Arquivo do dia 23/01 de 2018

Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

JF/SP exclui ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Funrural: PSB questiona no STF bloqueio de bens sem ordem judicial

Construtora é condenada em R$ 1 mi por trabalho infantil em lixão de Porto Velho/RO

Reforma trabalhista: Anamatra contesta no STF limites à indenização por dano moral

Nova lei de preços para e-commerce é aliada do consumidor, diz advogado

Compartilhamento de conteúdo gera responsabilidade por eventuais danos

Empresa pode compensar débito tributário com precatório vencido e não pago pela Fazenda

Roncato Advogados amplia sua equipe em nova sede na França

Resultado do sorteio da obra "Reforma Trabalhista e os seus Impactos"

A inconstitucionalidade e a ilegalidade da cobrança da contribuição sindical patronal em valor superior ao limite estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Presunção da adoção da regência supletiva da lei 6.404/76 em sociedades limitadas

Doenças que possibilitam isenção ou redução de imposto

5 atitudes essenciais para o advogado empreendedor

Indústrias de medicamentos e de produtos para saúde encontram dificuldades para colocar em prática as regras estabelecidas pelo decreto 47.334/17 do Estado de Minas Gerais

Mudanças na Lei do SAC vão mexer com o varejo

O hipersuficiente na nova legislação trabalhista

Há 55 anos, no dia 23 de janeiro de 1963, foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a Emenda Constitucional 6, que restabeleceu o sistema presidencialista de governo, após o plebiscito de 6 de janeiro daquele ano. Cerca de 79% dos eleitores votaram "não" à continuidade do parlamentarismo. O país retomava a tradição do presidencialismo. Separação das urnas para contagem dos votos no plebiscito de 1963. Acervo/Estadão

Eficácia "erga omnes" das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X

Síndrome de Rokitansky

A presença dos credores na solução da liquidação extrajudicial