Arquivo do dia 13/02 de 2019

Banco deve indenizar por danos morais coletivos por descumprir regras de atendimento

CPC/15: Fixação de sucumbência prevista em regra geral prevalece sobre equidade

Para ministro Schietti, valor pago a advogados dativos não precisa seguir tabela da OAB

STJ: Nova vista adia definição de repetitivo sobre plano de previdência privada

STF inicia julgamento sobre omissão legislativa para criminalização de homofobia

Assembleia Legislativa do Pará deve instalar ponto eletrônico para controle de jornada

Conselho Federal da OAB instala Comissão Nacional da Advocacia Jovem

STF julga hoje se Congresso foi omisso ao não criminalizar homofobia

Procuradores fazem manifesto contra mudanças no MPF propostas por Dodge

Câmara aprova PL sobre bloqueio de bens relacionados ao terrorismo sem ordem judicial

Estado de SP deve indenizar aluna obrigada a rezar em escola pública

Shopping não responde por verbas decorrentes de vínculo entre funcionário e cinema

Resultado do sorteio da obra "Sociedades de Economia Mista e Acionistas Minoritários"

A inconstitucionalidade da carteira verde e amarela

Ebook analisa o impacto do efeito suspensivo no âmbito recursal do novo CPC

Contribuições previdenciárias deixam de incidir sobre auxílio-alimentação

5 tendências de tecnologia jurídica para acompanhar em 2019

Entrevista com um ET sobre a arbitragem

Segurança das infraestruturas de comunicações no Reino Unido: questões apresentadas pela Câmara dos Comuns à empresa chinesa Huawei

Da equiparação do regime sucessório da união estável e do casamento civil

Permuta de imóveis

A nova lei estadual de incentivo à cultura e ao esporte do Rio de Janeiro

Novo capítulo no imbróglio da aplicabilidade da LC 157/16

Porandubas nº 608

Sigla - Como escrever por extenso?

Acorda, Brasil!

Da possibilidade de recall

Cenário - 13.2.19

Na famosa pesquisa da AMB, coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, os magistrados foram perguntados acerca de qual jurista seria a maior referência no Direito brasileiro. Em primeiro lugar, Pontes de Miranda, seguido de perto pelo ministro Luís Roberto Barroso. Veja a lista completa. (Pesquisa da AMB "Quem Somos - A Magistratura Que Queremos")

E por falar no loquaz jovem procurador de Curitiba, ontem Deltan Dallagnol publicou em sua página de facebook um vídeo dentro do carro (que pelo visto estava dentro da garagem de casa), falando que a pauta do Supremo do dia 13 de março é fundamental para a Lava Jato. Nesse dia, o STF irá decidir se o crime de corrupção conexo ao caixa 2 deve correr na Justiça eleitoral, ou se fica na Justiça comum (Inq. 4.435). O tema, de fato, é importante. Mas a cena é ridícula. Só falta agora protagonizar um "carpool karaoke".

Há 50 anos, no dia 13 de fevereiro de 1969, o então presidente da República, Artur da Costa e Silva, assinou o decreto-lei 467/69, que dispôs sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabricassem. A norma obrigou a fiscalização da indústria, do comércio e do emprego de produtos de uso veterinário em todo o território nacional, e criou, no ministério da Agricultura, a Comissão de Biofarmácia Veterinária, subordinada ao Serviço de Defesa Sanitária Animal do Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuária.