Arquivo do dia 22/05 de 2006

Presidente da AASP alerta contra a diminuição dos direitos civis

Advogada de Saddam é expulsa do tribunal

Nova regra para integrar o Simples

Nulo convênio entre Estado do RS e CONFAZ

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Pleno do TJ oficializa redução das custas judiciais na Paraíba

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Cooperativa: TST mantém condenação do Estado do Amazonas

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Pressão sobre o Júri justifica transferência do julgamento para capital do Estado

Empresa cedente não precisa quitar débito para poder transferir o excedente a terceiros

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Jurisprudência sobre funcionamento das CPIs já está no site do STF

OAB/SP envia ofício da CPI do tráfico de armas para OAB/DF

Anatel bloqueia sinal de celular em regiões próximas a presídios de seis cidades

Resultado do sorteio da obra "A Revelia sob o aspecto da Instrumentalidade"

Nota Fiscal Eletrônica em circulação não são válidas porque os softwares de assinatura digital vão precisar de homologação específica

O óbvio que não se vê: a nova forma do princípio da fungibilidade

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em território nacional