Arquivo do semana 24/08 à 30/08 de 2020

STF define que é constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos

A suspensão do direito de arrependimento do consumidor durante a pandemia

Há 200 anos, em 24 de agosto de 1820, era deflagrada a Revolução Liberal do Porto, em Portugal. O movimento contou com o apoio de quase todas as camadas sociais e, entre as suas reivindicações, estava a convocação das cortes para elaborar uma constituição para o país, defendendo a autoridade régia e os direitos dos portugueses.

Medidas atípicas na Execução Civil

A "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01 (ou Aliomar Baleeiro tinha razão)

A cadeira no terceiro andar do Planalto

Multipropriedade: Evolução Histórica e Análise da Lei 13.777/18

Arts. 73 e 74. Do consentimento do cônjuge

A importância da contratualização dos negócios em rede no contexto da pandemia do Covid-19

Vacinas e covid-19: O que esperar?

Mitigation of damages e mitigação de danos: uma análise comparativa

CNMP reconhece prescrição e deixa de abrir PAD contra Deltan por Power Point

Governador de São Paulo apresenta projeto de lei significativo aumento da carga tributária do ITCMD

Em 25 de agosto de 1609, há 411 anos, Galileu Galilei apresentou à corte veneziana o telescópio, por si desenvolvido, que se revelou uma peça fundamental para os avanços na astronomia, nomeadamente, a confirmação sobre o sistema solar e a descoberta das quatro luas de Júpiter. Antes de agosto outros já tinham tentado patentear o telescópio, mas foi o italiano, mestre da física e da matemática quem, indubitavelmente, colocou um ponto final na discussão, publicando o conjunto de memoráveis observações, em 1610.

Franquia empresarial e arbitragem: diálogo necessário

Análise do 'dano' na responsabilidade civil por abandono afetivo

"Vá trabalhar honestamente!" diz desembargador a condenado por tráfico de drogas

A importância do planejamento sucessório e seus reflexos tributários: O iminente aumento do ITCMD no Estado de São Paulo

Porandubas nº 680

Aprovação e habilitação - Há diferença de sentido?

A boa-fé como exceção à proteção do bem de família legal

Futebol, pão e circo

O papel ambiental do registrador de imóveis e os princípios da concentração, segurança jurídica e publicidade

O usufruto de participações societárias e o planejamento sucessório

Em 26 de agosto de 1910, há 110 anos, nasceu Teresa de Calcutá, em Skopje, na Macedônia. Foi uma freira católica de etnia albanesa que depois se naturalizou indiana. Fundadora da Ordem das Missioneiras da Caridade, recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1979. Agnes Gonxha Bojaxhiu, como é o seu verdadeiro nome, ingressou aos 18 anos na Ordem das Irmãs de Nossa Senhora do Loreto, na Irlanda. Morreu no dia 5 de setembro 1997 em Calcutá e, em outubro de 2003, foi beatificada por João Paulo II. 

Juíza desliga microfone de advogado durante audiência por vídeo

Os entraves à restituição de indébito tributário reconhecido pela Receita Federal e a recente decisão do STF no RE 917.285

Os colecionadores de objetos

Desconsideração da personalidade jurídica e restrição de saída do país

A revisão dos contratos built to suit em tempos de pandemia

O direito de dizer adeus na perspectiva da responsabilidade civil

Vacinas compulsórias e dignidade humana (Parte II)

Poções contra os venenos do ego na titulação acadêmica

Durante o julgamento da correção monetária dos débitos trabalhistas, o ministro Lewandowski sugeriu maior atuação do Estado, levando em conta a situação da pandemia. Segundo S. Exa., os governos deverão ter uma atuação "menos nos moldes da escola de Chicago", a qual se filia Paulo Guedes. Para Lewandowski, o caminho é praticar uma espécie de "New Deal", plano de recuperação do ex-presidente americano Roosevelt, que novamente fez crescer a economia dos EUA depois da crise de 29. 

Touro invade propriedade vizinha, fecunda vacas de raça diversa e dono é condenado

O Direito coletivo do trabalho em tempos de pandemia

Há 375 anos, em 28 de agosto de 1645, morreu Hugo Grócio, jurista a serviço da República dos Países Baixos. É considerado o fundador, junto com Francisco de Vitória e Alberico Gentili, do Direito Internacional, baseando-se no Direito Natural. Foi também filósofo, dramaturgo, poeta e um grande nome da apologética cristã. Era filho de Jan de Groot, curador da Universidade de Leiden. Sua obra mais conhecida é De iure belli ac pacis, na qual aparecem os conceitos de Guerra Justa e de Direito Natural.

Obras complementares para advogados

Senado derruba artigo da MP 959/20, LGPD entra em vigor e Executivo reage com edição de decreto que aprova estrutura da ANPD

Como habilitar o Sucessor por motivo de falecimento do credor originário do Precatório?

Danos causados a dados pessoais: novos contornos

Idosa que buscou consignado e acabou com outro tipo de empréstimo será indenizada

Covid-19: Passageira que não viajou poderá reaver valor integral do pacote e será indenizada

Direito à intimidade do lar