5.nov.2025
Desde 2017
Machado e Magalhães Advogados Associados
Rua 05, 691, Ed. The Prime Tamandaré, sala 306, Setor Oeste - Goiânia/GO - 74115-060 - Brasil
Machado & Magalhães Advogados Associados está preparado para trabalhar no processo dos clientes, para garantir a segurança de seus direitos, buscando as melhores alternativas de acordo com a complexidade de cada realidade.
Áreas de atuação
Direito Agrário, Direito Digital, Direito Empresarial, Combate de Golpes Digitais, Divórcio Judicial e Extrajudicial, Inventário e Partilha de Bens, Defesas Trabalhistas, Recuperação de Crédito e Cobranças e Direito do Agronegócio
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
Rua 05, 691, Ed. The Prime Tamandaré, sala 306, Setor Oeste Goiânia/GO - 74115-060 BrasilSócios
EMF
Evelyn Magalhães Ferreira
Sócia
Publicações
18.out.2025
Juiz condena Facebook por desativar conta de usuário sem justificativa
Decisão destacou a ausência de provas sobre irregularidades e criticou a prática de defesas padronizadas apresentadas pela plataforma.
24.set.2025
Facebook deve reativar perfil de loja de importados no Instagram em 48h
Magistrada considerou presentes os requisitos de urgência previstos no CPC.
8.set.2025
Após demora excessiva, INSS deve revisar tempo de contribuição em 30 dias
Após mais de nove meses, o instituto ainda não analisou pedido de revisão de certidão de tempo de contribuição feito por beneficiária.
3.set.2025
Escritório de advocacia será indenizado por contas falsas no WhatsApp
Juiz reconheceu a falha na segurança da plataforma.
23.ago.2025
Instagram deve restabelecer conta de brechó suspensa sem justificativa
Juiz concedeu tutela de urgência, reconhecendo que a suspensão foi feita de forma autoritária, sem indicar a suposta violação dos termos de uso e sem oportunizar o contraditório.
13.jul.2025
Facebook deve indenizar taróloga por bloqueio de contas profissionais
Decisão considerou que, ainda que o bloqueio fosse devido, a plataforma deveria ter notificado previamente a usuária, garantindo a possibilidade de defesa.
6.jul.2025
Facebook indenizará psicóloga que teve conta profissional invadida
Decisão baseou-se na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual empresas que oferecem serviços têm o dever legal de responder por fatos e riscos resultantes da atividade.
28.jun.2025
Juíza limita descontos a 35% da renda de servidor superendividado
Dívidas comprometiam 60% da renda mensal do consumidor, que possui oito contratos de empréstimo ativos.
22.jun.2025
Santa Casa e faculdade devem pagar auxílio-moradia a ex-residente
Magistrada destacou que ausência de previsão em edital não exime as instituições do pagamento.
20.jun.2025
Facebook indenizará por desativar conta com 1,6 mi de seguidores
Plataforma alegou violação de direitos autorais, mas não comprovou a reincidência na prática da infração.
2.jun.2025
Seguradora devolverá IPVA descontado de indenização por perda total
Valor do imposto foi abatido da indenização, mas correspondia a ano anterior à perda total.
24.mai.2025
Azul indenizará passageiros por cancelamento e alteração de voo
Passageiros tiveram voo cancelado, foram realocados para outro aeroporto, chegaram a destino diferente do contratado e precisaram concluir viagem por conta própria.
2.mai.2025
iFood deverá reativar conta e indenizar motoboy por bloqueio indevido
O TJ/SP reconheceu descredenciamento indevido de entregador parceiro da plataforma, que desrespeitou o princípio da boa-fé contratual.
27.abr.2025
Banco deve suspender descontos de beneficiária que negou empréstimo
Magistrado reconheceu indícios de fraude na contratação.
20.abr.2025
Consumidora que caiu em golpe após pedir iFood terá cobrança suspensa
Cliente foi surpreendida com notificações de duas transações em seu cartão de crédito, nos valores de R$ 9,9 mil e R$ 2,1 mil.
14.abr.2025
Juiz manda bloquear WhatsApp usado em golpe com nome de advogado
Decisão liminar reconheceu urgência e determinou desativação do número em cinco dias.
20.mar.2025
Empresa têxtil não pode usar marca de concorrente registrada no INPI
Decisão foi tomada após a empresa registrada apontar confusão entre os consumidores causada pela concorrente.
9.mar.2025
Facebook restabelecerá perfil do Instagram de tabacaria que foi invadido
Magistrado reconheceu o risco de prejuízos financeiros à empresa e de exposição de consumidores a fraudes.
6.mar.2025
Juiz nega piso salarial do magistério a monitores de educação infantil
Magistrado afirmou que a função de monitor não se equipara à de docentes, sendo regida por legislações diferentes que não garantem o mesmo tratamento salarial.
2.mar.2025
Noiva que recebeu vestido horas antes da cerimônia será indenizada
Juiz reconheceu falha na prestação do serviço e abalo emocional da consumidora.
1.fev.2025
TJ/GO fixa prazo de cinco dias para Facebook reativar conta no Instagram
Decisão prevê multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento.
12.jan.2025
Justiça determina reativação de conta do WhatsApp de influenciador
Decisão estabelece prazo de 48 horas para retorno do acesso, sob pena de multa.
25.nov.2024
Justiça manda Facebook reativar conta do WhatsApp bloqueada sem motivo
Decisão considerou que o bloqueio imotivado violou a justa expectativa do consumidor, o direito à informação e causou danos morais à empresa.
16.nov.2024
Azul deve conceder voucher após descumprir programa de benefícios
Cliente teve pedido de upgrade de classe recusado apesar de pontuação suficiente para troca.
10.out.2024
Juíza limita descontos salariais a 30% de superendividado com filho autista
Magistrada considerou o mínimo existencial do autor, garantindo sua dignidade diante da situação de superendividamento.
17.set.2024
Redes sociais: A nova praça pública eleitoral
Fake news nas redes sociais ameaça a integridade eleitoral, distorcendo fatos e influenciando campanhas.
9.ago.2024
Juíza manda Microsoft devolver e-mail de homem que teve conta hackeada
Magistrada considerou que restou evidenciado que o endereço eletrônico pertence a ele e que é utilizado tanto para fins pessoais quanto profissionais.
1.ago.2024
Google é condenado por suspensão indevida de canal no YouTube
Colegiado entendeu que a empresa não apresentou evidências suficientes para justificar o bloqueio do canal, caracterizando uma falha na prestação do serviço.
25.jul.2024
