17.dez.2024
17.dez.2024
Direitos Humanos, STF e o Marco Civil da Internet: Os efeitos da decisão
O julgamento do STF sobre a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet destaca a responsabilidade das plataformas e os Direitos Humanos, focando na liberdade de expressão.
17.dez.2024
A legalidade e a assertividade na penhora de conta escrow: Análise do acórdão no AI 2250450-89.2024.8.26.0000
TJ/SP reafirma a penhorabilidade de contas escrow em recente decisão, destacando titularidade de valores e consolidando a segurança jurídica no tema.
17.dez.2024
Emendas parlamentares são inconstitucionais desde o nascedouro
STF libera emendas parlamentares com condições rígidas, mas debate sobre transparência e inconstitucionalidade segue no centro das discussões.
17.dez.2024
PERSE - Alterações do programa emergencial de retomada do setor de eventos
Mudanças no PERSE! O programa de isenção tributária para o setor de eventos agora traz novas exigências e limitações. Conheça as alterações e como se adaptar!
17.dez.2024
O STJ ratifica o compliance digital pela LGPD
Decisão do STJ em 2023 sobre vazamento de dados pela LGPD afastou presunção automática de dano moral, exigindo comprovação de abalo para indenização.
17.dez.2024
Dívida médica nos EUA e visto negado, como reverter essa situação?
A dívida médica nos EUA pode impactar a renovação do visto, mas não é decisiva. Fatores como capacidade financeira, laços com o país de origem e esforços para quitação influenciam.
17.dez.2024
Trabalho por meio de plataforma digital: Para onde vamos e o que interessa?
STF debate a natureza do trabalho por aplicativos. Tema 1.291 analisa relação binária entre emprego e autonomia, buscando equilíbrio e proteção social.
17.dez.2024
Responsabilidade civil e provedores de internet: A inconstitucionalidade do art. 19 da lei 12.965/14
STF analisa o art. 19 do Marco Civil da Internet, debatendo responsabilidade de plataformas e proteção às vítimas no ambiente digital.
17.dez.2024
A autonomia dos honorários sucumbenciais
O devedor deve ser intimado para pagamento dos honorários em 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários no mesmo percentual
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