Arquivo do dia 25/05 de 2013

SBT é condenado por violar direito autoral de programa jornalístico

Isabel Gallotti, do STJ, suspende ações sobre tarifas de concessão e cobrança de crédito

Comissão de juristas quer arbitragem em relações de consumo e na administração pública

Frigorífico é condenado por instalar câmeras em vestiários e controlar uso do banheiro

Interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando