Arquivo do dia 04/02 de 2019

TST: reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional

Advogado é condenado por reclamar por clientes e depois pedir danos morais

Ministro Barroso remete à JF inquérito contra Temer

Engenheira que teve projeto de obra plagiado será indenizada

Raquel Dodge designa integrantes de força-tarefa para atuar na tragédia em Brumadinho

BC regulamenta restituição de créditos indevidos em razão de óbito

Apenas 32% dos juízes Federais são mulheres, diz pesquisa

Autora é condenada por má-fé ao questionar negativação por dívida existente

Claro deve pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato pré-pago

Moro apresenta projeto de lei anticrime a governadores

Mediação pode ser alternativa para famílias atingidas em Brumadinho, explica especialista

Programa de repatriação no limbo?

Mantida justa causa de trabalhador que apresentou documento falso

Defasagem na tabela de IR acumula 95,4% e contribuinte paga mais imposto a cada ano

Obra de Monteiro Lobato traz duras críticas ao Fisco

20 anos depois: o novo regulamento do Imposto de Renda

Resultado do sorteio da obra "Cartel - Responsabilidade Civil Concorrencial"

Empresas paranaenses e a inconstitucional cobrança pelo Estado do Paraná de ICMS com alíquota majorada incidente sobre a aquisição de energia elétrica

O julgamento virtual no TJ/RJ, TRF da 3ª Região, STJ e STF e o seu aperfeiçoamento no TJ/SP

Acordo de Paris, cana-de-açúcar e RENOVABIO

A instituição financeira estrangeira e a alienação fiduciária de imóvel rural

Katowice Climate Package: governança e transparência para o acordo de Paris

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins - Novos desdobramentos e oportunidades para empresas no regime da desoneração da folha

Loosen gun laws

O singular Poder Constituinte em Israel

Indenização de terceiro - vítima de acidente - embriaguez

A Medida Provisória 871 e os benefícios irregulares

Cenário - 4.2.19

Governo Bolsonaro confirma amplas maiorias nas eleições algo diferentes da Câmara e Senado

Art. 756 do CPC - Legitimados para a propositura de ação de levantamento de curatela

Há 56 anos, no dia 4 de fevereiro de 1963, o então presidente da República João Goulart sancionou a lei 4.199/63, que criou, na 4ª região da JT, seis Juntas de Conciliação e Julgamento, respectivamente, nas comarcas de Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Cachoeira do Sul, Ijuí, Taquara e Itajaí. A norma também concebeu os cargos de juiz do Trabalho, suplente de juiz do trabalho, presidente da Junta, e duas funções de vogal, para cada uma das Juntas.