Terça-Feira, 14 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.390.Fechamento às 07h44.
"Os passos passam, as pegadas ficam."
Mandato por procuração?
As decisões envolvendo Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha são preliminares e não atribuem, por ora, responsabilidade definitiva a ninguém. Eventual punição dependerá da comprovação do ilícito, do efetivo desvio de recursos e do vínculo entre a conduta de cada envolvido e o prejuízo causado. Mas os casos lançam luz sobre uma questão institucional relevante: a possibilidade de pessoas sem mandato exercerem, nos bastidores, uma das funções próprias de quem recebeu o voto popular, que é participar da destinação das verbas públicas. Se o eleito apenas formaliza escolhas feitas por terceiros, a representação política corre o risco de existir no papel, mas não no orçamento. (Clique aqui)
Emenda não termina na indicação
As decisões também suscitam outra questão importante: até onde vai a responsabilidade de quem indica uma emenda? Não parece suficiente destinar o recurso e virar as costas. O parlamentar, ou quem efetivamente tenha comandado a indicação, deve acompanhar sua execução e se certificar de que o dinheiro chegou ao destino anunciado e foi aplicado corretamente. Vincular a indicação a algum dever de fiscalização pode criar uma nova camada de proteção ao erário, hoje perdido entre rubricas, alíneas e prestações de contas que nem os órgãos de controle conseguem acompanhar integralmente. O efeito poderá ser virtuoso: ou o parlamentar passa a vigiar melhor as verbas que destina, ou o Congresso repensa a conveniência de manejar parcelas tão amplas do orçamento, devolvendo ao Executivo o poder e a responsabilidade por sua execução.
Efeito colateral
Carta de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio, divulgada pelo senador em live, custou a suspensão, por 90 dias, das visitas ao pai. Ministro Alexandre de Moraes também determinou apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada. (Clique aqui)
CPC e o sistema de precedentes
Ao avaliar os dez anos de vigência do CPC, a professora Teresa Arruda Alvim faz um balanço positivo da reforma processual, mas critica a forma como o sistema de precedentes vem sendo aplicado por alguns tribunais para impedir a subida de recursos, em descompasso com a finalidade concebida pelo legislador. Ela também aborda os desafios do uso da inteligência artificial no Judiciário e defende cautela na redação de teses. (Clique aqui)
Nova desembargadora
Referência em Direito do Consumidor e Direito Privado, a professora Cláudia Lima Marques tomou posse como desembargadora do TJ/RS, em vaga destinada à advocacia pelo Quinto. A solenidade reuniu autoridades como o presidente do STJ, Herman Benjamin, e as ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira. (Clique aqui)
Polo passivo
Homem que diz ter perdido mais de R$ 100 mil em apostas processou Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia pela divulgação das plataformas. (Clique aqui)
Vítima dos autos
STJ manteve na Justiça estadual ação sobre furto de bilhete premiado da Mega retirado de lotérica. Para ministro Ribeiro Dantas, a vítima direta foi o estabelecimento, e não a Caixa Econômica Federal. (Clique aqui)
Guerra da semaglutida
Justiça Federal negou pedido da fabricante do Ozempic para barrar marca Ozivy, utilizada pela EMS, para identificar medicamento à base de semaglutida. (Clique aqui)
Jogo limpo
Justiça do Trabalho afastou fraude na contratação de narradores, apresentadores e comentaristas da ESPN como pessoas jurídicas. Para juíza, havia autonomia e ausência de subordinação à emissora. (Clique aqui)
Valor do dano
Correios terão de indenizar carteiro preso na carroceria de furgão durante assalto. TST elevou de R$ 10 mil para R$ 40 mil o valor da indenização. (Clique aqui)
Çei
TRT-5 reverteu justa causa aplicada a bancária que disputou competições de fisiculturismo durante afastamento previdenciário. (Clique aqui)
Abuso de confiança
Juíza anulou contrato pelo qual advogada comprou, por R$ 50 mil, imóvel de clientes idosos que ela própria avaliou em R$ 200 mil. (Clique aqui)
Peso da responsabilidade
TJ/SP manteve indenização de R$ 20 mil a aluno atingido no olho pelo cabo de um aparelho de musculação em academia. (Clique aqui)
Conta do golpe
TJ/SC condenou homem por estelionato após concluir que sua conta bancária recebeu valores de fraude eletrônica. (Clique aqui)
Voz de prisão
Advogado foi preso em flagrante após resistir à abordagem da Guarda Municipal e agredir um agente em Vitória/ES. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
STJ reafirmou que a indenização por dano moral coletivo também exerce funções punitiva e pedagógica. Alexandre Bonna analisa os impactos desse entendimento. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Apreensão de celular e direitos individuais", por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)
- "Fortuito interno em obras: Como a governança contratual reduz a exposição da incorporadora ao risco de terceiros", por Iasmin Cristim Freitas (Serur Advogados). (Clique aqui)
- "Julgamento virtual de recursos repetitivos no STJ: Eficiência processual e deliberação colegiada", por Natália Bueno (Paixão Côrtes e Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Se as medidas protetivas fossem um jogo, esqueceram de criar as regras da revogação", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e o novo contencioso judicial do IBS e da CBS", por Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
