Quinta-Feira, 30 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.402.Fechamento às 08h13.
"Das desgraças onde naufraga a honra e o dever, em todas as classes sociais, não há origem mais frequente que o jogo."
Alea jacta est
As apostas online entraram também em campo na Justiça do Trabalho. Crescem as demissões por justa causa relacionadas às bets, enquanto o Judiciário enfrenta uma partida delicada: separar a falta disciplinar dos casos em que o trabalhador já perdeu o controle do jogo para a ludopatia. (Clique aqui)
Preço do vício
Os reflexos também aparecem na Previdência. Levantamento de Migalhas revela que os benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS em razão da compulsão por jogos passaram de um, em junho de 2023, para 62 em junho de 2026. (Clique aqui)
Luz, câmera... TAC
Investigação do MPT sobre a exposição de empregados domésticos encerrou o reality "As Patroas". Viih Tube e Eliezer firmaram TAC, retiraram os vídeos do ar e pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo. (Clique aqui)
Rumo ao segundo semestre
Com o fim do primeiro semestre forense, o STJ contabiliza 39 temas repetitivos julgados em 2026. Reunimos as teses firmadas pela Corte. (Clique aqui)
Elas decidem
Pela primeira vez, uma câmara do TJ/PR realizou sessão composta exclusivamente por mulheres. Ao abrir os trabalhos, a desembargadora Fabiane Perrucini resumiu: "competência não tem gênero." (Clique aqui)
Divisão de responsabilidades
Flávio Dino deu dez dias para que Presidência, Câmara e Senado definam as responsabilidades de cada agente na destinação e execução das emendas parlamentares. (Clique aqui)
Rastro global
Ministro André Mendonça autorizou a PF a rastrear bens de Daniel Vorcaro no exterior. (Clique aqui)
Ferida aberta
Filho de homem perseguido, preso e torturado durante a ditadura militar será indenizado. TJ/MG reconheceu que a violência sofrida pelo pai também atingiu diretamente o núcleo familiar. (Clique aqui)
Defesa plena
Sem acesso às mídias de áudio e vídeo do processo, não há plenitude de defesa. Com esse entendimento, TJ/RS reabriu prazo para que acusado de homicídio apresente testemunhas e requerimentos para o júri. (Clique aqui)
De volta à estante
Acusado de "doutrinação ideológica" e retirado das escolas de São José dos Campos, livro que aborda trajetórias femininas, entre elas a de Marielle Franco, deverá voltar ao acervo. Justiça reconheceu censura político-ideológica. (Clique aqui)
Pix Pensão
Lula sancionou a lei que autoriza o débito automático da pensão alimentícia na conta do devedor. (Clique aqui)
Nova realidade
Juiz reduziu provisoriamente para 30% do salário-mínimo a pensão alimentícia de homem preso. Decisão considerou que o encarceramento alterou sua capacidade financeira. (Clique aqui)
Vida exposta
Um vídeo no TikTok que viralizou ao expor suposta traição entre colegas de trabalho levou ao afastamento de advogado de renomado escritório nos EUA. (Clique aqui)
Novo capítulo
L'Occitane recorreu ao TJ/RJ contra a sentença que a condenou por violação de direitos autorais e uso indevido da imagem da cantora Marisa Monte. (Clique aqui)
Sem reserva
Trocar de roupa em área coletiva, sob exposição e comentários sobre o corpo. A situação levou TRT da 4ª região a condenar empresa por violação à intimidade da trabalhadora. (Clique aqui)
Aceitar doeria menos
Apresentar atestado falso e, depois, insistir na versão em juízo saiu caro. TRT da 3ª região manteve a justa causa e condenou o trabalhador por litigância de má-fé. (Clique aqui)
Além do expediente
Mesmo sem condenação penal definitiva, TRT da 5ª região manteve a justa causa de empregado preso por violência doméstica ao reconhecer a quebra de confiança na relação de emprego. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
CPC na Prática
Rogério Mollica destaca nova resolução do CNJ que permite incluir créditos tributários em execuções fiscais já ajuizadas e os impactos da medida na eficiência processual e na segurança jurídica dos contribuintes. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Alexandre Palermo Simões e Marcelo Palma Marafoni analisam como a atuação propositiva do mediador pode ampliar acordos e superar impasses. (Clique aqui)
