Arquivo do semana 16/05 à 22/05 de 2016

Tragédia no TSE - Servidor se suicida

Alteração impactante do CPC: Penhora online sem a ciência do executado

Implicated

A tutela do esforço pelo Direito Autoral

Primeiros comentários sobre o decreto 8.771/2016, que regulamenta a lei 12.965/14 - Marco civil da internet

Um informe brasiliense diz que a desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF da 1ª região, é "investigada" pelo CNJ por acúmulo de processos no gabinete enquanto realizava viagens autorizadas ao exterior. Diz o informe que foi realizada correição no gabinete da magistrada a pedido do CNJ para avaliar eventual prejuízo do afastamento da juíza, que ficará um ano nos EUA em estudos. Maldosamente, o noticiário dá a entender que os processos que estão sob sua jurisdição irão ficar parados, coisa que não é verdade, pois o substituto irá tocar normalmente. Ademais, fala-se em 2.800 processos, sem explicar nada. Mas, segundo consta, houve herança de acervo de outro colega. Consultando o CNJ, na opção Justiça Aberta (que não é tão aberta assim), o último relatório que consta de desembargadores do TRF da 1a região é de novembro de 2015. Há gabinetes com 19 mil, 18 mil, 16 mil processos. A referida desembargadora, portanto, não é a campeã de desempenho, mas está longe, muito longe de ser um problema na Justiça.

Juiz que sugeriu troca de advogado cadeirante será punido

Audiências de conciliação e mediação no Código de Processo Civil: mudança de paradigmas

A lei 13.286/2016 e a responsabilidade subjetiva dos notários e registradores no exercício da atividade típica

Governo Temer: Legitimidade, natureza, objetivo e ideologia

A clássica teoria geral do processo e o novo Código de Processo Civil

Há 71 anos, no dia 17 de maio de 1945, faleceu Armando de Salles Oliveira, engenheiro, jornalista e político. Foi diretor de O Estado de S. Paulo e um dos fundadores da Revista do Brasil. Interventor federal em SP, depois de promulgada a Constituição Estadual, elegeu-se governador do Estado e fundou a USP, mas renunciou ao cargo para disputar a presidência da República. Sales Oliveira escreveu alguns livros de conteúdo político entre eles "Para que o Brasil continue: São Paulo" e "Diagrama de nossa situação política: manifestos políticos do exílio". A menção ao nome de Armando de Salles Oliveira causa comichão nos perrepistas, sobretudo nos seguidores de Adhemar de Barros, dentre os quais... deixa pra lá.

Tim deve indenizar cliente por música ´Lepo Lepo´ em chamada de espera

Arbitragem por equidade: por que temos medo dela? - Breve análise no campo dos contratos incompletos

Porandubas nº 491

Ficar no aguardo - É correto?

A Fazenda Pública no Processo Civil

Abertura de capital da CBF - Novas notas - Parte II

Planos econômicos - Novidade Em surpreendente decisão, o advogado Sergio Bermudes renunciou ao mandato outorgado pela Consif - Confederação Nacional do Sistema Financeiro na mais vultosa causa do país, a ADPF 165, leia-se "planos econômicos". O substabelecimento, sem reservas, ao advogado Julião Coelho, pode trazer mais uma reviravolta nos casos dos planos. Planos econômicos - Tô fora De fato, a primeira reviravolta se deu quando o ministro Fachin, inexplicavelmente, declarou-se suspeito. Isso foi em setembro do ano passado. Planos econômicos - Premonição Na época, como não havia quórum para que o feito fosse à pauta, Migalhas dizia o seguinte: "Há uma saída. Explica-se. Os ministros Barroso e Fachin deram motivos para não julgar o caso, ligados à tese. Mas os ministros Fux e Cármen Lúcia apenas se disseram suspeitos, por foro íntimo. Tal suspeição pode ter se dado em razão da parte ou do advogado. De modo que, se outro caso for afetado, com outras partes e advogados, possivelmente eles possam participar." Planos econômicos - Solidariedade A nota migalheira teria sido um vaticínio. Em fevereiro deste ano, mostrando a solidariedade do mineiro, o pai da ministra Cármen Lúcia desistiu de uma ação que movia contra uma instituição financeira, liberando a filha para julgar a tese, muito embora nós aqui considerássemos que a situação nunca poderia ter causado impedimento. Planos econômicos - Reflexo no Judiciário Pois bem, o feito então estava pronto para ir à pauta e condizia com a ideia do ministro Lewandowski de julgar casos que reduzissem o volume de processos no Judiciário. E a tese em questão tem um rabo de centenas de milhares de processos. Planos econômicos - O regresso Agora, com a notícia da inusitada, e bota inusitada nisso, saída do advogado Sergio Bermudes da ação, dá-se por completo a premonição migalheira. Isso porque até os ipês amarelos, que daqui a uns meses estão floridos no Planalto Central, sabem que o ministro se dá por impedido nos processos envolvendo o advogado Bermudes, titular do escritório de onde a filha saiu para ser alçada ao Egrégio Tribunal de Justiça fluminense, com as bênçãos dos advogados, dos desembargadores e do governador do Estado. Com a saída de Bermudes, o ministro Fux pode se dar por habilitado a votar. De modo que poderemos ter nove ministros aptos a decidir a questão.