- "Cidadania por nascimento nos EUA: Decisão da suprema corte não significa "liberdade" para fraudes migratórias", por Witer Desiqueira (Witer DeSiqueira & Pessoni An International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Controle da regulação e deferência institucional: Uma jurisprudência em construção", por Ana Luiza Moerbeck, Luiz Felipe Monteiro Seixas e Maria Isabel do Prado Bocater (Bocater Advogados). (Clique aqui)
- "IA no jurídico se paga? Depende de uma coisa que quase ninguém viu", por Bruno Doneda (Contraktor). (Clique aqui)
- "Quando a máquina fala como gente: Os riscos cognitivos da antropomorfização da IA para os advogados", por Graziela Bonfim (Capanema & Belmonte Advogados). (Clique aqui)
- "A data regulatory due diligence como categoria autônoma da auditoria jurídica", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Marcos Rafael Faber Galante Carneiro (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "O filtro de relevância no STJ: Racionalização do recurso especial e fortalecimento da função uniformizadora", por Andresa Sena (MJ Alves Burle e Viana Advogados). (Clique aqui)
- "Prompt injection e seus reflexos criminais", por Leandro Falavigna e Thiago Vitor Lins (Torres, Falavigna e Vainer Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Empresários, empreendedores e executivos transformando dívida em eficiência: A solução está na estrutura", por Ronaldo Corrêa Martins (RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS). (Clique aqui)
- "A abusividade da negativa de cobertura de reconstrução mamária pelas operadoras de saúde", por Débora Faitarone (Cunha Ferraz Advogados). (Clique aqui)
- "Os desafios de quem inicia na advocacia trabalhista", por Luiz Henrique Menegon Dutra e Cleize Carmelinda Kohls (Ceisc). (Clique aqui)
Inverno de oportunidades
Insper abriu inscrições para os "Cursos de Inverno" com 25% de desconto para profissionais do Direito que buscam formação em liderança e estratégia. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Oportunidade na área
Calcini Advogados está com vaga aberta para advogado(a) trabalhista pleno/sênior. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 112 anos, em 14 de julho de 1914, o governo do Estado de São Paulo instituiu a Bolsa Oficial de Café na cidade de Santos. A entidade foi criada para centralizar e regulamentar as negociações do café, produto que sustentava grande parte da economia brasileira no início do século XX. Com sede no histórico edifício da Bolsa do Café, a instituição desempenhou papel fundamental na comercialização do grão e consolidou Santos como um dos principais centros do comércio cafeeiro mundial. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "Desenho industrial: código da propriedade industrial conforme os Tribunais - Volume II" (Editora Lumen Juris Direito, 402p.), escrita por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados). A publicação analisa a proteção jurídica do desenho industrial a partir da interpretação dos tribunais sobre a lei da Propriedade Industrial. Clique aqui e participe!
Migalhíssima
Dia 17/7, Edison Fernandes, de FF Law, participa do encontro "Reequilíbrio econômico-financeiro em infraestrutura: estratégias jurídicas para a nova realidade tributária", organizado pela ISE Business School, em SP. (Clique aqui)
Faça as contas
Já está disponível a calculadora gratuita do Ceisc para que candidatos estimem a pontuação na 2ª fase do 46º Exame da OAB. (Clique aqui)
Pós em foco
FGV Direito Rio está com inscrições abertas, até 17/7, para disciplinas avulsas do PPGD, com opções de mestrado e doutorado. (Clique aqui)
Gestão em pauta
Employer mostra como o RH estratégico contribui para prevenir riscos e garantir conformidade trabalhista. (Clique aqui)
Direito registral
Estão abertas as inscrições para o curso presencial "Advocacia Registral", da AD Notare - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral, marcado para 25/7, em São Paulo. Concorra a uma bolsa. (Clique aqui)
Primeiros passos
Defensoria Pública do RJ e OAB/RJ abriram inscrições para o programa "Residência Jurídica", voltado à formação prática de advogados. (Clique aqui)
Em discussão
O filtro da relevância no STJ será tema de evento promovido pela AASP no dia 29/7. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/ItamarajuBA/Santa Rita de CássiaCE/TamborilMG/Bonfinópolis de MinasMG/FronteiraPB/Brejo dos SantosPB/GuarabiraPE/Brejo da Madre de DeusPE/JataúbaSC/Videira
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Israelis Worked for Years to Cultivate Ahmadinejad"
The Washington Post - EUA"U.S. will reimpose blockade on Iran"
Corriere della Sera - Itália"Hormuz, la tassa di Trump"
Clarín - Argentina"Veinte años después condenan a De Vido por el caso Skanska"
El País - Espanha"Tormenta contra Rajoy en España y Francia por su artículo "racista""
Público - Portugal"Atribuição de número de Segurança Social a imigrantes vai ser automática"
Die Welt - Alemanha"Jesidinnen versklavt: Lebenslange Haft"
The Guardian - Inglaterra"Widdecombe death inquiry being treated as terror case"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Trump retoma bloqueio ao Irã e promete cobrar pedágio como 'guardião' de Ormuz"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Depois de carta, Moraes proíbe visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias"
O Globo - Rio de Janeiro"Após divulgação de carta, Moraes proíbe visitas de Flávio a Bolsonaro"
Correio Braziliense - Brasília"Moraes: Flávio investigado e sem visitas a Bolsonaro"
Zero Hora - Porto Alegre"Moraes impede Flávio de visitar Bolsonaro até o fim do primeiro turno"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Flávio é proibido de visitar o pai após ler carta dele na rede social"