Arquivo do dia 10/05 de 2017

É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF

STJ definirá qual o momento adequado para fixação de honorários advocatícios recursais

STF: Resultado de ação coletiva proposta por associação alcança apenas filiados à época do ajuizamento

STJ desiste de impor limites para dano moral por negativação indevida

Marco Aurélio se diz impedido nas causas de Bermudes porque uma sobrinha integra escritório

Funcionário chamado de "veadinho" por chefe será indenizado pela empresa

Anvisa não viola direito de exclusividade de dossiê na concessão de registro sanitário a genéricos

Fachin garante acesso da OAB na Câmara para acompanhar reforma da Previdência

Empresa detém exclusividade sobre a marca "Kitchen" em guardanapos e toalhas de papel

Transexual tem direito a alterar registro civil mesmo sem cirurgia

Preço será decisivo na compra do presente neste Dia das Mães

Resultado do sorteio da obra "Faça as Pazes com suas Finanças"

Brasil, um bonde na era digital

A regra de transição da reforma da previdência. "E agora? Vou aposentar?"

A necessária autorização da fabricação do canabidiol no Brasil

Mediação e racionalidade no conflito empresarial

Gênero em debate: a busca pela igualdade e valorização da mulher

Alienação fiduciária em garantia, questões econômicas e a teoria do adimplemento substancial

Nova regra para procurações outorgadas por sócio residente e domiciliado ou com sede no exterior para representantes no Brasil

A não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins e a modulação dos efeitos da decisão prolatada pelo STF

5 ferramentas de segurança que todo suporte em TI precisa dominar

Pois - Vírgula antes e/ou depois?

Enfim, o estatuto do São Paulo será testado

Há 52 anos, no dia 10 de maio de 1965, o doutor Washington Vaz de Mello assumiu a presidência do STM.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Raul Araújo Filho, do STJ, e do ministro aposentado do mesmo tribunal, Hamilton Carvalhido, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Hamilton Carvalhido e Raul Araújo Filho