Arquivo do dia 03/03 de 2018

Raquel Dodge institui uso do nome social no Ministério Público da União

STF analisará regra do marco civil da internet sobre responsabilização de sites e redes sociais

Código Civil pode reger prazo de prescrição em processo de alteração em contrato social

Universidade indenizará estudante por curso não disponibilizado

Descontos da contribuição sindical começam no mês de março

Pagamento indevido do INSS é irrestituível se não houve má-fé de beneficiária

Consumidor será indenizado por moto BMW com defeito de fábrica

Restaurante não pagará multa por atraso de poucos dias em parcela de acordo empregatício