Arquivo do dia 19/01 de 2014

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Juízo de Santa Maria não vai ouvir todos os sobreviventes do incêndio na boate Kiss

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Recurso apresentado antes de publicada decisão de embargos é válido

STJ

Advogado que violentou crianças em casa não tem direito a prisão domiciliar

Ambiente corporativo

Empresas devem definir regras para uso de meios eletrônicos, adverte advogado

PL 5.826/13

PL altera funcionamento dos juizados especiais Cíveis e Criminais

DE PESO

Resolução 23.396/13 do TSE: limitação do poder investigatório do MP