Segunda-Feira, 26 de outubro de 2026 - Migalhas nº 6.462.Fechamento às 07h35.
"A primeira condição do sistema representativo é que as câmaras sejam independentes, que as eleições sejam livres e puras."
A voz das urnas
Encerrado o segundo turno, Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito presidente da República. (Clique aqui)
Das urnas à posse
Definido o resultado, começa o caminho até a posse. Antes, há a diplomação pela Justiça Eleitoral. E uma novidade: em 2027, pela primeira vez, o presidente tomará posse em 5 de janeiro, e não mais no dia 1º. (Clique aqui)
União
Amainado o calor das disputas, o momento é de conciliação no país, de harmonização dos grupos, de se darem as mãos em prol do bem comum.
Piso dos professores
STF limita efeitos do piso para professores temporários e fixa janeiro de 2027 como marco para os entes que ainda não implementaram o pagamento, ressalvadas ações judiciais. (Clique aqui)
Pluralidade
STF derrubou lei do Maranhão que permitia aos pais impedir a participação dos filhos em atividades escolares sobre gênero. (Clique aqui)
Pleno desacordo
"Obrigado pela ameaça", reagiu presidente do TJ/BA a desembargador que anunciou levar ao CNJ suposto impedimento à leitura de voto divergente. O magistrado negou ter feito ameaça e pediu o registro da fala em ata. (Clique aqui)
Sem provas, sem punição
Ministro Gilmar Mendes anulou aposentadoria compulsória de juiz acusado de vender decisão judicial. S. Exa. considerou insuficientes as provas de participação do magistrado no esquema e levou em conta sua absolvição criminal. (Clique aqui)
Garantia não afasta proteção
Ministro André Mendonça barrou leilão de pequena propriedade rural familiar dada em alienação fiduciária. Para o ministro do STF, a proteção constitucional do imóvel é indisponível, mesmo quando oferecido como garantia de dívida. (Clique aqui)
Fiança em debate
STJ começou a julgar se Santander deve manter fiança bancária em execução fiscal contra empresa do grupo Oi, mesmo após acordo com a Anatel. (Clique aqui)
Investimento indevido
Advogado e escritório terão de devolver R$ 3 milhões de cliente após aplicar em criptomoedas valores recebidos em ação judicial, sem repassá-los à contratante. TJ/SP manteve a condenação. (Clique aqui)
Confiança violada
Advogado terá de indenizar cliente por danos morais após reter, por dois anos e meio, valores recebidos em acordo judicial. (Clique aqui)
Ponto fora da curva
TJ/RJ afastou controle eletrônico de jornada imposto a procuradores de Volta Redonda. Para o colegiado, a natureza da função exige flexibilidade incompatível com a rigidez do ponto. (Clique aqui)
Direito à identidade
Banco terá de indenizar homem trans por manter seu nome anterior em comprovantes de Pix e comunicações, mesmo após pedido de atualização cadastral. (Clique aqui)
Dados compartilhados
Nova resolução do Open Finance amplia o uso de dados financeiros por empresas parceiras, exige autorização específica dos clientes e reforça as obrigações de fiscalização das instituições. (Clique aqui)
Antes que desvalorize
CNJ criou regras para agilizar a venda antecipada de bens apreendidos pela PF, evitando desvalorização e custos de manutenção. (Clique aqui)
Aposta bloqueada
Ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens do advogado Willer Tomaz, investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em negócios envolvendo bets. (Clique aqui)
Tratamento
Justiça determinou que plano de saúde custeie pílula contra câncer de pâncreas aprovada nos EUA, mas ainda sem registro na Anvisa. (Clique aqui)
Tratamento - II
Adolescente com autismo terá terapias custeadas por plano de saúde, sem coparticipação. Justiça considerou que as cobranças poderiam comprometer a continuidade do tratamento. (Clique aqui)
De volta ao concurso
Justiça determinou a reintegração de candidato com autismo a concurso para policial penal após considerar que sua eliminação não teve fundamentação técnica individualizada. (Clique aqui)
Captação irregular
Juiz extinguiu ação contra banco e condenou advogado a pagar custas e honorários após reconhecer captação irregular de cliente, que comprometeu a validade da procuração. (Clique aqui)
Venda frustrada
TJ/SP elevou indenização devida por transportadora que reteve mercadorias por quase dois meses, provocando o cancelamento de venda e prejudicando a imagem comercial de empresa de autopeças. (Clique aqui)
Migas
Escola é condenada por dispensar professora após debate político. (Clique aqui)
Reconhecido vínculo de emprego entre estagiário e banco. (Clique aqui)
Trabalhadora que levou tapa de chefe ao cobrar rescisão será indenizada. (Clique aqui)
Salão de beleza indenizará cliente por discriminação racial. (Clique aqui)
Clínica veterinária indenizará tutores após cão morrer durante banho. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Reforma do Código Civil
Maurício Bunazar analisa os limites da autonomia privada nos contratos e os efeitos da paridade e da simetria contratual no Código Civil e no PL 4/25. (Clique aqui)
Migalhas de Direito das Organizações
A presença de concorrentes na governança de uma companhia traz riscos à livre concorrência. Juliana Oliveira Domingues aborda a decisão do Cade sobre Azul e American Airlines e as medidas para preservar a independência competitiva. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Taxas de cartão podem ser repassadas aos usuários de serviços cartorários, desde que haja alternativa gratuita. Ricardo Santiago Teixeira esclarece as condições legais para a cobrança e os limites do repasse. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Quando a IA erra, quem paga a conta? Caroline Regina dos Santos discute os limites da responsabilidade médica e os desafios jurídicos trazidos pela inteligência artificial na saúde. (Clique aqui)
