Arquivo do dia 14/03 de 2007

Ação Popular para impedir a municipalização da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP é julgada procedente

Ato Declaratório nº 8 - Divulga a cotação média do dólar no mês de fevereiro do ano-calendário de 2007

Ato Declaratório Executivo nº 19 - Preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e da Declaração de Compensação

STJ - Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral, entende STJ

Advogados que integravam a lista da OAB com indicação de desembargadores contestam recusa pelo TRT/RJ

Viacom quer US$ 1 bi por uso ilegal de vídeos no YouTube

OAB Pinheiros tem nova diretoria

OAB/RJ diz que será "devastador" para os escritórios de advocacia se o STF decidir pela incidência da Cofins sobre as receitas dos advogados

Escândalo na Justiça dos EUA envolve Casa Branca

Idosos de Campinas recebem assistência jurídica

Edital - Obras da transposição do rio São Francisco

MP nº 357 - Renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional

Secretaria de Direito Econômico do MJ conclui que Programa "Tô Contigo" da Ambev prejudica a livre concorrência

Del Rey edita obra atualizada sobre processo legislativo

Resultado do sorteio de obra "Código de Processo Penal Comentado"

ICMS - Créditos e seus diversos conceitos

Anotações acerca das separações e divórcios extrajudiciais (Lei 11.441/07)

O Tribunal Internacional de Justiça tropeçou

A reforma da execução do título extrajudicial (Lei nº 11.382/2006)

Extinção da punibilidade nos crimes tributários

O humanista Nelson Carneiro

Aspectos relevantes no processamento, julgamento e execução das ações de reparação de danos morais e/ou patrimoniais decorrentes de violência contra a mulher.

Efeitos da não formação do litisconsórcio passivo necessário-unitário: (i) obrigatoriedade de inclusão no polo passivo todos os litisconsórtes necessários-unitários, sob pena de declara

Porandubas nº 88

Subsídio