Arquivo do dia 21/07 de 2016

Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido

Lei do RJ responsabiliza imobiliárias por focos de dengue em imóveis de sua administração

Receita fiscalizará contribuinte que não regularizar recursos que estão no exterior

PF prende brasileiros suspeitos de envolvimento com Estado Islâmico

Operadora deve restabelecer plano de saúde cancelado sem motivo

Único imóvel da família é impenhorável mesmo que alugado a terceiros

Estado tem responsabilidade civil sobre morte de detento por overdose

Não cabe ao Judiciário determinar à Administração que realize concurso público

Banco do Nordeste deve devolver R$ 67 mi ao Grupo Oi

Justiça de MG não pode instalar sede em prédio da Oi sem consultar Anatel

Lei reduz para 6% IR sobre remessas ao exterior

TJ/RS usará WhatsApp para fazer intimações

Salários do Judiciário serão reajustados em 41%

Correspondente premiado

Despachante aduaneiro que atua como empregado não tem direito a honorários

Resultado do sorteio da obra "Regime Jurídico das Parcerias das Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública"

Reforma trabalhista e evolução da cultura protecionista

Registro Sindical - Das alterações promovidas pela portaria 592/16, do Ministério do Trabalho

Filme "Tempos Modernos", de Charles Chaplin, completa 80 anos. Modernizamos?

Compliance, o fim da cultura da corrupção

A 8ª turma do TRF da 4ª região negou recurso do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco, condenado na Lava Jato. A defesa pedia a desinstalação da tornozeleira eletrônica, o afastamento do recolhimento integral em prisão domiciliar aos finais de semana, e a inclusão de sua nada modesta casa em Angra dos Reis/RJ como local de cumprimento da pena, alegando que o monitoramento extrapolaria o acordo de colaboração com o MPF. Relator, o desembargador Federal João Pedro Gebran Neto afirmou que a tornozeleira é uma forma de controlar se as condições do regime imposto estão sendo respeitadas. Quanto à casa em Angra, considerou "um pedido sem precedentes, que demonstra o completo desrespeito ao Judiciário e às demais instituições envolvidas nessa operação". (grifo migalheiro) (5019414-37.2016.4.04.7000)

Há 59 anos, no dia 21 de julho de 1957, telegrafou ao presidente Juscelino Kubitschek, o então médico do presidente dos EUA, dr. Irvine H. Page, afirmando : "Estamos profundamente impressionados com sua magnífica criação. Brasília é uma experiência única numa geração e reflete uma visão que o resto do mundo é obrigado a admirar".