Previdencialhas
Nem todo ganho com Stock Options tem natureza remuneratória. Fábio Zambitte comenta o entendimento do STJ sobre a tributação previdenciária desses planos e os limites da decisão. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O impacto da lei complementar 236/26 na persecução penal dos crimes tributários", por Luiz Fernando Siqueira Ulhôa Cintra e Renata Campos (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados). (Clique aqui)
- "Disputa presidencial: Como os projetos de Lula e Flávio se relacionam à imigração?", por Vinícius Bicalho (Bicalho Legal Consulting P.A.). (Clique aqui)
- "Fim da escala 6x1: O que muda nas relações de trabalho e no Direito brasileiro?", por Juliana Cerullo (RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS). (Clique aqui)
- "EC 141/26 e as novas jornadas de trabalho: O desafio de adaptar as operações em apenas dois meses", por Marília Antunes da Rosa Lima (Lima & Londero Advogados). (Clique aqui)
- "Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência", por Mário Luiz Delgado (MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Litigância abusiva: O que as operações Libelo e Garatéia ensinam sobre a identificação antecipada de padrões suspeitos?", por Kelly B. Pinheiro (Eckermann & Santos - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A relevância da questão federal e a nova arquitetura dos precedentes no STJ", por Kin Sugai (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "O Estado pode punir pensamentos?", por Andrea Vainer e André Rosengarten (Torres, Falavigna e Vainer Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "ITBI na integralização de imóveis: STF reconhece a imunidade também para holdings e empresas imobiliárias e abre caminho para restituições", por Eduardo Amarante (SMGA Advogados). (Clique aqui)
- "A restrição ao acesso à justiça na ação de alongamento rural: Os limites constitucionais das taxas judiciárias", por Túlio da Luz Lins Parca, Teresa Raquel Figueredo e Beatriz Frisina Carpi (Túlio Parca Advogados). (Clique aqui)
- "STJ dispensa advogados do adiantamento de custas recursais na cobrança de honorários", por Janssen Murayama e Breno Amadeu Vitória (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)
- "O que os números da indústria de fundos não dizem", por José Roberto Meirelles (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "ADIns 7.156 e 7.236: O STF redesenha a lei de improbidade sem abandonar suas garantias", por Diego da Mota Borges (Moisés, Volpe, Vicari e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)
- "Empréstimo bancário contratado por pessoa cega: Quais cuidados o banco deve observar?", por Lucilady Ferreira (Oliveira & Carneiro Advogados). (Clique aqui)
Universidade
MEC reconheceu o IDP, em Brasília, como universidade. Com a mudança, a instituição passa a se chamar Universidade IDP e poderá oferecer cursos superiores presenciais, a distância e semipresenciais. (Clique aqui)
Project Finance
Matheus Cotrim chega ao KLA Advogados como sócio de Project Finance para atuar em financiamentos estruturados e operações de crédito nacionais e internacionais. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 27 anos, em 26 de outubro de 1999, a Câmara dos Lordes, no Reino Unido, aprovou uma reforma que retirou da maioria dos pares hereditários o direito automático de ocupar e votar na câmara alta do Parlamento. A mudança integrou um amplo processo de modernização institucional promovido pelo governo de Tony Blair. Com a reforma, apenas um grupo reduzido de pares hereditários permaneceu temporariamente na Casa, enquanto a maior parte dos integrantes passou a ser formada por membros vitalícios. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Concorra ao livro "Mulheres na Regulação – Edição Poder de uma História – Volume I" (Editora Leader, 328p.), idealizado por Andréia Roma, coordenado por Vânia Íris e com participação de Gabriella de Salvio (Mundie Advogados) entre as coautoras. A obra reúne histórias de mulheres que contribuem para o desenvolvimento da regulação e o fortalecimento da segurança jurídica. (Clique aqui)
Novidades
No dia 27/10, às 16h, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social lança o livro "Temas Jurídicos Atuais" durante a "Fenalaw 2026". A obra reúne estudos de pesquisadores brasileiros e da Universidade de Salamanca, na Espanha. (Clique aqui)
Martinelli Advogados lança o e-book gratuito "LC 236/26: Mudanças no Código Tributário Nacional – Principais alterações, impactos e pontos de atenção", com orientações sobre regras para multas, garantias e recuperação de créditos. (Clique aqui)
Machado Meyer Advogados lançou a obra coletiva "Direito Tributário Empresarial: Estudos em Homenagem à Raquel Novais", coordenada por Antonio Corrêa Meyer, Daniella Zagari e Ana Karina Souza, reunindo artigos de 64 autores sobre a trajetória da primeira mulher sócia-administradora do escritório e temas do Direito Tributário Empresarial. (Clique aqui)
Instituto dos Advogados do Distrito Federal lançou o livro "Direito e Democracia", com o prefácio do Prof. Roberto Rosas (Rosas Advogados).
