Arquivo do dia 14/11 de 2009

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OAB/RJ deverá realizar estudo técnico para alternativa ao sistema de acesso de advogados no TRF da 2ª região

Decreto regulamenta a Lei das Entregas em SP

STJ - Autenticação do agravo de instrumento prevista no artigo 525 do CPC é desnecessária

Câmara aprova 132 novos cargos para STM

Comissão de Finanças da Câmara aprova status de lei para regras de subvenção

STJ - Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias