20.jul.2021
20.jul.2021
A explicabilidade como diretriz para as decisões automatizadas e o art. 20 da lei 13.079/18 (LGPD)
O uso de decisões automatizadas está cada vez mais acentuado, por isso a necessidade da supervisão humana como fundamento para sua utilização.
20.jul.2021
O que é necessário saber antes de adquirir um imóvel?
Principais aspectos que devem ser analisados ao adquirir um imóvel, evitando problemas futuros.
20.jul.2021
Desafios da CVM ante a era dos influenciadores digitais
O presente artigo busca expor a dificuldade da CVM em regular recomendações de valores mobiliários ao mercado em razão do desenvolvimento das redes sociais.
20.jul.2021
Covid-19 e o sistema carcerário: afronta aos direitos fundamentais
O presente estudo procura discutir e analisar, de modo límpido, a problemática prisional e a situação caótica enfrentada pelos detentos, frente aos números alarmantes do sistema carcerário, em relação a função do Estado em prevenir a disseminação do coronavírus nos estabelecimentos prisionais.
20.jul.2021
Fabricação de vacinas contra a covid-19 por indústrias veterinárias
Para acelerar o processo de imunização contra a covid-19, recentemente foi publicada a lei 14.187 prevendo a possibilidade de autorização para que a indústria veterinária possa fabricar insumos farmacêuticos ativos e vacinas contra essa doença.
20.jul.2021
Responsabilização social empresarial: filantropia ou competitividade
Diante da globalização e da necessidade adaptativa ao aumento da concorrência, surgem questionamentos a respeito da responsabilidade social de cada entidade pública e privada no Brasil.
20.jul.2021
Modos de disputa na nova lei de licitações
Os modos de disputa são procedimentos adotados durante a apresentação das propostas dos licitantes para selecionar aquela mais vantajosa para a administração. Sobre o tema, o artigo analisa o que prevê a nova lei de licitações, comparando-a com as demais normas existentes a respeito.
20.jul.2021
Imunidade parlamentar: um instrumento democrático
Hoje, ignora-se um preceito direcionado à classe política, resultando em assustadores precedentes. Amanhã, violam-se direitos de incontáveis indivíduos desassistidos e desemparados, sob fundamentos similares.
20.jul.2021
Lei geral de proteção de dados e improbidade administrativa: a responsabilidade "das portas para dentro" da administração pública no tratamento de dados pessoais
Dentro do regramento da Lei Geral de Proteção de Dados, foram previstas sanções administrativas específicas a serem aplicadas por autoridade nacional (ANPD) de modo a impor a todos aqueles envolvidos no tratamento dos dados pessoais, inclusive a Administração Pública, a obediência às regras ali previstas.
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