Arquivo do dia 14/02 de 2014

PL visa permitir preparo nos Juizados Especiais de pequenas causas

TJ/ES estuda suspensão de lei que aumentou em até 1500% as custas judiciais

IR não incide sobre juros pagos em precatórios

"Rolezinhos" não podem ser cerceados pelo Judiciário, entende juíza de Goiás

Rescisão de contrato com construtora gera restituição imediata de valores

Entidades filantrópicas têm imunidade sobre contribuição para o PIS

Condenação extinta há mais de cinco anos não pode ser considerada para antecedentes

STF tem demonstrado preocupação com o crescente volume de casos

Marcas idênticas podem coexistir quando não confundem consumidores

Resultado do sorteio da obra "Função Notarial e Deontologia"

A interceptação telefônica e os equívocos mais comuns cometidos pelos agentes públicos nas investigações policiais - fatos reais

Nova declaração eSocial deve integrar setores das empresas

Importância da correta redação e análise de contratos

Uma piada sobre convênios

Organizações criminosas - aspectos processuais e penais da lei 12.850/13