STF suspende lei que liberou uso da fosfoetanolamina

Parecer sobre a lei 13.271/2016 sob a ótica trabalhista

O que deveria acontecer quando o dano e a responsabilidade do causador são evidentes?

Novo pedido de vista suspendeu o julgamento no STJ de embargos de divergência (EREsp 1.185.323) em caso que envolve o uso da expressão "sem álcool" pela Kaiser em uma das versões da cerveja Bavaria. A 4ª turma do STJ, em decisão por maioria, considerou legal o uso, mesmo o produto tendo pequeno teor alcóolico, e o MPF recorreu citando acórdãos paradigmas. A ministra Laurita, relatora dos embargos na Corte Especial, concluiu que a informação "sem álcool" é falsa e por isso está "em clara desconformidade com o que dispõe o CDC". Em fevereiro, o ministro Raul Araújo pediu vista do processo para melhor exame. Ontem, inaugurou a divergência, pela manutenção do acórdão embargado, ao ponderar que o uso da expressão "sem álcool" não é uma opção comercial, e sim o cumprimento de uma legislação específica. Afirmou S. Exa.: "A recorrente segue a normatização editada para regular sua atividade comercial, elaborada por órgão especializado, que certamente realizou estudos acerca da segurança do produto para a saúde do consumidor e aprovou a classificação no rótulo ora discutido." Para o ministro Raul, a empresa, que segue rigorosamente a normatização jurídica e técnica, não pode ser condenada a deixar de comercializar a cerveja de classificação "sem álcool" com base apenas em impressões subjetivas da associação autora da ACP, a pretexto de que estaria violando normas gerais do CDC. Logo após o voto do ministro Raul, o ministro Herman Benjamin pediu vista antecipada. Aguardam os demais. Sem, mas com Acerca da nota anterior, o problema é tormentoso, pois o alcoolismo é uma doença social. E o alcoólatra não pode nem sequer consumir um bombom com licor, quanto mais beber cerveja que possua 0,5% de álcool. O decreto que regulamenta a lei 8.918/94, neste ponto, é questionável, para não dizer outras coisas. Diz o texto, de fato, que as cervejas podem ser classificadas "sem álcool" quando seu conteúdo em álcool for menor ou igual a meio por cento em volume. O decreto afirma ainda que não é obrigatória a declaração no rótulo do conteúdo alcoólico (decreto 6.871/09, art. 38, inciso III, letra "a").

Profissional do sexo tem proteção jurídica e pode cobrar em juízo pagamento do serviço

Reflexões sobre o novo Código de Ética

Há 157 anos, no dia 20 de maio de 1859, morreu, em Ponte Nova, Manuel Inácio de Melo e Sousa, juiz de fora, desembargador e político. Foi deputado da Assembleia Legislativa Provincial de MG, senador do Império do Brasil, de 1836 a 1859 e membro da Junta governativa mineira de 1821 a 1823.

AGU irá apurar atuação de Cardozo na defesa de Dilma

Lei anticorrupção poderá endurecer pena para empresa envolvida em ilícitos

A eutanásia como solução