Arquivo do dia 28/12 de 2009

Publicado decreto que concede indulto natalino e comutação de penas

Publicada lei que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

Mensagem veta integralmente o PL 4980, que altera o art. 48 da lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Publicado decreto que regulamenta a lei 10.831, que dispõe sobre a agricultura orgânica

TJ/SP assina convênio que cria o Juizado do Torcedor

Comissão da Câmara aprova regulação do turismo rural

Presidente do STF concede liberdade ao médico Roger Abdelmassih

Processômetro divulgará entrada de processos eletrônicos no STJ

2ª turma do STJ - Estado não pode ser responsabilizado por vistoriar veículo furtado

Suspensa decisão do CNJ que determinou ao TJ/PE adequação do quadro funcional

4ª turma do STJ - Dano material por uso de marca semelhante deve ser calculado sem algumas despesas

STF reconheceu, até hoje, repercussão geral em 177 matérias

STJ - É ilegal cobrar taxa mínima de água por unidade condominial em prédio que possui um único hidrômetro

STF reduz em 38,5% o total de processos em tramitação

Provimento dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do CSM depois de findos os seus mandatos

Fator acidentário de prevenção - irregularidades na majoração do SAT

As novas regras do FAP

Terceirização pode alcançar atividades fim na Administração Pública

"Marco Regulatório das Parcerias Público-Privadas no Direito Brasileiro"

Mais colocações nominais do termo warrant como substantivo