Arquivo do dia 23/03 de 2012

Seguradora não pode invocar carência para não cobrir tratamento de doença grave

Mercado Livre indenizará usuária que teve cadastro desabilitado

STJ encaminha PEC que institui relevância Federal em REsp na Corte

Consumidor deve ficar atento a reembolso de honorários médicos

Resolução do Cade sobre ramo de atividade empresarial entra em consulta pública

OAB analisa pedidos para abertura de 20 cursos jurídicos

Funcionária que tinha foto usada em tiro ao alvo ganha indenização

Hopi Hari assina novo TAC com o MP e pode reabrir

42 temas trabalhistas com repercussão geral aguardam decisão do STF

Magistrados aposentados não têm direito a prerrogativa de foro

"A culpa foi da lagartixa", sentencia juiz

Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Código de Processo Civil"

O projeto de lei nº 141, que dispõe sobre o direito de resposta

Mulher, mãe e juíza... Ou não necessariamente nessa ordem

Cadastro e Taxa Ambiental Estadual

Dos prejuízos ao empregador em face da aplicação do Nexo Técnico Previdenciário

CARF afasta a aplicação das regras de transfer pricing sobre os mútuos ativos

Esperança

"Grandes Temas de Direito de Família e das Sucessões"