21.mar.2022
21.mar.2022
Justiça Federal garante participação de estudante que deixou de pagar taxa de inscrição em vestibular
"Mostra-se desproporcional a penalização de um estudante à exclusão do processo seletivo para o qual se preparou" decidiu o Desembargador do Tribunal Regional da 1ª Região.
21.mar.2022
Quem pode ser DPO na LGPD e suas responsabilidades
Reflexões sobre as definições, quem pode ser e responsabilidades jurídicas do encarregado de DPO.
21.mar.2022
Crimes sexuais pela internet: a violência contra a mulher entre o real e o virtual
Em 2013, quando duas jovens cometeram suicídio após descobrirem que imagens íntimas foram divulgadas pelas redes sociais e por meio de aplicativos como o WhatsApp, o Brasil ampliou a compreensão de que, no caso de crimes virtuais contra a mulher, o ambiente é digital, mas as consequências são reais.
21.mar.2022
ICMS sobre gasolina: entenda como era e o que mudou com a lei complementar 192/22
A alteração prevê a incidência de ICMS sobre os combustíveis uma única vez no estado de origem da refinaria ou responsável pela importação, alíquota uniforme em todo o território, além de outras medidas.
21.mar.2022
A (in)eficácia do bloqueio do Telegram e os limites da liberdade de expressão
A medida adotada pelo STF se apresenta mais como um ruído desesperado de combate à disseminação de fake news e infrações penais praticadas por meios digitais.
21.mar.2022
Quais as premissas adequadas para os Tribunais de Contas responsabilizarem a autoridade máxima com base na culpa in vigilando?
Analise da doutrina e jurisprudência sobre a responsabilização das autoridades máximas junto aos Tribunais de Contas.
21.mar.2022
Como agir na perícia médica
O paciente/segurado deve levar todos os exames que comprovam o histórico daquela patologia que o incapacita temporária ou permanentemente, pois é seu dever e obrigação instruir o perito responsável com os exames médicos comprobatórios, reitera, com exames e laudos atualizados.
21.mar.2022
Validade da forma eletrônica de celebração e assinatura dos contratos de trabalho
A praxe ainda é a celebração de contratos mediante documento físico, contudo, dado o avanço tecnológico, necessária a adaptação do direito à nova realidade digital.
21.mar.2022
Os desafios da destinação de recursos públicos em favor hospitais filantrópicos
A formalização da destinação das respectivas emendas é realizada através de termos de convênio ou contrato de repasse, no qual os hospitais de filantrópicos figuram como convenente.
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