Arquivo do dia 24/09 de 2007

Ministro Marco Aurélio determina cumprimento de liminar em favor de preso na Operação Furacão

Engenheiro químico registrado no Conselho não é obrigado a se inscrever no CREA

Condutor que não recebeu multa por infração de trânsito tem penalidade anulada

Site do STJ disponibilizará Diário da Justiça Eletrônico com suas decisões e acesso gratuito

OAB/SP e Fiesp firmam parceria com foco no segmento jovem

Coordenador de Direitos Humanos da OAB/SP critica promotor que quer proibir Defesa Pública para membro do PCC

Justiça determina que Cargill e Bunge informem consumidores sobre o uso de soja transgênica

TJ/SC - Fiat deve indenizar por apreender carro com pagamento em dia

TJ/RS - Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

STF assina acordo com Conade para beneficiar portadores de deficiência

STF nega pedido do Sindifumo para atuar como assistente em ação da American Virgínia contra a União

Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho sugere ao CJF limitação ao uso do cartão corporativo no âmbito da Justiça Federal

STJ - Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Fiscal da Infraero ganha danos morais mas não será reintegrado, decide TST

TST - Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

TJ/MA - Crise na Corte

Íntegra das Emendas Constitucionais n° 54 e n° 55

Prorrogado para 2008 prazo para legalizar arma de fogo

Resultado do Sorteio de obra "A Prova no Processo Administrativo Tributário"

ADI 13/07 - Tributação da CPMF, IRF e IOF nas aplicações financeiras em virtude de Incorporação, cisão, fusão e sucessão "causa mortis"

Acidente e doença do trabalho e ocupacional - Prevenção