Arquivo do dia 04/04 de 2012

Empresa que não entregou espelho indenizará por danos morais

Domicílio eleitoral de um ano na cidade de candidatura se aplica a magistrados

CNJ discute parcerias público-privadas no Judiciário

Credor mordido por cachorro de devedor não recebe dívida nem dano moral

Suspensa licença de termelétrica no interior de SP

Banco não pode cancelar cartão de consumidor que atrasar pagamento

Palladino move ação trabalhista contra Silvio Santos

Sorteio de árbitros deve ser feito de acordo com Estatuto do Torcedor

STF julga planos econômicos na próxima semana

JT/SP nega aplicação da lei do aviso prévio proporcional retroativamente

OAB/SP homenageia primeiro presidente negro da entidade

Resultado do sorteio das obras "Direitos Fundamentais e Sua Proteção nos Planos Interno e Internacional" e "Direitos Fundamentais e a Função do Estado nos Planos Interno e Internacional"

Semana II Theotonio Negrão

Entrou água na lei seca

Decisão do STJ exige alteração da situação econômica do devedor para renovação da penhora on-line

Inconstitucionalidade da exigência de ICMS nas operações de compra à distância

Porandubas nº 312

Viva os brasileiros! Ou Vivam os brasileiros!?

"Direito Constitucional em homenagem a Jorge Miranda"