29.nov.2025
Desde 2020
Guedes & Ramos Advogados Associados
R. Senador José Henrique, 231 sala 405, Ed. Empresarial Charles DarwinIlha do Leite - Recife/PE - 50070-460 - Brasil
Localizado em Recife, o principal objetivo do escritório Guedes & Ramos Advogados é oferecer excelência e praticidade com segurança e respeito. Para isso, adota a atuação 100% online, possibilitando conforto e acessibilidade a todos os clientes. Ou seja, não é preciso nem mesmo sair de casa para falar com um advogado especialista, além de poder falar com a banca de qualquer lugar do planeta.
Áreas de atuação
Direito Bancário, Direito da Saúde
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
R. Senador José Henrique, 231 sala 405, Ed. Empresarial Charles Darwin Ilha do Leite Recife/PE - 50070-460 BrasilPublicações
15.nov.2025
Plano de saúde é condenado por negar custeio de materiais cirúrgicos
Convênio negou materiais considerados essenciais pela perícia e foi condenado a custear cirurgia e indenizar beneficiário.
2.nov.2025
TJ/PE limita descontos bancários a 30% para preservar mínimo existencial
Tribunal reconheceu que descontos automáticos não podem comprometer a subsistência do consumidor superendividado, em atenção à dignidade da pessoa humana.
22.set.2025
TJ/PE suspende leilão de imóvel por falha em registro de pagamento
5ª câmara Cível reconheceu risco de prejuízo irreparável à devedora e determinou que a instituição bancária se abstenha de levar o bem a leilão até julgamento final.
7.set.2025
Juiz condena plano de saúde a indenizar família após negativa de home care
A decisão considerou abusiva a recusa, já que havia prescrição médica, e ressaltou que a pretensão indenizatória é transmissível aos herdeiros mesmo após o falecimento do paciente.
5.set.2025
Banco deve indenizar cliente vítima de fraudes por Pix após furto de celular
Juiz fixou R$ 3 mil por danos morais e determinou a restituição integral das quantias transferidas de forma fraudulenta.
23.ago.2025
Cliente que caiu em golpe pelo telefone não será indenizada pelo banco
Consumidora transferiu R$ 19,8 mil após golpe telefônico; Justiça afastou indenização por dano moral, mas determinou devolução parcial dos valores.
15.ago.2025
Juíza impede negativação de consumidor que contesta juros de cartão
A decisão foi proferida com fundamento na plausibilidade das alegações e no risco de dano irreparável à vida civil e creditícia do autor.
27.jul.2025
Plano deve custear exame genético para investigar autismo em criança
Juíza considerou abusiva a recusa de cobertura do exame CGH-Array, mesmo não previsto no rol da ANS, por se tratar de prescrição médica essencial ao tratamento da criança.
20.jul.2025
Juiz suspende descontos de homem que negou contratar cartão consignado
Consumidor relatou que foi induzido a contratar cartão de crédito com reserva de margem consignável, quando, na realidade, sua intenção era realizar um simples empréstimo.
12.jul.2025
Juiz converte cartão consignado em empréstimo por falta de clareza
Consumidora foi induzida a contratar modalidade mais onerosa sem compreender os termos do contrato, segundo o juiz.
22.jun.2025
Juíza invalida cartão consignado por falta de transparência de banco
Consumidora alegou que pretendia contratar empréstimo consignado, mas, na prática, foi celebrado contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignada.
7.jun.2025
Plano de saúde deverá custear tratamento integral para criança autista
Sentença garante o acesso integral a terapias multidisciplinares essenciais, inclusive com acompanhamento terapêutico em casa e na escola.
25.mai.2025
Plano indenizará criança com TEA após negar tratamento fora da rede
Magistrado observou que, diante da indisponibilidade do tratamento, cabe ao plano garantir o atendimento em rede particular.
4.mai.2025
Plano deve custear tratamento multidisciplinar a criança com TEA
Seguradora também foi condenada a indenizar a paciente em R$ 5 mil por danos morais pela negativa.
1.mai.2025
Juiz suspende descontos em benefício por consignado não reconhecido
Decisão reconheceu indícios de fraude e determinou ao INSS a imediata cessação dos descontos sob pena de multa diária.
26.abr.2025
Plano de saúde deve custear tratamento para criança autista e com TDAH
O juiz considerou abusiva a cobrança de coparticipação, já que a família não podia arcar com os custos, o que comprometeu a continuidade do tratamento essencial do menor.
12.abr.2025
Plano indenizará paciente com câncer por contrato cancelado sem motivo
O TJ/BA reconheceu que a empresa rescindiu o contrato sem justificativa ou aviso prévio, prejudicando a paciente em tratamento oncológico.
30.mar.2025
Plano indenizará criança com TEA após negar terapeuta escolar
Magistrado destacou a obrigatoriedade de fornecimento do tratamento pelo método ABA.
15.mar.2025
Juiz limita descontos de empréstimo, garantindo sustento de devedor
O magistrado reconheceu que os descontos em contracheque correspondiam a cerca de 60% da renda.
9.mar.2025
Plano deve autorizar cirurgia de beneficiária com hérnia de disco
Para magistrado, avaliação de junta médica não pode prevalecer sobre entendimento de médico que acompanha paciente.
27.fev.2025
Plano custeará tratamento de criança autista fora da rede credenciada
A mãe alegou que enfrentava dificuldades para obter o tratamento adequado devido a ausência de profissionais qualificados.
22.fev.2025
Desembargador limita a 30% descontos em conta de superendividada
Bancos devem restringir consignados para garantir mínimo existencial da consumidora.
16.fev.2025
Banco restituirá idosa por engano ao contratar consignado
Magistrado reconheceu que houve engano no momento da contratação por ignorância da cliente acerca do assunto bancário.
2.fev.2025
Banco deve substituir taxa de juros em consignado e ressarcir cliente
Magistrado limitou juros em conformidade com média divulgada pelo Bacen à época da celebração do contrato.
17.jan.2025
Bancos devem limitar descontos de consignado a 30% da renda de cliente
Juíza entendeu que desconto superior a 30% do salário afeta mínimo existencial do consumidor.
12.jan.2025
Banco não prova atraso de devedor e TJ/PE suspende apreensão de carro
Divergências nas informações apresentadas pela instituição financeira levantaram dúvidas a respeito da mora.
22.dez.2024
TJ/AC determina que Nubank exclua cliente de sistema de crédito
Tribunal entendeu que o sistema de informação deve conter apenas informações sobre débitos legítimos e comprovados.
17.nov.2024
Apreensão de veículo é revogada por falha na comprovação de mora
Credor não comprovou de maneira adequada a constituição em mora, requisito essencial para a medida.
2.nov.2024
