibilidade. (Clique aqui)
ABC do CDC
Dano à imagem não se confunde com dano moral. Rizzatto Nunes explica as diferenças e os critérios para fixação da indenização por uso indevido da imagem. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
A preservação antecipada de provas técnicas ganha espaço na arbitragem. Flavio Fernando de Figueiredo e Francisco Maia Neto destacam os avanços e desafios do instituto no Brasil. (Clique aqui)
CPC na prática
Em análise sobre o Tema 1.413 do STJ, o professor Rogério Mollica explica os impactos da decisão que trata dos honorários advocatícios em execuções fiscais pagas antes da citação. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Um patrimônio muitas vezes esquecido pode fazer grande diferença na partilha: o FGTS. Leandro Reinaldo da Cunha explica por quê. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Toda disputa sobre contêineres precisa terminar na Justiça? A ANTAQ aposta em outro caminho. Luis Cláudio Furtado Faria e Mariana Rodrigues da Costa esclarecem a questão. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Reestruturação empresarial e tributação: Uma agenda de integração necessária", por Barbara Pommê Gama, Cybelle Guedes Campos, Lívia Márcia Borges, Lorena Skrepec Galhardo, Patrícia Fudo e Talita Musembani (Moraes Jr. Advogados). (Clique aqui)
- "Imputação fática individualizada e validade da portaria instauradora do processo administrativo disciplinar: Reflexões a partir da operação faroeste", por Juliana Dias Guerra Nelson Ferreira Cruz e Larissa Valadares Faim Carmona (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)
- "Prescrição intercorrente como causa de extinção de processo administrativo: Tema 1.294/STJ", por Gabriela Silvério Palhuca (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados). (Clique aqui)
- "O caso do rope jump e a eterna discussão sobre dolo eventual e culpa", por Marco Antonio Chies Martins e Cristiane Souza Costa (Salles Ribeiro Advogados). (Clique aqui)
- "A convenção da OIT sobre trabalho decente na economia de plataformas: Um marco regulatório internacional e reflexões acerca de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "A função social da propriedade e a banalização do uso da dignidade da pessoa humana como justificativa para ocupações ilegítimas: Uma análise à luz do Direito Privado", por Heitor Freitas e Karla Machado de Souza Lucas (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
Fusão
Lara Martins Advogados anuncia a fusão com o Rafael Maciel Sociedade de Advogados, em um movimento de expansão de sua atuação que inaugura as áreas de IA e Proteção de Dados. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 79 anos, em 25 de junho de 1947, chegava às livrarias, na Holanda, o diário escrito por Anne Frank durante o período em que viveu escondida com sua família em Amsterdã, fugindo da perseguição nazista. A obra foi publicada por iniciativa de seu pai, Otto Frank, único sobrevivente da família. Traduzido para dezenas de idiomas, o livro tornou-se símbolo da memória do Holocausto e um dos testemunhos mais marcantes sobre os horrores do nazismo e da intolerância. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Os leitores podem concorrer a um exemplar da obra "A Busca por uma Proteção Equilibrada - Propostas de atualização da Lei Maria da Penha e da legislação conexa", escrita por Júlio Konkowski (KWS). Participe do sorteio, clique aqui.
Novidade
L.O. Baptista Advogados divulgou "Alerta Legal - Data Centers no Brasil: uma agenda regulatória em formação e seus limites práticos". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 18h, Victor Rizzo, CEO da INOV.AI e diretor de inovação da e-Xyon, participará do webinar "Confiança Digital: Perspectivas da Governança e Ética em IA". O debate contará também com Viviane Ramone, presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/MG, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.
Jurista e desembargador aposentado Kazuo Watanabe (Trench Rossi Watanabe) foi homenageado pela Câmara Ciesp/Fiesp por sua contribuição histórica à modernização do Direito no país. (Clique aqui)
Educação jurídica
Hoje, a OAB/SP promove o seminário "Violência Policial e Direitos Humanos". (Clique aqui)
Cuidado integral do autismo
FenaSaúde promove hoje mais uma edição do fórum "Diálogos Executivos FenaSaúde". O encontro terá como tema central "Transtorno do Espectro Autista: perspectivas para um cuidado integral e sustentável".
IA na advocacia previdenciária
Inteligência artificial e seus impactos na advocacia previdenciarista estarão em debate no Pará. Promovido pela AASP, nos dias 29 e 30/6, o evento acontece em Belém (clique aqui) e Parauapebas (clique aqui).
Debate ambiental
IASP promoverá, em 30/6, na sede do Instituto, em São Paulo, o seminário "Direito Ambiental em 2026". (Clique aqui)
Rio School
FGV Centre of Excellence on EU-Latin America Global Challenges anunciou a quarta edição da "Rio School on Global Governance, Democracy and Human Rights". Curso será ministrado em inglês, de 5/8 a 18/11, no Rio de Janeiro. As inscrições estão abertas até 10/7. (Clique aqui)
Fintechs e criptoativos
FGV LAW (FGV Direito SP) está com inscrições abertas para o curso "Fintechs, Criptoativos e Ativos Virtuais". Com inscrições até 24/9, a formação apresenta uma abordagem prática e atualizada sobre o tema. (Clique aqui)
Premiado!
O ganhador da vaga-cortesia do evento "Provas Digitais no Processo Penal", promovido pela AASP, é Flávio Silva Belchior, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/CorrentinaBA/Itaguaçu da BahiaBA/JaguaquaraMA/CarolinaPE/ItapissumaPR/PrudentópolisSC/Campos Novos
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Easy Path for Housing Bill Has President in the Way"
The Washington Post - EUA"Trump puts off housing bill in flap with Senate"
Corriere della Sera - Itália"Tensione sulle basi Nato"
Clarín - Argentina"Destrucción y muerte en Caracas por dos terremotos consecutivos"
El País - Espanha"Sánchez apura la legislatura: "¡Cómo no vamos a continuar!""
Público - Portugal"Relações entre governo madeirense e IPSS levantam suspeitas de crime"
Die Welt - Alemanha"Entsetzen über zeitweisen Komplettausfall der Bahn"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Wagner deixa liderança do governo após reunião com Lula"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Jaque Wagner deixa liderança do governo Lula após PF ligá-lo ao Master"
O Globo - Rio de Janeiro"Alvo de operação da PF no caso Master, Jaques Wagner deixa liderança do governo"
O Estado de Minas- Minas Gerais"Vini baila e embala o Brasil"
Correio Braziliense - Brasília"O baile de Vini Jr."
Zero Hora - Porto Alegre"Seleção embala e avança com show de Vini Júnior"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Brasil avança com brilho de Vini Jr. e volta de Neymar"