Arquivo do dia 17/08 de 2011

JF declara nulas notificações dos PROCONs baseadas na essencialidade do celular

OAB/DF elabora parecer sobre a constitucionalidade do exame de Ordem

Juiz nega retirada de informações de blog considerando a liberdade de expressão

Condenado empresário que publicou fotos íntimas da ex-namorada na internet

Relacionamento amoroso fora do casamento não caracteriza união estável

Justiça indeniza professora responsabilizada por multas de antigo carro

Revista com equipamento eletrônico não gera dano moral

Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária

Desnecessária licitação entre emissora de TV e município de SP para realização de maratona

Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro

Justiça bloqueia bens do motorista da Porsche que matou advogada

Lançamento da obra "IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores"

Justiça terá que priorizar processos que envolvam testemunhas ameaçadas

Senado aprova PLC que abre mercado de TV por assinatura

Comissão Extraordinária irá propor política de segurança para magistrados

Liminar derruba exclusividade do consignado em Porto Velho/RO

Resultado do sorteio da obra "Direito Penal - Jurisprudência em Debate - Crimes contra a pessoa"

Anteprojeto de reforma do Código Penal

Sobre-estadia de contêineres: da legalidade da cobrança e questões controvertidas

Somos todos burocratas

Crepúsculo do império americano?

Porandubas nº 287

Havia imprimido ou Havia impresso?

O inadimplemento no condomínio edilício e suas consequências