20.mar.2024
20.mar.2024
STF, revisão da vida toda e a falta de esperança dos aposentados
Longe a pretensão de exaurir a temática sob a perspectiva técnica, mas sim, de outro lado, traçar pequenas reflexões de projeções futuras da convalidação em definitivo da tese.
20.mar.2024
O dilema da ADC 49: ajuste nas regras dos créditos sobre os bens do ativo imobilizado
A decisão da ADC 49 do STF cria incerteza nos negócios devido à falta de harmonização entre os Estados sobre a não incidência de ICMS em transferências.
20.mar.2024
As bases legais se limitam às hipóteses dos incisos do art. 7° e 11 da LGPD?
Elencando as hipóteses legais não dispostas nos mencionados incisos e que viabilizam o tratamento de dados pessoais.
20.mar.2024
Candidatos das eleições 2024 terão direito à suspensão das dívidas da campanha
Quem concorrer às eleições 2024 pode suspender as dívidas da campanha ou reduzir os valores das parcelas por meio da lei do superendividamento.
20.mar.2024
Um novo olhar sobre a investigação patrimonial e de ativos judiciais
Investir em ativos judiciais é uma oportunidade crescente no Brasil, exigindo pesquisa, automação e IA para localizar bens em processos paralisados, impulsionando negócios e apoiando empresas e advogados.
20.mar.2024
Sistema de Financiamento dos Direitos da Criança e do Adolescente
O art. 4º do ECA reforça a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, alinhado ao art. 227 da Constituição. No orçamento, essa prioridade implica destinação privilegiada de recursos públicos.
20.mar.2024
Novos desafios nas habilitações de herdeiros em precatórios
Com base em decisões judiciais e práticas atuais, o texto destaca os novos requisitos impostos pelo Judiciário.
20.mar.2024
As holdings e as patrimoniais
Holdings não são uma entidade única; são empresas definidas pelo Código Civil como atividades econômicas organizadas para produção e circulação de bens/serviços (art. 966). CNAE as classifica como nº 6.462-0/00.
20.mar.2024
Indenização em contrato de transporte aéreo de carga ou bagagem
O texto destaca a diferença entre indenizações patrimoniais e morais por extravio em voos internacionais, seguindo convenções específicas e legislação de defesa do consumidor.
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