L.O. Baptista Advogados divulgou "Alerta Legal - STF decide que ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados publicou "Alerta | CMN e Banco Central reformulam regras de parceria no Open Finance". (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo semanal" com questões da Alerj e da Receita Federal. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, Guilherme Traub (Motta Fernandes Advogados) e Ludmila Braga (Tauil & Chequer Advogados) participam do evento gratuito "The LatAm GC Night", em SP, sobre gestão jurídica internacional e parcerias estratégicas entre empresas e escritórios. (Clique aqui)
Dia 28/10, Sílvia Piva, de GHBP Advogados, discute os efeitos da IA no raciocínio jurídico em palestra na "Fenalaw 2026" e lança duas obras como coautora. (Clique aqui)
Manoel Pereira Machado Neto (Machado & Magalhães Advogados Associados) desenvolveu programa de mentoria para exame da OAB, com roteiro de estudos, simulados inéditos e acompanhamento individual dos candidatos. (Clique aqui)
Battaglia & Pedrosa Advogados realizou o "BP Day", encontro anual das equipes de São Paulo e Sorocaba, com palestras, integração e foco no desenvolvimento profissional. (Clique aqui)
monteiro de castro, setoguti advogados foi reconhecido na categoria "Corporate/M&A" como "Highly Regarded pela Chambers Brazil: Transactional 2026". Rodrigo Monteiro de Castro também foi reconhecido individualmente na área de "Corporate/M&A", destacando sua atuação no mercado de transações e governança corporativa no Brasil.
Capacitação e inovação
IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil reúne especialistas e lideranças do setor em Salvador, de 28 a 30/10, durante o "LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil". (Clique aqui)
Provas digitais
Durante a "Fenalaw 2026", a Verifact participa de painel sobre proteção de marcas e provas digitais no dia 29/10, às 15h, em São Paulo. (Clique aqui)
Conferência jurídica
De 4 a 6/11, acontece a "19ª Conferência Mineira da Advocacia", promovida pela OAB/MG, em Poços de Caldas. (Clique aqui)
Congresso CAMES
No dia 6/11, das 13h30 às 18h30, a CAMES realiza o "VII Congresso Nacional no Auditório Renato Castelo Branco", na ESPM, em São Paulo. (Clique aqui)
Formação especializada
"Programas Avançados", da FGV LAW (FGV Direito SP), promovem aprofundamento jurídico e troca de experiências. Com turmas reduzidas, favorecem a participação ativa. As inscrições estão abertas até 26/2/27. (Clique aqui)
Gestão jurídica
Contador Estratégico da AC Legal, serviço da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), permite terceirizar atividades paralegais, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência do escritório. Conheça! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/TabatingaBA/BrumadoPA/XinguaraSP/Alumínio
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Rising Fears and Threats Risk a Wider War in Iran"
The Washington Post - EUA"These Trump voters changed their minds"
Corriere della Sera - Itália"Cortei, i controlli non si fermano"
Le Figaro - França"Crise sociale, crise financière : un répit fragile pour l'exécutif"
Clarín - Argentina"Lula dio vuelta la elección y será presidente por cuarta vez"
El País - Espanha"María Corina Machado regresa a Venezuela: "Estoy con ustedes""
Público - Portugal"Brasil até à última"
Die Welt - Alemanha"Audi wird für Trump zum Wahlkampf-Joker"
The Guardian - Inglaterra"'Red wall' MPs wary as Burnham calls for EU free movement debate"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Virada inédita dá 4º mandato a Lula, em votação conturbada"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Lula vira e será presidente pela 4ª vez"
O Globo - Rio de Janeiro"Lula é eleito pela 4ª vez com mobilização e virada históricas"
O Estado de Minas- Minas Gerais"Nunca antes na história deste país"
Correio Braziliense - Brasília"Lula será presidente pela 4a vez com virada histórica"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Em virada histórica, Lula será presidente pela 4ª vez"