Arquivo do dia 09/05 de 2008

Lei 11.671 - Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências

Lei 11.673 - Altera o Estatuto da Cidade para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais

Encontro da Diretoria da AASP com o Presidente do Banco Nossa Caixa

STF nega busca e apreensão de armas, munições e explosivos na terra indígena Raposa Serra do Sol

Sancionada lei que altera o CPC com o objetivo de tornar mais rápido o trâmite de recursos repetitivos dirigidos ao STJ

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

TST - Empresa não paga danos morais porque culpa pelo acidente foi do motorista

Poder Judiciário do RJ começa a unificar tabelas processuais para melhor atender usuário

Advogados comentam PL que pretende diminuir o prazo do Fisco para cobrar devedores

Estudantes de Direito conferem "A Pane" no Teatro FAAP

Correspondente Premiado

Resultado de Sorteio de obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor"

Garantia da ordem pública e a prisão preventiva no caso Nardoni

Reservas indígenas: quem tem razão?

O Sistema Tributário Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Estabilidade x Reforma

Justiça e Desenvolvimento (I): Urbanismo Criminógeno

Usucapião de coisa móvel nas relações de consumo

Negociações coletivas na prática

J'Accuse !

"Legislação Penal Especial - Volume 2" - Premier Máxima Editora