Arquivo do dia 22/03 de 2007

Segunda edição da revista GETULIO chega às bancas

Boletim da 393ª Sessão Ordinária do CADE

TJ/GO proíbe município de cobrar ITU progressivo em condomínio fechado

TST - Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

STJ - Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada, entende STJ

Arquivada no STF ação da CNTI contra atos sobre comercialização de produtos com amianto

STF - Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública

Ministro argentino faz ameaças à Petrobras

OAB/SP distribui nota pública contra discriminação

Carlos Alberto Bondioli recebe título de tesoureiro emérito da OAB/SP

Lei nº 11.460 - Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação

CCJ do Senado aprova projeto que prevê a realização de um superplebiscito

CCJ do Senado aprova parecer favorável a projeto que prevê videoconferência no interrogatório judicial

CCJ do Senado aprova projeto que define organização criminosa e pune crime organizado

Resultado do sorteio de obra "O Futuro do Trabalho"

Da ausência de responsabilidade civil do proprietário de veículo automotor utilizado por terceiro e as regras do novo código civil

A contratação de portadores de necessidades especiais como fator de responsabilidade social empresarial: um assunto que interessa a todas as empresas

Súmula vinculante: vantagens e riscos

A grade curricular e sua importância na formação profissional do advogado

Mediação e conciliação em conflitos agrários