Arquivo do dia 25/05 de 2006

Ato pede aprovação imediata de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

Projeto que proíbe bloqueio de verbas de segurança pública tem parecer favorável da CCJ

Banco terá que indenizar cliente por cancelar limite de crédito sem prévio aviso

Projeto inovador agiliza processos de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação

TRT/SP: Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Passageira é indenizada por roubo na estação de trem

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

Termina o prazo para recadastramento dos pensionistas

Empresa consegue acesso à lista de servidores e valor mensal gasto por hospital estadual

Turma Nacional reconhece direito a 100% de aposentadorias anteriores a 1995

Comissão aprova adicional de periculosidade para funcionários da Febem

TJ/AC firma parceria com a prefeitura da capital e agiliza expedição de Mandados

INSS terá que conceder benefícios a portadores de deficiência que não possam trabalhar

Presídios têm R$ 600 milhões parados na mão do governo

TJ/PI deve analisar nomeações na comarca de Simões

Ex-nazista é condenado por pedofilia

AMB adia votação da aposentadoria compulsória

O advogado Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados, comenta a Portaria do Conselho de Contribuintes

Jecrim funciona no Morumbi

TJ/SP analisa propostas para agilização processual

TJ/SP considerou o Hospital Samaritano um órgão de utilidade pública

Corrupção - Justiça processa envolvidos com propina

Decisão anulada - Libertados pelo TRF voltam à cadeia

Difícil acesso - cidadãos não conseguem fazer justiça

Imigração - Senado americano deve eleger hoje lei imigratória

Bancos vão pagar US$ 6,6 bi aos ex-acionistas da Enron

Cadeia de São Sebastião será interditada

OAB/SP abre processo contra advogada de Marcola

Fernando Braune em entrevista para o Portal Migalhas

Resultado do sorteio da obra "Interpretação e Discricionariedade" e "Democracia Participativa e Opinião Pública"

Projeto de Lei suprime o recurso de embargos por violação de lei em dissídios individuais trabalhistas (PL 4.733/04)

O falso Estado Democrático de Direito e a ditadura das Leis

A intervenção nas vegetações situadas em Áreas de Preservação Permanente sob o prisma da Resolução CONAMA nº 369/06