ABC do CDC
Encerrando a análise sobre a responsabilidade dos profissionais liberais no CDC, Rizzatto Nunes discute a responsabilidade por defeito ou vício do serviço. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
A regulamentação do SERP pelos provimentos 228 e 229/26 do CNJ, marco da modernização do sistema registral, é examinada por Matheus Silva Reis. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Victor Willcox aborda os impactos dos eventos geopolíticos nos contratos marítimos e os caminhos jurídicos para enfrentar desequilíbrios contratuais. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Quando o INPI diz não: O que os números de indeferimento revelam sobre a fragilidade dos pedidos de marca no Brasil", por Flávia de Aguiar (Associação Comercial de São Paulo (ACSP)). (Clique aqui)
- "Como o PL 3.085/26 pode redefinir a atuação do STJ e fortalecer o sistema de precedentes", por Debora Chaves, Vitória Garbin e Bárbara Braz (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "Primeiras impressões da nova lei das PDPs: Disposições confusas e risco de reserva de mercado", por Ricardo Campello, Paula Carvalho e Vinícius de Lacerda (Licks Advogados). (Clique aqui)
- "A lógica da determinação do sujeito na relação jurídica", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "MP 1.376/26: Reestruturação do crédito rural", por Filipe Kuss (Martinelli Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária: O próximo grande contencioso será contratual?", por Bruno Maglione (FF Law). (Clique aqui)
- "Estremação e extinção de condomínio: Distinções e implicações práticas", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Pilar 2 para o setor de seguros e o risco que está no cálculo", por Leonardo Lucci (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Comprou um imóvel na planta? Descubra quando começa sua obrigação de pagar o condomínio", por Nathalia Bussadori (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "Avaria grossa no direito brasileiro: Enquadramento normativo e posicionamento jurisprudencial", por Mauricio Sada e Pedro Santos (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
- "O advogado que a IA não encontra, o cliente também não encontra", por Márcio Santos (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "Mudança da sistemática do Marco Legal das Garantias no Brasil: Avanços, desafios e impactos no crédito", por Marina Arista Silva e Maria Fernanda Filomeno Porto (TM Associados). (Clique aqui)
- "Na biblioteca dos positivistas: Entre a dogmática jurídica e a reflexão literária | Parte 3 de 3", por Leandro Dias Porto e Otavio Luiz Rodrigues Jr. (Bermudes Advogados). (Clique aqui)
- "Planos de saúde e indenização por danos morais", por Bernardo Franke Dahinten e Augusto Franke Dahinten (De Rose Advogados). (Clique aqui)
- "Concurso público e heteroidentificação virtual: Quando o rigor do edital se torna desproporcional", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 524 anos, em 30 de julho de 1502, Cristóvão Colombo desembarcou na ilha de Guanaja, no arquipélago das Ilhas da Baía, ao largo da atual costa de Honduras, durante sua quarta e última viagem ao Novo Mundo. A expedição marcou o primeiro contato documentado dos europeus com essa região da América Central e ampliou o conhecimento geográfico espanhol sobre o continente. A viagem também contribuiu para consolidar as rotas de exploração que, nos anos seguintes, impulsionariam a expansão colonial espanhola nas Américas. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Último dia para se inscrever! Ainda dá tempo de participar do sorteio de "Os amadores do Brasil" (Editora Oliveira Galo, 214p.), de Marco Brito Mioni. A partir da provocação "O Brasil é para amadores?", a obra reúne contos que atravessam diferentes tempos — do período colonial a um futuro distante — para retratar, pela ficção, a pluralidade do povo brasileiro. (Clique aqui)
Novidades
