Arquivo do semana 17/11 à 23/11 de 2014

Empregada que caiu na malha fina por declaração incorreta de rendimentos deve ser indenizada

Marco civil da internet e regulamentação do comércio eletrônico

Negative covenant

Duas palavras sobre autoria da obra audiovisual

Banco Safra é condenado por não promover trabalhador com deficiência

Acordo de cotistas em fundos de investimento

Fundamentos do Direito Penal Mínimo - Uma Abordagem Criminológica

Partida

Morre, aos 85 anos, o ministro do STJ Adhemar Ferreira Maciel

O novo Reintegra está isento de imposto de renda e CSLL

Porandubas nº 422

Destratar ou Distratar?

Drogas! Prazer e morte

Prescrição de título não enseja cancelamento do protesto

A regulamentação das atividades de agente de propriedade industrial

O Novo Tribunal do Júri

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Direitos coletivos e legitimidade concorrente preferencial: sindicatos e ministério público

Sem recibo de pagamento, nota fiscal não comprova o cumprimento da obrigação

Aluna será indenizada por curso não reconhecido pelo MEC

A prisão temporária e a extensão de seus propósitos na operação "Lava Jato"