Paulo Cesar Conrado

MIGALHAS nº 5.478

MIGALHAS nº 5.470

MIGALHAS nº 5.461

O crédito para ser descontado/reduzido do saldo devedor, parcelado ou não, este deverá estar devidamente habilitado junto à RFB, e o contribuinte deve buscar o judiciário para ter o seu direito respeitado, devido aos impedimentos pela via administrativa....

MIGALHAS nº 5.214

MIGALHAS nº 5.046

MIGALHAS nº 5.044

MIGALHAS nº 4.959

Normas legais recentemente positivadas em nosso ordenamento jurídico evidenciam a natureza processual do contencioso administrativo tributário....

{EMBED_YOUTUBE_15491} O STF julgou a dupla cobrança de ICMS incidente na importação, fixando critérios para distinguir, nos casos concretos e nas várias modalidades de importação, qual Estado é destinatário das mercadorias importadas para fins de recolhimento do tributo. Em que pese a importância da decisão norteadora para fins de redução de litígio, a insegurança jurídica ainda pesa sobre a questão, já que a decisão ainda é obscura sobre diversos aspectos práticos que serão enfrentados pelos importadores. Mas afinal, para qual Estado é devido este imposto? Para discutir a solução dos an...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

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MIGALHAS nº 4.175

MIGALHAS nº 4.058

Com o início do ano letivo em algumas faculdades de Direito do Brasil, esta é a hora de presentear os futuros advogados da nação....

MIGALHAS nº 4.057

MIGALHAS nº 4.056

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 3.753

MIGALHAS nº 3.600

Veja quem faturou a obra "Execução Fiscal"....

MIGALHAS nº 3.330

MIGALHAS nº 3.329

MIGALHAS nº 3.260

MIGALHAS nº 3.258

MIGALHAS nº 3.183

Veja quem ganhou a obra coletiva "Processo Tributário Analítico"....

MIGALHAS nº 3.182

MIGALHAS nº 3.110

Veja quem ganhou o livro coletivo "Processo Tributário Analítico"....

MIGALHAS nº 3.087

MIGALHAS nº 3.086

MIGALHAS nº 3.018

Nesta madrugada, foram sorteados 821 prêmios oferecidos por 41 renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2012". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maior promoção do meio jurídico. E aos premiados, nosso parabéns. Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.   ____________ _______ Acir Macanhao Junior, servidor, Copel, Cascavel/PR - "A Emancipação da Mulher na História", Luiz Guilherme Marques - Editora Letras Jurídicas Adalberto Franklin, editor, Ética Editora, Imperatri...

MIGALHAS nº 3.010

MIGALHAS nº 2.623

MIGALHAS nº 2.622

MIGALHAS nº 2.621

MIGALHAS nº 2.603

MIGALHAS nº 2.281

MIGALHAS nº 2.277

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região....

Operação Satiagraha STF concede nova liminar para soltar Daniel Dantas e associações se manifestam Saiu ontem, 11/7, decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedendo nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso na tarde de ontem pela segunda vez em função da Operação Satiagraha, da PF. O ministro afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram o conhecimento do pedido de afastamento da prisão temporária, concedida na última terça-feira, 8/7, "também permitem conhecer do pleito de revogação da prisão preventiva". A fundamentação utiliz...

Operação Satiagraha Juízes Federais da 3ª região divulgam manifesto de apoio a Fausto Martin De Sanctis Na tarde desta sexta-feira, 11/7, 135 juízes que integram a Justiça Federal da 3ª região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgaram uma manifesto em apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis. A íntegra do texto está abaixo. ___________________________ MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro ...

O presente estudo tem o objetivo de aclarar, do ponto de vista teórico, as ilicitudes cometidas pelo Fisco ao inscreverem as informações contidas no “autolançamento” sem que o sujeito passivo da relação tributária tenha sido notificado e, com isso, feito o lançamento de ofício....

MIGALHAS nº 1.288

Congresso   Juízes federais discutirão carga tributária e execuções fiscais em congressoA AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul realizará, na cidade de São Paulo, de 25 a 27 de agosto de 2005, o “1º Congresso de Execuções Fiscais”. Os juízes abordarão vários assuntos polêmicos no evento.Serão discutidas a penhora eletrônica e a penhora do faturamento das empresas, o bloqueio de contas bancárias, assim como a adoção de medidas eficazes de cobrança.Outros temas como a concorrência desleal entre empresas, a injustiça fiscal e a distorção da distribui...

O lançamento será no Shopping Eldorado...

Confira os prêmios oferecidos pela MP Editora...

Confira os autores de peso que fazem parte da 3ª edição...