22.jun.2021
22.jun.2021
Controle de jornada, exceções do artigo 62 da CLT e a configuração do "cargo de confiança"
Embora não exista uma conceituação clara e objetiva do que eventualmente configuraria o cargo de gestão ou de confiança, a jurisprudência, ainda que de uma forma abstrata e geral, traz algumas diretrizes que nos permitem qualificar o nível de fidúcia de um cargo dentro da estrutura da empresa.
22.jun.2021
Lei da ação civil pública - STF julga inconstitucionalidade do art. 16 que versa sobre extensão das decisões definitivas de mérito
A sentença não produz efeitos de forma indiscriminada, devendo naturalmente, ser observado onde o dano ocorreu.
22.jun.2021
Petição "artesanal" x petição automatizada, qual utilizar?
A elaboração de uma petição é uma arte, que necessidade de raciocínio lógico, criatividade e conhecimento jurídico.
22.jun.2021
Upcycling e propriedade intelectual
Os impactos e riscos jurídicos da nova prática fashionista.
22.jun.2021
Comunidade LGBTQIA+ e a proteção ao trabalho justo e igualitário
Apesar dos direitos conquistados pelos representantes LGBTQIA+ e, apesar de haver proteção Constitucional neste sentido (art. 3º da Constituição Federal), há pouquíssima proteção efetiva a essas pessoas no ambiente de trabalho.
22.jun.2021
Instituições financeiras respondem por ações criminosas relacionadas ao PIX
No que tange a segurança do PIX, já restou delimitado pelo Banco Central que as instituições financeiras devem seguir através de a criptografia e a autenticação.
22.jun.2021
Condenada por não saber demitir
Administrar pessoas no âmbito empresarial exige também respeito máximo à legislação e princípios constitucionais, a fim de se evitar exposição a riscos trabalhistas.
22.jun.2021
A responsabilidade financeira sancionatória exercida pelo Tribunal de Contas
Princípios por onde ingressam a moral, com todo seu conteúdo valorativo nas palavras de Habermas , o que, a partir daí, pode-se desenvolver uma metodologia de solução de conflitos e tensões que nos leve a soluções moralmente legítimas na apuração da responsabilidade financeira sancionatória.
22.jun.2021
Aposentadoria voluntária de empregados públicos
STF veda permanência daqueles que se aposentaram voluntariamente a partir de 14 de novembro de 2019.
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