Arquivo do dia 27/06 de 2020

STF: É constitucional exigência de mútuo acordo para instauração de dissídio coletivo

Cancelamento de concurso público por fraude enseja responsabilização subsidiária do Estado, decide STF

É inconstitucional norma do PR que proíbe ensino sobre gênero nas escolas

Avós de trabalhador morto em Brumadinho serão indenizados em R$ 500 mil

STF valida definição de custas processuais a partir do valor da causa

Advogado aborda possíveis demandas trabalhistas em virtude do home office

Supremo valida lei que proíbe fidelização nos contratos de prestação de serviços

STF: Julgamento sobre benefícios fiscais em prestação de serviços intelectuais por PJs é suspenso por pedido de vista

Processo sobre incidência de PIS/Cofins em locação de bens móveis é retirado do plenário virtual por destaque de Fux

Toffoli pede vista em julgamento sobre aplicação do Estatuto do Idoso em planos de saúde

Resolução do CNJ sobre regime de plantão judiciário é constitucional, decide Supremo

STF: É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária

STJ: Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial