Arquivo do dia 07/02 de 2019

Norma sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha é válida, decide STF

STJ majora honorários advocatícios para R$ 80 mil em ação de R$ 1,7 mi

Teoria da aparência pode ser aplicada na citação de empresas

Não é possível fracionar honorários advocatícios em ação coletiva

STF: É constitucional lei do RJ que obriga empresa a fornecer dados de funcionários antes de atendimento domiciliar

CPI do Judiciário já tem 27 assinaturas necessárias para abertura

Moro diz que impunidade alimenta ciclo do crime e processos judiciais não bastam

Comissão de juristas apresenta anteprojeto de atualização da lei de drogas

Proposta de lei anticrime peca por ser tímida demais, diz ex-procurador da Lava Jato

Moro altera proposta de lei anticrime

OAB/SP aprova enunciados em defesa da JT e do ministério do Trabalho

Autora é condenada em má-fé por omitir existência de seguro para carro acidentado

Ajufe manifesta apoio ao pacote anticrime, mas propõe melhorias no "plea bargain"

Erika Tukiama é a nova sócia de Chiarottino e Nicoletti - Advogados

É possível a solução de conflitos advindos da relação de trabalho por meio da arbitragem?

Lei sobre desistência de compra de imóvel onera mais o consumidor

Prisão temporária

Lesões nos pacientes - uma abordagem jurídica, ética e histórica da Iatrogenia

Breves considerações sobre o movimento da escola sem partido e sua relação com o direito do consumidor

O papel do advogado corporativo frente à insegurança jurídica - reforma trabalhista e lei do frete mínimo

Um caso (in)controverso na Paulistânia goiana

Podem os sindicatos retirar direitos dos não contribuintes?

Extinção do DNPM

Terceirização e prestação de serviços por meio de pessoa jurídica

A lição que não aprendemos

Brumadinho, desonestidade e descontrole na sociedade capitalista

Breves notas sobre o recente julgamento do recurso especial 1.704.520 - MT e sobre o artigo 927, III, do CPC/15

Cenário - 7.2.19

O §1º do art. 373 do Código de Processo Civil e a reintegração de posse

Há 56 anos, no dia 7 de fevereiro de 1963, o então presidente da República, João Goulart, sancionou a lei 4.204/63. A norma isentou da obrigação de se obter o visto consular os desportistas, cidadãos de países americanos, que pretendiam participar dos Jogos Pan-Americanos de 1963, realizados no Brasil. Cerimônia de abertura dos Jogos Pan-Americanos de 1963.