A crítica persistente daqueles contrários à nova lei é que se estaria permitindo que o gestor público inepto e negligente tivesse carta branca para atuar na gestão pública como bem entendesse.
O artigo aborda ponto a ponto o texto da PEC 10/17 recentemente aprovada pelo Senado Federal e que estabeleceu o filtro de relevância para admissão dos recursos especiais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
O advogado da vítima não pode dispensar o trabalho do Psicólogo Jurídico, pois o laudo produzido será a prova técnica importante para que o juiz arbitre a sanção ao infrator, inclusive sua quantificação em termos pecuniários indenizatórios.
Tudo indica que a relevância da questão infraconstitucional do Superior Tribunal de Justiça siga o mesmo caminho, até porque, como filtro meramente individual (caso a caso), o instrumento pode não ajudar tanto a Corte a racionalizar os seus julgamentos.
Os resultados da primeira parte da CoP-15 não abrem espaço para grandes comemorações, mas tampouco fecham as portas para o alcance de progresso transformativo em 2022.
Comunidades cientificas respeitadas e universidades públicas conceituadas exigem liberdade de pensamento, condições de trabalho, ambiente de ensino, autonomia administrativa e independência funcional - ou seja, requisitos que o atual governo não honraria, se pudesse.
A inimputabilidade construída tijolo a tijolo edifica o abatedouro público para onde a vítima ruma voluntária, desdenhando de seu próprio carrasco, ali disfarçado de bobo da corte.
Os benefícios fiscais auxiliam os importadores na redução de custos e aumento de lucratividade. O Invest-ES é um desses benefícios e nós vamos conhecer mais sobre ele.