Arquivo do semana 15/05 à 21/05 de 2017

Devedor de pensão alimentícia pode ter nome negativado

O direito do trabalho da mulher enquanto "teto de vidro" no mercado de trabalho brasileiro

Flee the scene

O touro e a menina - "fearless girl"

Conversa Constitucional nº 30

Há 173 anos, no dia 15 de maio de 1844, foi aprovado o regimento interno do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, em reunião no Colégio Pedro II. Estiveram presentes os ministros de Negócios, da Justiça, de Estrangeiros e da Marinha. "Manda sua Majestade o Imperador, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, aprovar o Regimento Interno do Instituto dos Advogados Brasileiros desta Corte, que a esta acompanha, contendo seis títulos com cinqüenta e seis artigos escritos em seis meias folhas de papel, que vão rubricadas pelo Conselho Oficial Maior da mesma Secretaria d´Estado." Manoel Alves Branco - Palácio do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 1844

Ministro Marco Aurélio critica Moraes durante julgamento

A teoria da aparência

A grande aposta

Pesquisa científica

Há 54 anos, no dia 16 de maio de 1963, o ministro San Tiago Dantas apresentou o novo projeto de empréstimo compulsório à Comissão Especial que estudava o aumento do funcionalismo. O projeto foi publicado em 17 de julho, pela lei 4.242.

STJ fixa início da contagem de prazo recursal se intimação é por oficial de justiça

A alienação fiduciária de imóvel em garantia de operações financeiras - os riscos à luz do artigo 27, § 5º, da lei 9.514/97

Árbitro ou Juiz?

"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos

De Santos para o mundo

Há 125 anos, no dia 17 de maio de 1892, o presidente Floriano Peixoto criou a Comissão Exploradora do Planalto Central, atendendo a resolução do Congresso Nacional, com o objetivo de tornar realidade a determinação constitucional da interiorização da capital. Equipe da Comissão Exploradora do Planalto Central

Michel Temer vai renunciar à presidência da República

Novo CPC e a cisão da sentença em capítulos

Porandubas nº 530

O WhatsApp e o Código de Defesa do Consumidor

Coisa julgada material para arquivamento de inquérito policial

Os prazos em dias úteis e as execuções fiscais

Cabe o IRDR - Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva no STJ? A resposta virá da própria Corte Especial, no julgamento de processo relatado pela ministra Laurita Vaz. A presidente da Corte assentou que o IRDR restringe-se ao âmbito dos TJs e TRFs, como instrumento para rápida solução de demandas de massa. A divergência foi aberta pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao entender cabível o IRDR no STJ desde que já não haja prévia afetação de recurso repetitivo. A ministra Laurita ponderou que o instrumento afogaria a Corte de processos; e o ministro Salomão, por outro lado, disse que pensa ser importante que "não deixemos suprimido o instituto para nós justamente porque pode funcionar como soldado de reserva; efetivamente quem fará esse papel é o repetitivo, mas em determinadas circunstâncias que, que no repetitivo aquele tema não caiba, não suba, ou não encontremos caso adequado para afetar, o IRDR possa ser utilizado como instrumento. Então como não há vedação expressa na lei, não creio que até por política judiciária vai haver entupimento. Ele só será disparado na hipótese do repetitivo não ser utilizado. Mas se o suprimirmos ficaremos sem essa possibilidade de utilização em hipótese específica que a vida prática apresente". O ministro Noronha ficou com vista. Processo relacionado: AgInt na Pet 11.838

Aécio pediu a Gilmar Mendes para conseguir voto a favor da lei de abuso de autoridade

Negócios jurídicos processuais no novo CPC - o que pode?

Processo Coletivo do Trabalho - Tutela do Dano Moral Coletivo Trabalhista

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Aldir Guimarães Passarinho Junior, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Histórico: OAB irá pedir impeachment de Temer

TRT da 3ª região edita duas súmulas e uma tese jurídica prevalecente

Prisão preventiva para delação na Lava Jato?