A obra "Direito Penal e Desigualdade", organizada por Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), será lançada dia 17/8, em SP; e dia 20/8, no RJ. (Clique aqui)
Durante o "2º Congresso Brasileiro de Inteligência Artificial no Direito - Perigos na advocacia em tempos de IA", Solano de Camargo, de Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), lança o livro "Engenharia de Prompts no Direito 2.0". Além dele, também participam como palestrantes Fabio Rivelli, Ricardo Freitas e Paulo Vinícius de Carvalho Soares. O evento é promovido pela OAB/SP no dia 3/8, a partir das 14h, na sede da seccional. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, João Bosco Filho, de João Bosco Filho Advogados, vai ministrar palestra no painel "O processo civil na prática contemporânea", durante o "1º Congresso Jovem da Advocacia Iguaçuana". (Clique aqui)
Lívia Barboza Maia, de Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aula sobre "Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual", amanhã, às 8h, na "Jornada Acadêmica" do segundo semestre de 2026 da Mackenzie Rio. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)
Marcelo Terra (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) integra a programação do "IMOBICOM Regionais 2026", promovido pelo Secovi-SP, dia 4/8, em Campinas/SP. Na ocasião, ele participará do painel "Constitucionalidade e Alinhamento dos Poderes e Impactos no Setor". (Clique aqui)
O escritório DANIEL promove no dia 5/8, às 10h, o webinar "Fazendo negócios na China". Realizado em inglês, via Zoom, o evento abordará estratégias para empresas brasileiras no mercado chinês. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados foi novamente reconhecido pela "Chambers and Partners" nos rankings de "Family/Matrimonial: High Net Worth" e de "Private Wealth 2026", que avaliam a assessoria a indivíduos e famílias de patrimônio elevado. Pythagoras Carvalho e Priscila Stela Mariano da Silva também estão entre os profissionais destacados pelo anuário.
Último dia!
Amanhã termina o prazo para envio de artigos à RDA – Revista de Direito Administrativo da FGV Direito Rio. A edição temática celebra os 30 anos da Aneel e será dedicada às agências reguladoras no Brasil. (Clique aqui)
Energia
IASP promove, de 4/8 a 13/10, curso híbrido sobre arbitragem, mediação e dispute boards em óleo, gás e biocombustíveis. (Clique aqui)
Donine a Reforma Tributária
FGV LAW (FGV Direito SP) oferece condições especiais para matrícula antecipada no curso "Reforma Tributária". As inscrições vão até 18/8. (Clique aqui)
Mês da advocacia
AASP realiza, em 11/8, às 19h, o "EPROC – Mês da Advocacia", com transmissão online e gratuita. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Cícero DantasBA/Várzea NovaRS/MachadinhoRS/São Jerônimo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Blistering Summer Pushes Europe to the Brink"
The Washington Post - EUA"President shares plan for Dulles makeover"
Corriere della Sera - Itália"Alta tensione sulla sicurezza"
Clarín - Argentina"Deciden en Miami si van a juicio los jefes de AFA por corrupción"
El País - Espanha"El ático de lujo del Gobierno de Ayuso solo es de uso residencial"
Público - Portugal"Nobel propõe tribunais a decidir em 90 dias para fazer crescer a economia"
Die Welt - Alemanha"Auch BMW muss Tausende Stellen streichen"
The Guardian - Inglaterra"Cottrell transferred $2m to mother days before her Reform donations"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Ventania em SP e RJ deixa mortos, causa apagões e paralisa transportes"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Vendaval em SP e no RJ deixa 5 mortos e causa apagão e destruição"
O Globo - Rio de Janeiro"Superventania espalha caos e causa mortes no Rio e em São Paulo"
O Estado de Minas - Minas Gerais"'Eu sou candidato'"
Correio Braziliense - Brasília"Ventos causam destruição e matam 5 no Rio e em SP"
Zero Hora - Porto Alegre"Após estragos de temporais, cheia dos rios preocupa"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Em ato do PSB, Lula acolhe Alckmin como vice e faz acenos a João"